Portugal não pode aceitar deixar-se condenar à irrelevância institucional dentro da União. [...] Alegre apontou o risco que decorre do facto dos “mesmos países – os mais populosos – estarem sempre em situação de poder impor a sua vontade” e pergunta: “qual é o incentivo para a busca de compromissos que contemplem também os pequenos e médios?” “Assumo sem complexos uma visão soberanista e patriótica, determinado pela razão do nosso Estado e pela defesa dos interesses de Portugal”, afirmou, para sublinhar que o seu “desvio soberanista é pelo menos igual ao dos ingleses, franceses e alemães”. Para Alegre, o novo tratado acarreta também um reforço claro do Conselho de Ministros, em detrimento da Comissão Europeia, “tradicionalmente vista pelos países mais pequenos como a melhor defensora do interesse europeu”.

Ora, esta visão soberanista de Alegre não só é a que menos se compagina com a tradição histórica da sua família política – recorde-se que o projecto europeu é fruto da conjugação de vontades socialista e democrata-cristã do pós-guerra – como enferma de um pressuposto errado e de uma incoerência assinalável.

O pressuposto errado é evidente – se, ab initio, todos os Estados-Membros do projecto comunitário utilizassem o mesmo tipo de raciocínio, numa pura lógica de ganhos imediatos e egoísticos, esse mesmo projecto teria definhado e não teria subsistido garantindo à Europa mais de meio século de paz e de prosperidade. Registe-se que o modelo de organização europeia soberanista – de feição intergovernamental ou assente num modelo de cooperação – foi justamente aquele que os pais fundadores quiseram substituir após o conflito mundial por não ter sido capaz de evitar essa mesma tragédia.

A incoerência do discurso de Alegre, por outro lado, denota-se quando o deputado-poeta enfatiza o reforço do Conselho de Ministros em desfavor da Comissão Europeia. Ora, o Conselho de Ministros é, justamente, a sede institucional de representação dos Estados-Membros, onde os interesses destes são especificamente considerados e defendidos pelos seus diferentes Ministros – ao contrário da Comissão Europeia cuja motivação de actuação não pode ser outra que não o interesse comum da União. Ora, qualquer visão «soberanista» não pode protestar contra o reforço das competências do Conselho em desfavor da Comissão Europeia. É que numa simples lógica de coerência argumentatitva nenhum «soberanista» pode lamentar os poucos poderes da Comissão Europeia. É uma contradição nos próprios termos e verdadeiramente insanável.

Barroso perto da presidência do Conselho Europeu

Podemos concordar, ou não, com as opções políticas de Durão Barroso; podemos, até, tecer as maiores críticas à forma como exerceu e, sobretudo, como terminou o seu mandato à frente do governo nacional; não podemos, creio, é negar que se trata de uma evidente projecção de Portugal e da sua presença na União Europeia ser um português a presidir ao órgão executivo da União e, sobretudo, haver a possibilidade de ser um português a exercer, pela primeira vez, o novo cargo de Presidente do Conselho Europeu. Decerto: na balança de poderes comunitários está por esclarecer como se irá articular e funcionar a tripla “Presidente do Conselho Europeu – Presidente da Comissão Europeia – Alto Representante para a Política Externa”; e, no plano dos princípios, o cargo de Presidente da Comissão Europeia continuará a ser o mais «importante» em termos de competências e poderes, ainda que a função de Presidente do Conselho Europeu possa ser a mais «relevante» em termos de projecção mediática. Em todo o caso a simples possibilidade de poder vir a ser português o primeiro Presidente do Conselho Europeu não deixa de ser hipótese de realce a merecer atenção.

Esquerda perde eleições legislativas

Menos boas notícias vindas de Itália

Berlusconi com vantagem cada vez mais confortável

ADITAMENTO: Extraordinária a postura dos comentadores das nossas rádios, enviados a Roma, à medida que se vão conhecendo os resultados e se vai reforçando a maioria de Berlusconi. Não conseguem esconder o lado para onde lhes balança o coração. Informação isenta, claro!

«Eu tenho, porém, uma proposta prática a apresentar. Os tribunais e os magistrados podem existir mas não podem funcionar sem xerifes e sem polícias. A Organização das Nações Unidas tem de começar a ser equipada imediatamente com um exército internacional [...]. Uma sombra abateu–se sobre os cenários que, ainda há pouco, a vitória dos Aliados iluminava. Ninguém sabe o que é que a Rússia Soviética e a sua Internacional Comunista pretendem fazer no futuro imediato, ou quais os limites — se é que existem limites — às suas tendências expansionistas e partidárias. Tenho uma forte admiração e respeito pela bravura do povo russo e pelo meu camarada de guerra, o Marechal ESTALINE. Existe uma profunda simpatia e uma grande boa–vontade na Grã–Bretanha [...] para com os povos de todas as Rússias [...]. Nós compreendemos que a Rússia precisa de se sentir protegida nas suas fronteiras ocidentais, para afastar qualquer possibili¬dade de agressão alemã. Damos as boas–vindas à Rússia no seu legítimo lugar entre as principais nações do Mundo [...]. É meu dever, contudo, — pois tenho a certeza de que desejam que eu vos relate os factos tal como os vejo — colocar–vos perante determinados factos sobre a actual situação na Europa. Desde Stettin, no Báltico, até Trieste, no Adriático, uma cortina de ferro desceu sobre o continente. Por trás dessa linha ficam todas as capitais dos antigos Estados da Europa Central e de Leste. Varsóvia, Berlim, Praga, Viena, Budapeste, Belgrado, Bucareste e Sofia, todas estas famosas cidades e as populações que vivem à sua volta caíram naquilo a que chamo de esfera soviética, e todas estão sujeitas, de uma forma ou de outra, não só à influência soviética como a enormes e, em muitos casos, crescentes medidas de controlo por parte de Moscovo. [...] Os partidos comunistas, que eram muito pequenos em todos estes Estados da Europa de Leste, foram conduzidos à proeminência e ao poder, muito para além da sua importância numérica, e tentam por toda a parte obter um controlo totalitário [...]. A segurança mundial requer uma nova unidade na Europa, da qual nenhuma nação deverá ser permanentemente proscrita [...]. Por duas vezes, no espaço das nossas vidas, vimos os Estados Unidos — contra a sua vontade e tradições, contra argumentos cuja força é impossível não compreender, arrastados por forças irresistíveis — entrarem nestas guerras a tempo de assegurar a vitória da boa causa, mas apenas depois de ter ocorrido uma terrível carnificina e devastação, [...] Mas agora a guerra pode ir ao encontro de qualquer nação, seja onde for que se situe, entre o crepúsculo e a alvorada. Claro que devemos trabalhar conscienciosamente para uma grande pacificação da Europa, dentro da estrutura das Nações Unidas e de acordo com a sua Carta. Sinto que isto é uma causa política de enorme importância. [...]. Por outro lado, recuso a ideia de que uma nova guerra é inevitável; e, ainda mais, de que está iminente. É por ter a certeza que ainda temos o nosso destino nas nossas próprias mãos e o poder suficiente para salvar o futuro, que sinto que tenho o dever de falar agora, que tenho ocasião e oportunidade para o fazer. Não acredito que Rússia soviética deseje a guerra. O que eles pretendem são os frutos da guerra e a expansão indefinida do seu poder e doutrinas. Mas o que temos de considerar aqui e agora, enquanto ainda é tempo, é a prevenção permanente da guerra e o estabelecimento das condições de liberdade e democracia, tão depressa quanto possível, em todos os países. As nossas dificuldades e perigos não serão ultrapassados fechando os olhos. Não serão ultrapassados se nos limitarmos a esperar para ver o que acontece; nem serão ultrapassados através de uma política de apaziguamento. O que precisamos é de um acordo — e quanto mais demorar, mais difícil será e maiores serão os perigos. Daquilo que observei dos nossos amigos e aliados russos durante a guerra, estou convencido de que não há nada que eles mais admirem do que a força, e não há nada por que eles tenham menos respeito do que pela fraqueza, especialmente a fraqueza militar. É por isso que a velha doutrina do equilíbrio de poderes é pouco convincente. Não nos podemos dar ao luxo de trabalhar com margens estreitas, oferecendo a tentação de uma prova de força. Se as democracias ocidentais se mantiverem unidas em estrita aderência aos princípios da Carta das Nações Unidas, a sua capacidade para promover esses princípios será imensa e não é provável que alguém se atreva a pô–los em causa [...].»

O momento alto de um tal protagonismo do estadista britânico, porém, ocorrerá quando, em 19 de Setembro de 1946, em Zurique, naquele que haveria de ficar registado como o discurso de Zurique, CHURCHILL chama a atenção dos Estados europeus para a necessidade de se unirem, criando uma estrutura regional que eventualmente se poderia chamar Estados Unidos da Europa. O Discurso de Zurique proferido por Winston CHURCHILL constitui um verdadeiro hino à causa da Europa. Merece a pena conhecer em pormenor e na íntegra esta verdadeira peça literária que não pode ser esquecida ou ignorada em qualquer texto ou estudo onde a causa europeia constitua objecto central :

«Desejo falar–vos, hoje, sobre a tragédia da Europa. Este nobre continente, englobando no seu todo as mais agradáveis e civilizadas regiões da Terra, gozando de um clima temperado e equilibrado, é a terra natal de todas as raças originais do mundo ocidental. É a fonte da fé cristã e da ética cristã. É a origem da maior parte da cultura, das artes, da filosofia e da ciência tanto dos antigos como dos modernos tempos. Se a Europa tivesse alguma vez ficado unida na partilha do seu património comum, não haveria limite à felicidade, à prosperidade e à glória dos seus trezentos ou quatrocentos milhões de habitantes. Mas foi da Europa que jorrou essa série de assustadoras quezílias nacionalistas, originadas pelas nações teutónicas, a que nós assistimos ainda neste século XX e no nosso tempo, arruinando a paz e frustrando as expectativas de toda a humanidade. E a que situação foi a Europa reduzida? Alguns dos mais pequenos Estados fizeram, na realidade, uma boa recuperação, mas, sobre largas áreas, uma vasta e agitada massa de atormentados, famintos, ansiosos e desnorteados seres humanos olham pasmados, das ruínas de suas cidades e de seus lares, esquadrinhando os negros horizontes por algum novo perigo, tirania ou terror. Por entre os vencedores há uma babel de vozes dissonantes; por entre os vencidos o mal humorado silêncio do desespero. É tudo o que Europeus, agrupados em tantos antigos Estados e nações, é tudo o que os Poderes Germânicos obtiveram rasgando–se uns aos outros, espalhando destruição em todo o redor. De facto, mas também por que a grande República de além Atlântico compreendeu, à distância, que a ruína ou escravização da Europa envolveria também a sua própria sorte e estendeu o seu auxílio e orientação, os Tempos Negros recolheram toda a sua crueldade e miséria. Que poderão ainda voltar. Mas, ainda é tempo para um remédio que, se genérica e espontaneamente adoptado, poderá, como por milagre, transformar todo o cenário, podendo em poucos anos fazer toda a Europa, ou grande parte dela, tão livre e feliz como a Suíça o é nos dias de hoje. Qual é este milagre soberano? É a recriação da Família Europeia, ou o mais possível que dela pudermos, provendo–a de uma estrutura sob a qual possa viver em paz, em segurança e em liberdade. Deveremos construir uma espécie de Estados Unidos da Europa. Só neste caminho poderão centenas de milhões de trabalhadores reencontrar as simples alegrias e esperanças que fazem com que valha a pena viver a vida. O processo é simples. Basta a decisão de centenas de milhões de homens e de mulheres de proceder bem em vez de mal, ganhando como recompensa bênçãos em vez de maldições. Muito trabalho neste sentido tem sido feito pelo empenho da União Paneuropeia que muito deve ao Conde Coudenhove–KALERGI e que recrutou os serviços do famoso patriota e homem de Estado francês, Aristide BRIAND. Há também esse enorme corpo de doutrina e de procedimentos que foi criado no meio de grandes esperanças depois da primeira guerra mundial: a Sociedade das Nações. A Sociedade das Nações não falhou pelos seus princípios ou concepções. Ela falhou por estes princípios terem sido abandonados por aqueles Estados que lhe deram vida. Falhou por causa dos governos desses dias recearem enfrentar os factos agindo enquanto havia tempo. Esse desastre não pode repetir–se. Há por isso muito conhecimento e material para utilizar: e também amargas e caras experiências. Fiquei muito satisfeito ao ler nos jornais, há dois dias, que o meu amigo Presidente TRUMAN expressou o seu interesse e acordo a este grande desígnio. Não há razão para que uma organização regional da Europa conflitua de qualquer modo com a organização das Nações Unidas. Pelo contrário. Eu acredito que a maior síntese só sobreviverá se construída sobre grupos naturais coerentes. Já existe um grupo natural no Hemisfério Ocidental. Nós, Britânicos, temos a nossa Comunidade de Nações. Estas não enfraquecem, pelo contrário reforçam, a organização mundial. São, na prática, o seu principal suporte. E por que não haver um agrupamento europeu que possa dar um sentido de alargado patriotismo e de comum cidadania aos povos desatentos deste turbulento e poderoso continente, e por que não toma ele o sua posição de pleno direito junto a outros grandes grupos na formação dos destinos dos homens? A fim de que tal possa ser realizado tem que haver um acto de fé no qual milhões de famílias, falando muitas línguas, tomem conscientemente parte. Todos nós sabemos que as duas guerras mundiais por que passámos nasceram da presunçosa paixão de uma nova e unida Alemanha destinada a desempenhar o papel dominante do mundo. Nesta sua última luta, crimes e massacres foram cometidos para os quais não houve paralelo desde as invasões mongóis no século catorze e sem igual em qualquer tempo na história humana. A culpa deve ser punida. A Alemanha deve ser desprovida do poder de rearmar–se e fazer outra guerra agressiva. Mas, quando tudo isto tiver sido feito, como será feito, como tem sido feito, haverá um fim para a desforra. Haverá o que o Senhor GLADSTONE, muitos anos atrás, chamou de “abençoado acto de esquecimento”. Todos nós temos que voltar as costas aos horrores do passado. Temos que olhar para o futuro. Não podemos arrastar, ao longo dos anos vindouros, os ódios e as vinganças que brotaram das injúrias do passado. Se a Europa deve ser salva de uma profunda miséria e, na realidade, de um julgamento final, tem que haver um acto de fé na família europeia e um acto de esquecimento para todos os crimes e loucuras do passado. Podem os povos da Europa erguer–se por cima destas decisões da alma e instintos do espírito do homem? Se puderem, os erros e injúrias que foram infligidas terão sido varridas em todas as partes pelas misérias que foram suportadas. Haverá mais alguma necessidade de novas enchurradas de agonia? Será a única lição da história a de que a humanidade não aprende? Haja justiça, perdão e liberdade. Os povos têm apenas que o querer, e todos alcançarão o desejo dos seus corações. Vou, agora, dizer–vos algo que vos admirará. O primeiro passo na recriação da família europeia deve ser uma parceria entre a França e a Alemanha. Só desta maneira pode a França recuperar a liderança moral da Europa. Não pode haver um ressurgimento da Europa sem uma grande França espiritual e sem uma grande Alemanha espiritual. A estrutura dos Estados Unidos da Europa, se bem e verdadeiramente construída, será a necessária à força material de um só Estado menos importante. As pequenas nações contarão tanto como as grandes e honrar–se–ão pela sua contribuição para a causa comum. Os estados e regiões da Alemanha, livremente reunidos por mútua conveniência num sistema federal, poderão tomar, cada um, o seu lugar individual dentro dos Estados Unidos da Europa. Eu não tentarei realizar um programa pormenorizado para centenas de milhões de pessoas que querem ser felizes e livres, prósperas e seguras, que querem gozar as quatro liberdades de que o grande Presidente ROOSEVELT falou, e viver conforme os princípios que dão corpo à Carta Atlântica. Se isto é o seu desejo, têm apenas que o dizer, e certamente que os meios podem ser encontrados, a máquina estruturada, para tal realizar em plena fruição. Mas devo fazer um aviso. O tempo pode ser escasso. Actualmente há um tempo para respirar fundo. Os canhões pararam de disparar. A luta parou; mas os perigos não pararam. Se formarmos os Estados Unidos da Europa, ou com qualquer outro nome ou forma que seja, temos que começar já. Nestes dias de hoje vivemos, estranha e precariamente, sob o escudo e protecção da bomba atómica. A bomba atómica está ainda nas mãos de um Estado e nação que nós sabemos não a usar excepto pela causa do direito e da liberdade. Mas pode acontecer que, dentro de poucos anos, este terrível agente de destruição esteja disperso e a catástrofe sequente ao seu uso, por várias nações rivais, levará não só ao fim de tudo aquilo a que nós chamamos de civilização como, possivelmente, à desintegração do próprio globo. Devo, agora, repetir as propostas que estão perante vós. O nosso constante objectivo deve ser a construção e o fortalecimento da Organização das Nações Unidas. Sob e dentro desse conceito mundial devemos recriar a família europeia numa estrutura regional chamada, por exemplo, de Estados Unidos da Europa. O primeiro passo será a formação de um Conselho da Europa. Se, numa fase inicial, nem todos os Estados da Europa quiserem ou poderem juntar–se à União, devemos, contudo, proceder à junção e combinação daqueles que o querem e daqueles que o podem fazer. A salvação das pessoas comuns, de todas as raças e de todas as terras, da guerra e da servidão deve ser estabelecida em bases sólidas e preservada pela disposição de todos os homens e mulheres de antes morrerem do que submeterem–se à tirania. Neste urgente trabalho a França e a Alemanha devem assumir, conjuntamente, o comando. A Grã–Bretanha, a Comunidade Britânica de Nações, a poderosa América, e, confio eu, a Rússia Soviética — para que, então, de facto, tudo possa estar bem — devem ser os amigos e os patrocinadores da nova Europa e devem defender o seu direito à vida e à luz. Por isso eu vos digo: Deixem a Europa erguer–se!».

Ainda no ano de 1946, continuou CHURCHILL a manifestar a sua crença no ideal europeu. Em 5 de Outubro, em discurso proferido no círculo eleitoral de Blackpool, reitera o seu apelo para a criação dos Estados Unidos da Europa que se deveriam estender do Atlântico até ao Mar Negro [GILBERT, 2002: 633]; e em 26 de Novembro, em carta dirigida ao general de GAULLE, que como ele era agora um cidadão despojado de responsabilidades governativas no seu país, Winston CHURCHILL escreve sobre o seu apoio a uma Europa unida, afirmando que «é minha convicção que se a França tomasse a Alemanha Ocidental pela mão e, com a total cooperação britânica, a unisse ao Ocidente e à civilização europeia, esta seria de facto uma vitória gloriosa que iria corrigir tudo o que tivemos de passar e talvez evitar que tenhamos de passar por muito, de novo» [GILBERT, 2002: 633]. Em 1947, no mês de Dezembro, meses volvidos sobre o Discurso de Zurique, do outro lado da Mancha, Winston CHURCHILL funda o Comité para a Europa Unida, presidido por Duncan SUNDYS, e que pretendia aglutinar e representar os mais importantes dos movimentos até então existentes e que defendiam a intensificação dos esforços em vista do alcance da unidade da Europa — no respeito integral pela autonomia e pelos princípios e programas de cada um dos movimentos. Ora, seria precisamente este Comité que convocaria para reunir em Haia (Holanda), de 7 a 10 de Maio de 1948, o Congresso da Europa cujas conclusões foram o ponto de partida para a constituição do Conselho da Europa — instituição que CHURCHILL bastante prezava e ante a qual ousou preconizar, a 11 de Agosto de 1950, a criação imediata de um exército europeu unificado e submetido a um controle democrático [ZORGBIBE, 1995: 145]. Este Comité acabaria por se transformar em Movimento Europeu aglutinando a generalidade das associações que visou congregar, com excepção da União Parlamentar Europeia de KALERGI que apenas adere ao Movimento Europeu em 1952, transformando–se em Conselho Parlamentar do Movimento. Pelas responsabilidades que deteve na condução política do seu país e pelo esforço que consagrou, em actos e palavras, à causa da unidade europeia, Sir Winston CHURCHILL não poderia deixar de ser englobado no rol dos pais fundadores da Europa.

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Organizado pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra – CEIS20, através do Grupo de Investigação n.º2, “Portugal, Europa e o Mundo” coordenado pela Professora Doutora Maria Manuela Tavares Ribeiro, vai realizar-se no Arquivo Histórico da Universidade de Coimbra, no dia 21 de Abril de 2008, o Colóquio “De Roma a Lisboa: a Europa em debate”.

Seis países que aderiram recentemente ao espaço Schegen assinaram, à revelia da UE, acordos bilateriais com os EUA, no âmbito da política de vistos. Como comenta? Interpreto esta posição relacionando-a com o passado recente destes Estados – por «coincidência» todos eles integrantes da União Europeia por altura do último mega-alargamento da UE, por «coincidência» todos ex-Estados satélites da URSS e, por «coincidência» também todos eles Estados que, antes de pedirem para ingressar na UE sentiram necessidade de se albergar sob a protecção dos EUA, tendo feito questão de aderirem à NATO antes de aderirem à própria organização europeia. Criaram, assim, um sentimento, de protecção e de confiança face aos EUA que agora veio ao de cima e se manifestou mais uma vez.

É uma quebra de solidariedade com a UE? Apesar de ser complicado e simplista colocar as questões de uma maneira tão elementar, direi que entre a solidariedade transatlântica e a solidariedade intra-continental, aquela prevaleceu sobre esta. Creio que é a forma mais correcta de colocar a questão, não se falando em traições, que talvez a tanto não tenha havido lugar. Apenas falando-se em hierarquia de interesses e de prioridades já consigamos ter a resposta que procuramos. E remetendo para as lições da história, mormente para a história recente da saída do mundo bipolar da guerra-fria as justificações para uma tal hierarquia de prioridades.

O que poderá ser posto em causa com estes acordos sobre as condições de acesso ao novo regime de visto electrónicos de entrada em território norte-americano? A negociação de acordos parcelares e bilaterais dos EUA com Estados membros da UE cria sempre um precedente difícil tanto de explicar como, sobretudo, de remediar ou de tornear. A partir do momento em que se acordam condições mais vantajosas para os EUA que conseguem impor as suas regras a 6 dos 27 Estados europeus, será praticamente impossível a UE conseguir obter uma posição conjunta que abranja todos os seus Estados-membros. E o mais grave e paradoxal de todo este processo, ressalvo, é que estes 6 Estados europeus cederam praticamente na íntegra em benefício das exigências norte-americanas a troco de …. nada!

Não ganham nada? A troco, no limite, de uma vaga e ténue pomessa de, futuramente, os seus nacionais poderem vir a entrar nos EUA sem visto prévio. Mas no quadro de uma simples declaração de intenções, não datada, não concretizada, não calendarizada. Claro que, do ponto de vista dos EUA os acordos alcançados constituem uma verdadeira lança, não em África mas na ….. Europa!

E contribuem para a fragilização da UE? Debilitam a UE, dividem-na internamente, ameaçam com rupturas e quebras de solidariedades. Como é óbvio é mais vantajoso para os EUA defrontarem-se negocialmente com 27 Estados de pequena e média dimensão e a um nível bilateral do que com uma UE com uma política integrada, coerente e uniformizada.

Qual o maior perigo que pode ser colocado? Confesso uma preocupação suplementar que este caso me suscita: receio que possamos estar perante uma nova estratégia negocial dos EUA face á Europa sempre que haja que falar de dossiers sensíveis – «ameaçar» a coesão da UE tentando dividi-la internamente. Este é o meu maior receio – que vai muito para além deste simples caso concreto. E para fazer face a esta eventualidade, não diviso outra solução que não, apenas, mais Europa, mais coesão, maior integração. De outra forma, defrontando-se com 27 Estados individuais, só os EUA ganharão, reforçando a sua posição de hiperpotência sobrante de um mundo bipolar entretando desaparecido e cada vez mais reduzido à indesejável condição de mundo uni-multipolar…

Sobre a integração plena de nove Estados-membros, entende que a avaliação dos critérios ao alargamento de Schegen foi feita de forma eficaz e rigorosa e cumpriu todos os critérios exigidos? (Há poucos meses, o eurodeputado Carlos Coelho, alertava para vários riscos e dizia que a adesão a Schegen não podia ser considerada um «concurso de simpatia»). Com o devido respeito pelas afirmações do eurodeputado Carlos Coelho, creio que o problema está a montante. Já tive hipótese de o dizer e de o escrever: creio que a essência do problema reside e remonta à forma como o último grande alargamento da UE foi (mal) preparado, precipitado e pouco ponderado. É que se a adesão a Schengen não pode ser um concurso de simpatia, o ingresso na UE, por maioria de razão, também não o poderia ou deveria ter sido. E, sejamos claros, em muitos casos, foi-o. Na generalidade das situações o alargamento quis funcionar como um seguro de caução para jovens e recém-democracias que se haviam instalado há pouco tempo em países durante muitos anos oprimidos pela ditadura soviética. Mais do que de aspectos técnicos, curou-se de politicamente garantir que, simpaticamente, esses Estados entrariam todos na UE. Obviamente que a partir do momento em que o alargamento se deu, seria natural que o mesmo se viesse a reflectir em todas as políticas e iniciativas mais relevantes à escala europeia: zona euro, Schengen, etc. Ora, se o alargamento em causa tivesse sido suficientemente preparado, as próprias adesões a essas políticas não deixariam de ter sido ab initio consideradas, negociadas e, igualmente, acordadas. Assim, não tendo havido essa preocupação, estas situações tenderão a repetir-se e a criar embaraços de difícil resolução.

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros polaco e alemão acordaram hoje impulsionar a redacção conjunta de um manual escolar de História para revelar os pontos em comum e as divergências entre os dois povos

Um projecto desta natureza tem de ser tratado com bastante cuidado e é facilmente atreito às críticas habituais de quem faz da crítica à União Europeia uma forma de ser e de estar no comentário político. Em rigor estamos perante a sequência de um projecto já antigo, lançado por Chirac e por Schroeder, que permitiu lançar as bases de um Manual de História franco-alemão. Desta feita o projecto estende-se à Alemanha e à Polónia. Três comentários, porém, não podem deixar de ser levados em consideração:

1. Em primeiro lugar, a Europa que queremos construir tem de ser, cada vez mais, a Europa da multiplicidade e da diversidade. Não a Europa do directório e da voz única ou comum, das verdades oficiais e da história re-escrita, da assimilação das diversidades e do discurso oficial. Com base nestas permissas, nada impede a elaboração de um Manual conjunto que esteja em sintonia naquilo onde as sintonias sejam possíveis e evidencie todas as diferenças que houver que evidenciar.
2. Em segundo lugar, é absolutamente indispensável que uma tal iniciativa seja um verdadeiro produto das comunidades académicas e científicas dos diferentes Estados e não uma encomenda dos respectivos poderes políticos. Só assim a credibilidade do projecto estará garantida e a sua validade científica salvaguardada.
3. Finalmente, conseguirá um projecto desta envergadura ultrapassar qualquer uma das duas ameaças que o podem tornar absolutamente dispensável, a saber: ser tão consensual que acabe por ser absolutamente vago e genérico ou ser tão abrangente que, afirmando tudo e o seu contrário, se reconduza a um mero somatório de factos inquestionáveis, desprovidos de toda a interpretação e, portanto, inútil?

Faz hoje precisamente 40 anos que se deu início ao que veio a ficar conhecida como «A Primavera de Praga». Um processo reformista iniciado pela direcção do Partido Comunista da Checoslováquia que não viria a ser tolerado pela nomenklatura soviética terminaria com a invasão do país pelas tropas do Exército Vermelho, a deposição e assassinato de líderes checoslovacos – mostrando que o status quo saído de Ialta era para ser levado a sério e não comportava modificações e que a história recente da Europa também é feita de momentos sombrios e de ignomínia. Uma excelente síntese do então ocorrido pode ser lida aqui.

«Confirmando-se o que já era dado como adquirido de há uns tempos a esta parte, o Parlamento regional da província sérvia do Kosovo declarou unilateralmente a sua independência da Sérvia no passado domingo, concretizando o movimento de secessão já anunciado. Por artes mágicas ainda não totalmente esclarecidas, parte significativa do Ocidente apresta-se a reconhecer de imediato o novo Estado, baseado unicamente na sua homogeneidade étnica, enfileirando atrás dos EUA que de há muito fizeram dessa uma sua bandeira. Trata-se, seguramente, de uma postura temerária e de resultados e consequências que no momento se afiguram absolutamente imprevisíveis.

Desde logo por se estar ante um Estado que, nas condições actuais, não tem qualquer possibilidade de se auto-sustentar ou de afirmar a sua viabilidade. Exemplo perfeito de um Estado exíguo, seguramente incapaz de cumprir as missões e tarefas básicas inerentes à soberania ora proclamada.

Por outro lado, abre-se um precedente grave que não se imagina onde poderá parar e que consequências poderá ter em vários outros locais do mundo e da própria Europa. Reparemos que, nas horas imediatamente subsequentes à referida declaração de independência, as autoridades do enclave arménio de Nagorno Karabakh, cuja soberania tem sido disputada entre a Arménia e o Azerbeijão desde 1988, reafirmaram a sua vontade de independência e reconhecimento internacional; e a Abkházia e a Ossétia do Sul, duas regiões separatistas da Geórgia, anunciaram de imediato que pedirão à Rússia e à ONU que reconheçam a respectiva independência.

Como se tudo isto não bastasse, o novo Estado, de independente, pouco ou nada terá. Pelo contrário, conhecerá apenas novas dependências – em vez de depender única e exclusivamente da Sérvia, será defendido militarmente pela NATO e sustentado economicamente pela União Europeia. União Europeia que, assumindo a «tutela» informal do Estado nascente, criará dentro de si clivagens indesejáveis – entre as grandes potências que se aprestarão a seguir o exemplo norte-americano e reconhecerão o novo Estado, e os Estados-Membros da União que, por conhecerem situações de minorias étnicas dentro dos seus territórios, dificilmente reconhecerão o Estado emergente. A Espanha, a Bulgária, a Eslováquia, a Roménia, mas sobretudo a Grécia e Chipre, dificilmente poderão reconhecer o novo Kosovo independente sem, com isso, abrirem portas a reivindicações secionistas dentro das suas próprias fronteiras.

Para além de tudo isto, os últimos acontecimentos contribuirão seguramente para acentuar o distanciamento entre o Ocidente e a Rússia, «empurrando» a Sérvia para os braços da Rússia quando só haveria a ganhar em cativá-la para o campo ocidental. A Rússia, de resto, desempenha nesta nova situação geopolítica dos Balcãs um papel paradoxal e, não raro, contraditório: a sua solidariedade com a Sérvia leva-a a recusar a proclamação unilateral das autoridades de Pristina – certamente lembrando-se que, dentro do seu próprio território, podem surgir idênticas aspirações independentistas fundadas unicamente na homogeneidade étnica; mas, por outro lado, a defesa dos seus interesses estratégicos e o seu desejo de recuperar influência política perdida aconselham-na a estimular movimentos secionistas em Estados da ex-URSS onde se constata a existência de minorias russas. A Geórgia encontra-se na primeira linha da atenção de Moscovo, facto a que não deverá ser estranho o desejo de Tbilissi de aderir a curto prazo à NATO.

Mas toda esta convulsão potencial poderá também ter outros efeitos indesejáveis a partir do momento em que potenciar novas ambições territoriais da Albânia que não deixará de sonhar com o restabelecimento da velha e grande Albânia. E esse objectivo, a existir, terá o novo Kosovo independente como primeira etapa e base de lançamento de eventuais aventuras expansionistas que colocarão o islamismo no centro da Europa.

Em síntese – se é verdade que o surgimento de um novo Estado europeu poderia ser, em tese geral, momento de júbilo para o velho continente, a forma precipitada como ocorreu a independência proclamada em Pristina poderá contribuir para levar a instabilidade aos Balcãs, o que roça a imprudência e o completo desconhecimento dos ensinamentos da História.

E tudo – em nome de quê? Ainda ninguém no-lo explicou cabalmente.

Para terminar, crê-se estarmos ante um tema e uma matéria a merecerem, inquestionavelmente, um esclarecimento público por parte do governo português, em sede parlamentar, fundamentando e justificando a atitude que vier a ser tomada relativamente ao reconhecimento do novo Estado. Não basta dizer que Portugal conforma a sua posição com aquela que for a posição [maioritária] da União Europeia. É pouco.»

«Nas horas imediatamente subsequentes à declaração de independência, as autoridades do enclave arménio de Nagorno Karabath, cuja soberania tem sido disputada entre a Arménia e o Azerbeijão desde 1988, reafirmaram a sua vontade de independência e reconhecimento internacional; e a Abkházia e a Ossétia do Sul, duas regiões russas separatistas da Geórgia, anunciaram de imediato que pedirão à Rússia e à ONU que reconheçam a respectiva independência».

1. O Kosovo durante séculos foi parte integrante do Império Otomano. Mas é igualmente considerado o berço da nacionalidade sérvia.

2. Da supressão da autonomia da província em 1989 à intervenção da NATO em 1999, o regime de Slobodan Milosevic tratou com mão de ferro a província, chacinando inúmeros kosovares albaneses, enquanto estes opunham uma «resistência passiva» edificando uma contra-sociedade albanesa.

3. Um dos temas centrais em análise prende-se com a questão da viabilidade do novo Estado baseado unicamente na homogeneidade étnica. Até que ponto não estaremos ante a substituição de uma dependência (da Sérvia) por novas dependências (militarmente, dos EUA e da NATO, economicamente, da União Europeia)?

4. A questão fundamental é a de saber se a homogeneidade étnica é suficiente para a criação de um Estado. Necessária, é – mas será suficiente? Esta é a questão fundamental que perpassa por todo o debate em torno desta independência.

5. Não se pode ignorar a questão do precedente que se abre, aceitando-se uma proclamação unilateral de independência com base apenas na diferenciação étnica – a quantas situações semelhantes não poderemos estar a abrir as portas?

6. Merece uma ~referência especial a posição da Rússia – recusa reconhecer a independência do Kosovo com base unicamente na proclamação unilateral da mesma sem reconhecimento pela ONU com receio que o mesmo princípio se aplique a regiões e territórios seus. Simultaneamente, porém, há indícios de que pode vir a estimular movimentos semelhantes de minorias étnicas que aspiram à independência sobretudo no território da Geórgia.

1. Uma Universidade é, por definição, um centro de excelência destinado à produção de conheci­mento. Não se pode limitar a ser um espaço onde são compradas e vendidas aulas ou apenas se obrem graus académicos. A criação dos Cen­tros de Estudo e Investigação são os locais pri­vilegiados para essa produção de conhecimento e para o cumprimento de uma missão indecliná­vel da Universidade.

2. Ao criar um Centro de Estudos dirigido às ques­tões da integração europeia e dos direitos humanos, a UIFF cria um espaço de cariz multi­disciplinar – que convoca à participação, entre outras, as áreas científicas do direito, da econo­mia, das relações internacionais e da ciência política – aberto ao debate e à produção de conhecimento em dois domínios plenos de actualidade: o estudo do fenómeno da integra­ção europeia e o estudo da protecção e tutela dos direitos humanos.

3. Trata-se de duas áreas raramente associadas em termos estudo e reflexão. Todavia, são áreas próximas, vizinhas, com estreitos laços de cone­xão, apesar de os mesmos serem poucas vezes evidenciados ou realçados. De facto, e este aspecto não costuma ser muito evidenciado por parte da doutrina, o projecto europeu em mar­cha, que teve a sua génese no imediato pós-segunda guerra mundial não começou com a empresa comunitária que antecedeu a actual União Europeia. Iniciou-se com a criação do Conselho da Europa e esse foi fortemente tribu­tário de um empenho reforçado na defesa quer do estado de direito democrático quer da tutela e salvaguarda dos direitos humanos.

4. Só num momento cronologicamente posterior o mundo assistiu ao despontar e surgimento das primeiras Comunidades Europeias. Estas vieram a impor-se no quadro das organizações euro­peias de referência – mas não a ponto de obnu­bilarem por completo o Conselho da Europa, que continuou a sua insistente missão de defesa dos direitos humanos, num trajecto que terá tido o seu ponto mais alto a 4 de Novembro de 1950, quando os Ministros de quinze Estados europeus, reunidos em Roma, sob a égide desse mesmo Conselho da Europa assinaram a Convenção Europeia dos Direitos do Homem que, com um alcance sem precedentes, constitui um marco na evolução do Direito Internacional, tendo entrado em vigor em 3 de Setembro de 1953 e sido rati­ficada em Portugal pela Lei 65/78 de 13 de Outubro.

5. Essa Convenção, bem como todo o vasto acervo de instrumentos legais internacionais que se lhe seguiram desenvolvendo e consolidando os princípios ali fixados, continuam a ser, nos nossos dias, marcos fundamentais para a protecção dos direitos humanos e referências incontornáveis do cariz humanista e personalista da própria civilização ocidental em que nos inserimos – apesar de não a podermos considerar um documento acabado ou fechado.

6. De facto, nos dias que correm, onde a cultura do ter tende a prevalecer sobre a cultura do ser, novas e cada vez mais refinadas ameaças vão pendendo sobre o Homem, diria mesmo, sobre a dignidade humana. Eis-nos, pois, portanto, colocados ante um domínio em actualização permanente, a merecer uma atenção redobrada por parte de quem tem por missão reflectir e estudar sobre estas questões da res publica internacional.

7. Outrotanto se diga para o domínio da integração europeia. Vivemos, nesta área e neste domínio, tempos conturbados, de mutação acelerada – o tal tempo tribulo de que fala Adriano Moreira, caracterizado por uma mudança acelerada das instituições a um ritmo superior àquele em que muda a nossa capacidade para compreender essas mesmas mudanças. Nas duas últimas décadas a Europa e especialmente a da União, mudou como nunca dantes houvera mudado tanto em tão pouco tempo.

8. Neste quadro de referência que nos é dado pela realidade europeia dos nossos dias não faltam objectos de estudo e de reflexão, não faltam interpelações directamente dirigidas às comunidades académicas e científicas. E também aqui a opção que se nos coloca, enquanto Estado, é simples – ou nos organizamos e assumimos a nossa quota-parte de responsabilidade participando nas discussões, fóruns e debates que se desenrolam por essa Europa fora, ou estaremos fatalmente condenados a receber o que outros escreveram, fizeram e disseram e o conhecimento que produziram. Pela nossa parte, optamos claramente pela primeira possibilidade.

ADENDA: Eis um tema e uma matéria a merecerem, inquestionavelmente, um esclarecimento público por parte do governo português, em sede parlamentar, fundamentando e justificando a atitude que vier a ser tomada relativamente ao reconhecimento do novo Estado. Não basta dizer que Portugal conforma a sua posição com aquela que for a posição [maioritária] da União Europeia. É pouco.

«depois de reconhecer a independência do Kosovo, com que legitimidade é que a UE recusará reconhecer a “República turca de Chipre”, bem como os demais pequenos Estados de facto que se separaram da Moldávia, da Geórgia, etc.? E se os kosovares tiverem êxito na secessão, com apoio da UE, o que é que impedirá outras minorias territoriais, por essa Europa fora, de reivindicar também a sua independência? Será que a geografia política europeia vai fragmentar-se ainda mais, de acordo com o enorme mosaico étnico?»

E, a propósito deste post, lembrei-me, por exemplo, do País Basco, da Catalunha, da Sicília, da Córsega – sem poder deixar de sentir uma terrível inquietação sobre o acolhimento que pode vir a ter esta nova doutrina sobre a independência de novos Estados.

«A Turquia bloqueou novamente o acesso ao YouTube, depois de ter encontrado vídeos que, alegadamente, insultavam o líder Mustafa Kemal Atatürk, considerado o fundador do Estado moderno no país».

Por muito que se esforce e que tente acompanhar as regras mínimas de liberdade de expressão típicas de uma democracia ocidental, notícias como esta evidenciam o quão longe a Turquia ainda se encontra dos padrões mínimos aceites e praticados pela generalidade dos Estados membros da União Europeia. Não tem regras nem melhores nem piores do que as que dão forma aos Estados ocidentais. Tem apenas as suas próprias regras e essas são tremendamente distintas das nossas. Forçar a convivência de umas e de outras, insistindo na eventual adesão turca á União, continua a ser uma precipitação e um disparate.

«1. No momento em que termina oficialmente aquela que, tudo o indica, terá sido a última presidência rotativa ou de turno da União Europeia desempenhada por Portugal, já se poderá fazer um balanço global dos seis meses em que competiu ao nosso país liderar a Europa da União, presidindo ao respectivo Conselho de Ministros e ao próprio Conselho Europeu.

Ora, num clima de balanço global – e pese embora a visibilidade mediática de franjas mais ou menos radicais da nossa opinião publicada, de tendência isolacionista ou neo-soberanista, que ora são a favor da Europa dos fundos como se manifestam contra a Europa política conforme se lhes afigura mais vantajoso para o debate político interno – será indispensável reconhecer que a referida presidência se pautou por um inquestionável sucesso e por um assinalável êxito. Tanto para Portugal como para a própria União Europeia. O país prestigiou-se no contexto europeu e a União Europeia fortaleceu-se internamente e projectou-se no contexto internacional. São evidências que são reconhecidas um pouco por todo o lado e nos mais diversos quadrantes e que nem a congénita tendência para uma certa auto-flagelação nacional ou ecos mediáticos das referidas franjas devem impedir que sejam observadas e registadas. Em termos muito objectivos, foram seis meses de inequívocos sucessos no âmbito das questões internas da União; de um reforço da componente da política externa europeia; e de alguma sorte – sempre necessária na política como em tudo na vida – com dossiers que, ao não serem despoletados, impediram que o sucesso da presidência portuguesa fosse ofuscado.

Reconhecer este sucesso e este êxito, porém, leva necessariamente a nele envolver e englobar o próprio Presidente da Comissão Europeia. Por variadíssimas vezes e nas mais diversas circunstâncias, qualquer observador atento terá tido oportunidade de se aperceber da sintonia patenteada entre Durão Barroso e José Sócrates – na complementaridade das respectivas declarações, na conjugação das respectivas agendas, na sintonia de diferentes iniciativas, mas também no estrito respeito pelas respectivas esferas de competências. Mas sempre falando a uma só voz e na língua de Camões.

2. As questões internas da União Europeia deverão, por motivos óbvios, assumir um lugar de destaque quando se procura fazer um balanço sério da última presidência portuguesa da União. E, dentro dessas questões internas, a resolução da crise institucional em que a União se achava mergulhada há mais de uma década merece o maior relevo – mas não deve ser a única a ser referenciada.

De facto, a assinatura do Tratado de Lisboa não significa apenas mais uma reforma aos textos constitucionais e fundacionais da União Europeia. Vai muito para além disso na justa medida em que – espera-se! – veio colocar um ponto final numa situação de impasse político e quase paralisação institucional que eram evidentes e patentes desde o momento em que, reencontrando-se a Europa consigo mesma após a queda do Muro de Berlim, as antigas democracias populares do centro e leste da Europa começaram a bater à porta da União demandando a sua adesão ao projecto comunitário. Decerto – uma parte significativa do mérito e dos créditos pelo entendimento a que se chegou em Lisboa nos finais de Outubro de 2007 não podem deixar de ser imputados à Senhora Merkel e à anterior presidência alemã que, ao delimitarem com extrema precisão e rigor o âmbito do mandato conferido à presidência portuguesa, facilitaram de sobremaneira a vida a José Sócrates e à sua equipa negocial. Esta teve, porém, o condão de não estragar o trabalho feito por Berlim, a que somou a necessária arte e o indispensável engenho de lograr os últimos e por isso sempre mais difíceis consensos sobre as matérias finais que poderiam fazer perigar o acordo previamente desenhado. Doravante, e sendo o Tratado de Lisboa ratificado por todos os Estados-membros da União, esta fica dotada de um aparelho institucional e de mecanismos decisórios que a habilitarão por muitos anos a agir e actuar num mundo cada vez mais globalizado e cada vez mais tributário da actuação dos grandes espaços regionais institucionalizados.

Outrotanto se diga, aliás, da concretização da ampliação do espaço Schengen a mais nove Estados-membros da União – todos os da primeira fase do quinto alargamento, com excepção de Chipre – levando e alargando o princípio da supressão das barreiras à livre circulação de pessoas a 24 dos 27 Estados da Europa comunitária, naquela que é uma das políticas europeias com maior visibilidade e, por isso mesmo, mais sentida por parte dos mais de 400 milhões de cidadãos europeus que dela podem usufruir. Com a característica adicional de, fruto da sua atractividade, estarmos no domínio de uma política europeia que, não reunindo todos os Estados-membros da União é, todavia, já compartilhada por outros Estados europeus não membros dessa mesma União. O que, cremos, diz bem e diz muito da sua bondade intrínseca e das vantagens que propicia aos cidadãos europeus que dela podem beneficiar.

No domínio das políticas sectoriais, aliás, outras duas há que não podem deixar de merecer uma referência especial. Em primeiro lugar, que mais não seja pela específica responsabilidade nacional em ter contribuído para o começo da sua estruturação e edificação, a política marítima europeia. Sendo, de entre os Estados da União, um dos que dispõe de maior zona económica marítima e um dos que projecta a sua soberania sobre maior área marítima, percebe-se que tenha constado da agenda das prioridades da presidência portuguesa e que tenha começado a ser estruturada sob a égide dessa mesma presidência. Em segundo lugar, pela sua importância estratégica para a afirmação externa da própria União Europeia, o acordo alcançado sobre o financiamento do sistema europeu de navegação por satélite – o projecto Galileu – permitirá, finalmente, arrancar com a sua efectiva construção depois de longos e morosos atrasos que vinham impedindo sistematicamente a concretização da iniciativa.

Por fim, o acordo orçamental para o exercício financeiro de 2008 da União, alcançado de forma célere e pacífica, longe das tempestades conturbadas de outras eras e de outras presidências, deverá igualmente ser lavado a crédito da presidência portuguesa.

3. Porém, para além do acordo sobre o Tratado de Lisboa, terá sido eventualmente no plano da política externa da União que o esforço e visibilidade da presidência maior repercussão alcançou. Traduzido, essencialmente, na realização de uma série de cimeiras bilaterais com os principais parceiros económicos, actuais e emergentes, da Europa da União, assistiu-se a um programa intenso de diplomacia que contribuiu indiscutivelmente para a projecção e reforço da imagem da União no Mundo. Decerto – a maior parte dessas Cimeiras (casos da Rússia, Ucrânia, China, Índia, por exemplo) decorreram por força do próprio calendário e ter-se-iam realizado qualquer que fosse o Estado que presidisse à União no segundo semestre de 2007. O mesmo não se diga, porém, dos casos das Cimeiras com o Brasil e com a União Africana – as quais constituíram opções políticas assumidas pela presidência, num exercício que consistiu em levar para o palco comunitário zonas e áreas do globo que, de há muitos anos a esta parte, vêm constituindo opções estratégicas da própria política externa portuguesa (o Brasil e a África). Os respectivos resultados, de umas e de outras, apenas poderão ser aferidos a médio prazo. O simples facto de se terem realizado, porém, não pode deixar de ser creditado à actuação portuguesa – confirmando plenamente uma das principais regras não escritas da prática comunitária: a da especial vocação de Estados de pequena e média dimensão para exercerem com sucesso e êxito as tarefas atinentes às presidências rotativas e de turno da União Europeia. Foi assim por diversas vezes no passado, voltou a ser assim no último semestre de 2007.

4. Mas como a política – e sobretudo a política europeia e comunitária – não obedece a regras deterministas e pré-definidas, existe sempre uma certa margem de acaso que, por isso mesmo, não pode ser ignorada. Neste caso da presidência portuguesa da União Europeia, quis o acaso e o destino que dois dos mais complexos e problemáticos dossiers que pairam sobre as instituições comunitárias não conhecessem desenvolvimentos susceptíveis de atrapalhar e ofuscar o trabalho da presidência. Referimo-nos, objectivamente, à situação do Kosovo e da Turquia.

Ao terem protelado por algum tempo a declaração unilateral de independência da Sérvia, os separatistas kosovares adiaram para futura presidência europeia um dos mais complexos temas com que a Europa da União se terá de defrontar nos tempos mais próximos. Não só pela já anunciada divisão que provocará no seio dos 27 – entre os Estados que se apressarão a seguir Washington reconhecendo o novo Estado kosovar e aqueles que demonstrarão a sua solidariedade à Sérvia não procedendo a tal reconhecimento – como pelo próprio clima de instabilidade que poderá promover em toda a região dos Balcãs, com contornos que ainda mal se podem imaginar e com repercussões inevitáveis noutras latitudes e noutros conflitos intra-estaduais latentes em alguns Estados-Membros da União. Por alguma razão, aliás, a futura presidência eslovena já anunciou ser essa a questão fulcral e central que irá ocupar a sua própria agenda para a União.

Por fim, a sempre candente e controversa questão turca. Apesar de se terem iniciado conversações sobre dois novos capítulos do processo negocial, este foi, objectivamente, um dossier esquecido pela presidência portuguesa e, nessa medida e nessa matéria, um semestre pautado pela acalmia e pela ausência de polémicas. Apenas a eleição de Sarkozy em França, confesso adversário de um eventual alargamento da União à Turquia, poderia ter trazido elementos de controvérsia e de discussão. Porém, as prioridades francesas em matéria de política externa no último semestre de 2007 apontaram para outras latitudes e para outras direcções. José Sócrates, agradecido, terá registado e, seguramente, apreciado.

Agora, terminada a função europeia, é tempo do mesmo Sócrates voltar às tarefas quotidianas da governação. E tentar exorcizar a regra não escrita de que uma boa presidência europeia nunca dá bons resultados eleitorais. Que o digam Cavaco Silva e António Guterres, que tiveram êxitos em presidências europeias e perderam as eleições legislativas seguintes. Um pouco à semelhança de Winston Churchill – que ganhou a guerra e perdeu as eleições….»

«Tentando encarar a recente Cimeira UE – África, bem como os seus resultados, para lá do que a simples mediatização do acontecimento pretendeu que se visse ou que fosse visto, alguns aspectos não podem deixar de ser evidenciados.

Uma nota final não pode, porém, deixar de ficar exarada ainda que sob a forma de uma perturbadora e angustiada dúvida – se é verdade, como foi publicamente afirmado sem ciência de qualquer desmentido oficial, que a Senhora Ângela Merkel falou em nome dos 27, interpretando o sentir e exprimindo a posição da União Europeia quando se dirigiu ao ditador Mugabe apontando-lhe alguns dos crimes pelos quais um dia o ditador do Zimbabué terá de ser julgado, por que razão não foi essa intervenção e não foram essas críticas protagonizadas e verbalizadas pelo próprio Presidente em exercício do Conselho Europeu da União Europeia? Ter-lhe-ia ficado bem….»

«1. Ainda os 27 chefes de Estado e de governo dos Estados-membros da União Europeia se felicitavam mútua e reciprocamente sobre o sucesso em torno do Tratado reformador das instituições europeias alcan­çado na Cimeira informal do Conselho Europeu de Lisboa do passado mês de Outu­bro e já grande parte da atenção dos analistas e comentadores se concen­trava na forma ou no método que iria ser utilizado nos diferentes Estados para promover a sua ratificação. Verdade se diga que para esse recentrar das atenções em torno mais do processo de ratificação do Tratado do que do Tratado em si mesmo, muito contribuiu uma declaração (pouco comen­tada, por sinal) do senhor Gordon Brown, ainda antes de começarem os trabalhos da Cimeira, segundo a qual existiria já um gentlemen agree­ment entre os 26 chefes de Estado e de governo da União – com excepção do Primeiro-Ministro irlandês, constitucionalmente obrigado a ratificar o Tra­tado por via referendária – no sentido de evitarem a ratificação do tratado através de referendo, escapando assim à auscultação directa dos cidadãos da União. Curiosamente – ou talvez não – nenhum outro chefe de Estado ou de governo desmentiu a existência do tal acordo de cavalheiros a que se referiu o líder do governo inglês. O que, em lugar de acalmar os ânimos, apenas serviu para fornecer um novo argumento a quem pretendeu colocar a ênfase da discussão mais no processo de ratificação do Tratado do que na sua específica materialidade e nas diferentes soluções e inovações que o mesmo preconizou.

2. Ora, Portugal não fugiu à regra – e desde a Cimeira de Lisboa as atenções têm estado mais concentradas na forma e no método de promover a ratifi­cação do Tratado do que, propriamente, no Tratado em si mesmo. A este respeito, quanto à forma de ratificação do futuro Tratado de Lisboa, convirá dar por adquirida a idêntica legitimidade jurídica quer da ratificação por via parlamentar quer da ratificação por via referendária. Face ao nor­mativo constitucional vigente nenhuma disposição nos autoriza a conferir maior dignidade ou qualquer supremacia a uma forma de ratificação relati­vamente à outra. Dito isto, convirá recolocar a questão no seu terreno pró­prio e esse é o político. É que se do ponto de vista jurídico existe uma com­pleta igualdade quanto a uma ratificação por via parlamentar ou a uma ratificação por via referendária, será que do ponto de vista político a opção por uma ou por outra via têm idêntico valor e igual legitimidade? A resposta a esta questão remete-nos inevitavelmente para as últimas eleições legisla­tivas para a Assembleia da República onde a generalidade dos partidos com assento parlamentar se comprometeu a promover a ratificação do Tratado europeu então em fase de ratificações por essa Europa fora recorrendo à realização de um referendo popular. Acontece, porém, que o Tratado euro­peu de que então se falava era outro que não o Tratado de Lisboa; era o Tratado constitucional, o tal que pretendia estabelecer uma Constituição para a União Europeia. E, apesar de uma esmagadora maioria das soluções materiais consagradas na anterior e defunta Constituição Europeia haver transitado ipsis verbis para o novo Tratado de Lisboa, a primeira e funda­mental questão que se coloca é a de saber se as promessas eleitorais relati­vas à forma de ratificação da anterior Constituição Europeia se devem transferir automaticamente para o modo de ratificação do novo Tratado de Lisboa, considerando sobretudo a sua grande semelhança material. Ora, salvo outra e melhor opinião, não devem. E não devem porquanto apesar de possuírem grandes semelhanças materiais há uma diferença fundamen­tal entre a defunta Constituição Europeia e o novo Tratado de Lisboa, dife­rença essa que não passa pelo facto de aquela consolidar e substituir todos os Tratados comunitários e da União por um único documento jurídico. A diferença fundamental é que aquela, a ter entrado em vigor, teria assina­lado uma profunda alteração matricial do que era e seria a União Europeia, conferindo-lhe uma significativa dimensão “estadual” ou “para-estadual”, enquanto organização política dotada de uma Constituição como é típico dos Estados, o que afectaria indelevelmente a sua natureza jurídica. Ora, o Tratado de Lis­boa, pelo contrário, não aspira a tanto, não ousa tanto, não mexe na matriz jurídica da União Europeia, não altera a sua natureza de organização internacional sui generis. Limita-se a reformar o modo de fun­cionamento das suas instituições e, na esteira de anteriores e idênticos Tratados internacionais promover alguns aprofundamentos do processo de integração – aprofundamentos que se traduzem, por exemplo, na substituição da regra da unanimidade pela regra da maioria qualificada para aprovação de uma série de actos normativos diferentes políticas já comu­nitarizadas ou que passarão a sê-lo. Nessa linha é um Tratado absolutamente igual a todos quantos já foram aprovados e que alteraram os tratados fundadores (excepção ao Tratado da União Europeia o qual, tendo criado a União, alterou geneticamente a natureza dos anteriores Tratados comunitários e, nessa medida, deveria ter sido submetido a referendo popular) e que foram ratificados por via parlamentar.

3. Porém, na fase em que a Europa da União se encontra e no momento que conhece o processo de integração da Europa, há uma escolha fundamental que não pode deixar de ser feita, sob pena de poder condenar definitivamente esse mesmo processo – «democratiza-se» o processo europeu convocando os cidadãos para uma efectiva participação nas principais deliberações que têm de ser tomadas, desde logo em homenagem à densificação do próprio conceito de cidadania da União, ou permanece-se na postura de reservar tal processo e as suas principais decisões apenas para uma elite bem-pensante, supostamente bem informada e cultivada, capaz de ler para além da segunda página de um projecto de Tratado europeu, legitimada pelo conforto da democracia representativa ou dos graus académicos e universitários? Esta é, sem subterfúgios, a escolha que tem de ser feita. E a resposta à questão colocada não me suscita qualquer dúvida: ou o processo europeu se democratiza e convoca o soberano popular a nele participar mais do que na simples eleição do Parlamento de Estrasburgo a cada quinquénio, ou esse mesmo processo se descredibiliza, se distancia dos cidadãos, se restringe a pseudo-elites. Pela minha parte opto incondicionalmente pela primeira hipótese, em nome de um projecto europeu que ou é sentido e vivido pelos cidadãos da Europa ou arrisca-se a não ser coisa nenhuma.

Surge-nos, então, quiçá, a dúvida principal a que há que dar resposta – como conciliar a premissa que aceita a ratificação do Tratado de Lisboa por via parlamentar, com a exigência de um maior grau de democraticidade da própria União, que exige o chamamento dos cidadãos a uma participação efectiva e por via referendária desde logo no envolvimento nacional no projecto europeu?

4. Só aparentemente, porém, a resposta a ambas as questões será paradoxal ou incompatível. De facto, na actual fase do processo europeu e levando em consideração a forma como se vem processando o diálogo sobre as questões europeias em Portugal, crê-se ser possível compatibilizar o princípio da ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa com a ambição de envolver os cidadãos no próprio projecto europeu. De que forma? Fazendo suceder a ratificação parlamentar do referido Tratado da realização de um referendo popular onde se pergunte aos cidadãos, de forma simples e clara – concorda com a participação de Portugal na União Europeia funcionando esta nos termos fixados pelo Tratado de Lisboa? Sem subterfúgios, sem capciosismos como os que estavam subjacentes à última pergunta aprovada pela Assembleia da República e julgada – e muito bem! – inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. Uma pergunta simples como manda a Constituição, séria, que convoque a cidadania para um amplo debate sobre a presença portuguesa na União Europeia permitindo, tudo o indica, (i) discutir de forma séria a União Europeia; (ii) evidenciar o amplo consenso popular em torno da participação de Portugal na Europa da União; (iii) aos partidos políticos do arco da governabilidade manterem-se fiéis à promessa eleitoral de realizarem um referendo sobre questões europeias (não, obviamente, sobre a Constituição Europeia pois a mesma já pertence à história); (iv) separar, definitivamente, as águas em matéria de opção europeia do país, obrigando a que se pronunciassem sobre tal opção os sectores radicais da sociedade, mas também os neo-soberanistas, os neo-nacionalistas, neo-liberais e os comunistas de ontem e de antanho, bem como as demais franjas que ora são a favor da Europa dos fundos como se manifestam contra a Europa política conforme se lhes afigura mais vantajoso para o debate político interno. A democracia portuguesa agradeceria se este referendo fosse convocado; a legitimação da participação de Portugal na Europa da União sairia de sobremaneira reforçada; a classe política sairia redignificada pelo cumprimento de promessas feitas em tempo eleitoral. E «a Europa» poderia ser discutida e explicada de forma clara sem ser em ambientes de crise que são aqueles em que – infelizmente – mais protagonismo adquire o debate europeu em Portugal.»

«Se o Tratado Reformador se tinha transformado em critério de sucesso da presidência portuguesa da União Europeia, então o acordo anunciado e celebrado na madrugada da passada sexta-feira pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 no decurso da Cimeira informal do Conselho Europeu de Lisboa encarregou-se de selar um sucesso que não se antevia fácil nem livre de dificuldades de última hora. E se é verdade que a presidência alemã desbravou parte significativa dos obstáculos que se anunciavam como potencialmente ameaçadores do êxito da presidência nacional, contribuindo para delimitar com rigor e precisão um mandato que Sócrates soube reclamar em devido tempo, não deixa de ser merecido reconhecer o empenho e a eficiência da equipa nacional da presidência europeia na obtenção do acordo celebrado.

Obtido este acordo e alcançado o necessário consenso intergovernamental sobre o futuro Tratado, abre-se de par em par a questão da sua ratificação pelos 27 Estados da União – nunca sendo demais recordar que também o acordo sobre a Constituição Europeia foi festejado e comemorado pelos governos nacionais até ao momento em que a palavra foi dada aos soberanos nacionais, aos povos dos Estados da União, para sobre ele se pronunciarem e dizerem de sua justiça. E então, quando o povo falou, os governos assustaram-se; e, pelos vistos, o susto perdura e os líderes europeus preparam-se para promover a ratificação do novo Tratado – que na sua materialidade e na substância das opções que consagra em tudo se assemelha ao anterior – por via parlamentar, postergando em definitivo o recurso ao instituto referendário. Tudo, talvez, em nome de dois silogismos que convém denunciar até à exaustão: (1) o de que quem reclama a ratificação por via referendária do novo Tratado de Lisboa é, automaticamente, crítico do Tratado e pretende ou reclama o recurso ao instituto referendário para poder votar contra esse mesmo texto; (2) e o de que as ratificações por via parlamentar significam aprovaçóes garantidas de qualquer Tratado. Ora se relativamente a esta última permissa convém recordar que a História comunitária conhece recusas de ratificações de Tratados efectuadas por Parlamentos nacionais, já quanto ao primeiro silogismo identificado a realidade é bem diferente. Hoje em dia a defesa da ratificação do novo Tratado através de referendo popular não é monopólio ou exclusivo dos que são crónicos adversários do processo de integração da Europa; é também batalha a ser travada por todos os que não se conformam com uma visão oligárquica da União Europeia, construída em cima de compromissos diplomáticos mais ou menos confidenciais, pugnando antes pela participação cívica e pelo envolvimento democrático dos cidadãos como condição indispensável ao êxito e ao sucesso de todo o processo. E nesta evidente dicotomia aparecem-nos plasmadas duas visões substancialmente diferentes do projecto europeu e da União Europeia que queremos ter e que nos propomos construir. Sendo certo que se a opção recair no método e na visão clássica que apenas dá a palavra aos governos e aos Parlamentos dos Estados na justa medida em que priva os cidadãos europeus de exercerem verdadeira e plenamente uma das mais relevantes dimensões da sua própria cidadania europeia, não nos poderemos vir a queixar, no futuro, se esses mesmos cidadãos europeus vierem a virar as costas ao processo de construção da Europa em curso, considerando-o assunto que não lhes diz respeito pese embora a relevância cada vez maior de tal processo na vida de cada um de nós.

Também por isso, e não apenas pelas alterações materiais introduzidas nos Tratados da União Europeia, o Tratado de Lisboa pode vir a ficar na história da Europa da União. Se constituir um marco no reforço da legitimidade democrática dos textos fundadores ou para-fundadores da União Europeia, convocando os diferentes soberanos nacionais para o legitimarem com a força que apenas o voto popular possui. Seria uma assinalável mudança de paradigma em termos de legitimação democrática dos documentos “constitucionais” da União. E, considerando que, questões semânticas à parte, mais de 80% deste Tratado coincide com o defunto Tratado Constitucional, poderíamos estar ante mais um alto e relevante serviço que José Sócrates poderia prestar à União Europeia – e também a Portugal. E, bem vistas as coisas, não custaria muito nem seria muito difícil. Bastaria, tão-só, manter-se fiel à palavra dada e ás promessas feitas em tempo de eleições….»

«Depois da pausa estival, a que nem as instituições europeias escaparam, regressaram os trabalhos da presidência portuguesa da União Europeia –e o signo polaco, o estigma de Varsóvia, encarregou-se de servir de pano de fundo a esses mesmos trabalhos. O Conselho informal dos Assuntos Gerais que reuniu os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 e que decorreu no final da semana transacta em Viana do Castelo, previamente marcado para receber os candidatos à adesão – Croácia, Turquia e Sérvia – mas, sobretudo, com a finalidade de acertar politicamente o que seria suposto já estar tecnicamente acordado em matéria de redacção do futuro Tratado Reformador, acabou por ver as suas ambições iniciais substancialmente dependentes da evolução política que venha a ser registada na Polónia, onde as próximas eleições legislativas vão coincidir, rigorosamente, com o final do prazo previsto para a conclusão das negociações sobre o referido Tratado. O que vale por dizer que a questão europeia se volverá, fatalmente, em tema central de campanha política eleitoral – o que não costuma ser prenúncio nem de bons resultados nem de boas conclusões. O próprio Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, seguramente que a contra-gosto, lá acabou por ter de reconhecer as possíveis influências da evolução política interna de Varsóvia na calendarização prevista para as negociações europeias em curso. Fê-lo a contra-gosto e, seguramente, com acrescidos motivos de preocupação. Os sinais recentes de uma certa radicalização da postura polaca face a essas mesmas negociações não são apenas uma possibilidade retórica, antes um dado real que a prudência aconselha a que seja devidamente levada em consideração. Se dúvidas houvesse sobre essa matéria, de resto, bastaria atentar no que aconteceu no início da passada semana quando, em Bruxelas, a delegação polaca opôs o seu veto a uma Declaração da União Europeia condenando a pena de morte. Contra a opinião de todos os demais 26 Estados membros da União, a Polónia manteve-se intransigente e impediu que a União Europeia adoptasse uma Declaração política da maior importância nos tempos que correm – inviabilizando uma das principais medidas, simbólica decerto, que a presidência portuguesa havia agendado para marcar o seu exercício.

Como já tive oportunidade de referir recentemente, é nestes momentos que se me firma mais a convicção do quão mal preparado, precipitado e, eventualmente, errado terá sido o último mega alargamento da União Europeia. Ao mesmo tempo que se solidifica a certeza, cada vez mais sólida, de que quanto maior for o número de Estados membros que integrem a União, menores serão os laços políticos susceptíveis de serem estabelecidos entre os mesmos, mais reduzidas serão as hipóteses de serem estruturadas e executadas políticas comuns naqueles domínios onde as soberanias clássicas já demonstraram a sua incapacidade de actuação, mais dependentes estaremos de mínimos denominadores comuns capazes de concitarem o apoio de posturas cada vez mais diversificadas e divergentes. Qual o mal? – perguntarão alguns. Para muitos, os soberanistas clássicos e nostálgicos, nenhum. Para os que ousaram sonhar com uma «outra» União Europeia, na esteira do percurso dos pais fundadores e dos ensinamentos legados pela primeira geração de europeístas, resta a convicção de que «esta» União Europeia é, cada vez menos, a União Europeia da utopia transformada em realidade, do sonho concretizado e construído, vivido e experienciado. Mas como não consta que, também aqueles, estejam confortáveis ou satisfeitos com o rumo tomado pela União, corre esta o sério risco de, também neste domínio, encarnar uma construção política inovadora – mas inovadora pelo facto de, não agradando nem a gregos nem a troianos, se ver desprovida de qualquer apoio popular, de qualquer sentimento de lealdade ou noção de pertença cívica, pouco mais lhe restando do que o apoio de uma eurocracia burocrática pouco ou nada legitimada do ponto de vista democrático. Em suma, uma União Europeia que, por tão diferente querer ser, se arrisca a não ser nada e a não concitar qualquer forma de suporte ou apoio junto dos cidadãos a quem, inclusivamente, chegou a oferecer uma cidadania própria. Esse é o risco dos nossos dias. A recente postura do governo de Varsóvia, qual verdadeiro enigma polaco, mostra à saciedade que já faltou mais para o risco se transformar, deixar de ser potencial e passar a ser real…»

«A Polónia bloqueou hoje em Bruxelas a aprovação pelos 27 de uma declaração europeia contra a pena de morte, pondo em causa uma das iniciativas mais simbólicas da presidência portuguesa da União Europeia. Um porta-voz da presidência portuguesa recusou comentar a decisão de Varsóvia, preferindo valorizar o facto de Lisboa ainda acreditar ser possível aprovar a declaração em causa depois de os embaixadores, em Bruxelas, dos 27 consultarem as respectivas capitais. O assunto deverá voltar a ser discutido pelos ministros da Justiça dos 27 numa reunião em Bruxelas a 17 de Setembro. A Polónia mostrou a sua oposição numa reunião dos representantes permanentes (embaixadores) dos Estados-membros e insistiu que a União Europeia deve abrir antes um debate mais amplo sobre o direito à vida que incluiria o aborto e a eutanásia. Portugal, o primeiro país europeu a abolir a pena de morte há 140 anos, em colaboração com a Itália, elaborou uma resolução contra a pena de morte que os 27 e o Conselho da Europa pretendiam apresentar à assembleia-geral das Nações Unidas em Setembro. O texto inclui a instauração do dia europeu contra a pena de morte, todos os anos a 10 de Outubro, coincidindo com o mesmo dia mundial já celebrado por diversas organizações não governamentais de todo o mundo. A presidência portuguesa está a organizar com a Comissão Europeia uma «Conferência para a Instituição do Dia Europeu contra a pena de morte» para se realizar em Lisboa a 09 de Outubro próximo. Uma Declaração Conjunta seria assinada por instituições da União Europeia e do Conselho da Europa. » [Fonte].

É quando leio notícias como aquela que acaba de ser transcrita que se me firma mais a convicção do quão mal preparado, precipitado e, eventualmente, errado terá sido o último (mega) alargamento da União Europeia. Ao mesmo tempo que se solidifica a certeza, cada vez mais sólida, de que quanto maior for o número de Estados membros que integrem a União, menores serão os laços políticos susceptíveis de serem estabelecidos entre os mesmos, mais reduzidas serão as hipóteses de serem estruturadas e executadas políticas comuns naqueles domínios onde as soberanias clássicas já demonstraram a sua incapacidade de actuação, mais dependentes estaremos de mínimos denominadores comuns capazes de concitarem o apoio de posturas cada vez mais diversificadas e divergentes. Qual o mal? – perguntarão alguns. Para muitos, os soberanistas nostálgicos, nenhum. Para os que ousaram sonhar com uma «outra» União Europeia, na esteira do percurso dos pais fundadores e dos ensinamentos legados pela primeira geração de europeístas, resta a convicção de que «esta» União Europeia é, cada vez menos, a União Europeia da utopia transformada em realidade, do sonho concretizado e construído, vivido e experienciado. Mas como não consta que, também aqueles, estejam confortáveis ou satisfeitos com o rumo tomado pela União, corre esta o sério risco de, também neste domínio, encarnar uma construção política inovadora – mas inovadora pelo facto de, não agradando nem a gregos nem a troianos, se ver desprovida de qualquer apoio popular, de qualquer sentimento de lealdade ou noção de pertença cívica, pouco mais lhe restando do que o apoio de uma eurocracia burocrática pouco ou nada legitimada do ponto de vista democrático. Em suma, uma União Europeia que, por tão diferente querer ser, se arrisca a não ser nada e a não concitar qualquer forma de suporte ou apoio junto dos cidadãos a quem, inclusivamente, chegou a oferecer uma cidadania própria. Esse é o risco dos nossos dias. Já faltou mais para o risco se transformar, deixar de ser potencial e passar a ser real….

1. A Grécia ardeu e conheceu uma das mais trágicas tragédias dos tempos contemporâneos. A segurança nacional é, cada vez mais, um conceito mais abrangente e transversal que conhece novos contornos e obriga a redobradas atenções. E quanto maiores são as ameaças mais evidente resulta que face aos novos perigos que estão ao dobrar de cada esquina ameaçando as antigas soberanias, as posições autárcicas e isolacionistas fazem cada vez menos sentido. Os desafios novos com que as antigas soberanias se defrontam e se debatem só podem ser combatidos com reforçados esquemas de cooperação e colaboração internacional. A Grécia, este Verão, deu-nos mais um exemplo de como as soberanias isoladas são incapazes de defrontar os perigos e as ameaças cada vez mais transnacionais.
2. A Europa, em Agosto, ficou mais pobre em termos das suas memórias e das suas vozes que eram ouvidas e escutadas. Cada um à sua maneira, Gasthon Thorn e Raymon Barre foram europeus de excelência e de eleição. Sem eles a Europa da União não seria hoje aquilo que é. Não interessa averiguar se seria melhor ou pior – certamente seria diferente. E esse é o traço distintivo de personalidade deixado pelas figuras de eleição que conseguem moldar e deixar a sua marca no seu tempo e no seu mundo.
3. A Polónia volta a ameaçar trocar as voltas à presidência portuguesa da União. Desta feita é a convocação de eleições legislativas que ameaça a celeridade que Portugal quer incutir ao processo de elaboração do novo Tratado Reformador. Se não houver mudança significativa no panorama político-partidário de Varsóvia não será despropositado pensar que os governantes polacos poderão encontrar nesse reforço da sua legitimidade um argumento suplementar para tentarem reabrir dossiers já dados por encerrados e serem tentados a reabrir discussões a que (quase) ninguém (a começar pela Presidência) parece querer voltar.
4. Cavaco Silva regressou às instituições europeias e discursou hoje perante o Parlamento Europeu. A mensagem é mais própria de um líder de executivo do que de um Chefe de Estado sem funções governativos. Como se admite que a mesma tenha sido concertada com o chefe de governo, foi uma importante caução de credibilidade que o Presidente da República deu ao seu Primeiro-Ministro. Em tempo de vetos políticos internos, nada melhor do que a sintonia em matéria europeia para acalmar ânimos mais exasperados.

Para os nossos leitores e amigos, votos de boas férias!

«As soluções apresentadas nesta obra por Alesina e Giavazzi quanto à forma como a Europa deverá lidar com a produtividade laboral, a regulação dos mercados, a globalização, o ensino superior, a investigação tecnológica e as sociedades multiétnicas, irão certamente causar celeuma, tal como a sua concepção da Europa e da moeda única. Mas é um aviso que todos aqueles preocupados com o futuro do continente e com a economia global não poderão ignorar. A Europa vive actualmente um dilema; o seu poder económico não tem correspondência no plano político. Por isso, e segundo os autores desta obra, ou a Europa age com celeridade para rectificar esta situação, ou ao seu declínio em importância na cena política seguir-se-á o declínio económico. Não que o continente esteja na iminência de se ver mergulhado na pobreza, mas será ultrapassado por outros países com maior pujança económica e capacidade de adaptação. Os autores traçam várias comparações com os Estados Unidos, realçando a capacidade deste país em absorver a diversidade cultural, a flexibilidade do mercado laboral e a produtividade e intervenção mínima do Estado na economia, culminando na assistência social, talvez a principal diferença subjacente à concepção do Estado em ambos os lados do Atlântico.»

Mais uma obra recente que reflecte e medita sobre a realidade político-económica europeia, com a particularidade de, não raro, estabelecer oportunas comparações entre as realidades europeia e norte-americana – olvidando, porém, a análise desenvolvida de algumas permissas básicas que aconselham a que essa comparação não possa ser realizada sem cuidados muito específicos. Em todo o caso, mais um volume que se aconselha como mais um contributo para o debate europeu.

«Ao longo dos trabalhos que tem vindo a publicar, Edgar Morin procurou demonstrar que as ideias de Homo Sapiens, Homo Faber e Homo Economicus eram insuficientes: Homo Sapiens pode ser simultaneamente Homo Demens. Estruturado em três «momentos» (Barbárie humana e barbárie europeia, Os antídotos culturais europeus, e Pensar a barbárie no século XX – totalitarismo soviético, nazismo, fascismos), este ensaio de Edgar Morin propõe, após um rápido fresco histórico, uma reflexão sobre a coexsitência de cultura e barbárie, as ambivalências das ideias e as suas consequências (a «nação», o humanismo de dupla face, a colonização e a emancipação) e torna evidente que a Europa só se poderá construir no e pelo reconhecimento de todas as barbáries, e não pelos arrependimentos, porque pensar a barbárie é já começar a resistir-lhe. É necessária a capacidade de pensar a barbárie europeia para a ultrapassar, porque o pior é sempre possível. É indispensável compreender a relação complexa, antagónica e complementar entre cultura e barbárie, para melhor resistir a esta barbárie.»

Um pequeno ensaio, recente, pleno de actualidade, de profunda meditação sobre as venturas e desventuras europeias, saído da pena de um dos mais considerados autores contemporâneos – uma leitura aconselhada e recomendada para este tempo de Verão.

Eu também quero um Referendo em Portugal aquando da ratificação do futuro Tratado Europeu. Mas não quero ter nada a ver com tão fracas companhias, que produziram e divulgaram este cartaz. O que só nos mostra o quão transversal do ponto de vista político são as questões europeias e as opções em matéria europeia. Defendo um Referendo para votar «SIM» à Europa, «SIM» ao processo de integração europeia, ao passo que outros que defendem a igualmente a realização de um Referendo (na extrema esquerda e na extrema direita) pretendem servir-se dele para contestar as opções europeias e o processo europeu em marcha. No mais, apenas uma infeliz coincidência de métodos para alcançar objectivos diametralmente opostos.

«I

O Tratado de Roma que estabelece uma Constituição para a Europa, assinado a 29 de Outubro de 2004 na capital italiana pelos Chefes de Estado e de Governo dos 25 Estados membros da União Europeia (1), não constituiu, apenas, mais um momento no processo de construção da União Europeia. Constituiu um marco talvez só equiparado ao anterior Tratado comunitário assinado na mesma cidade de Roma (2), nesse longínquo 25 de Março de 1957, com o qual se deu início a essa aventura fantástica que consistiu na tentativa de promover a união política do Velho Continente de uma forma voluntária – voluntariamente consentida e não autoritariamente imposta – tal como a ousou sonhar uma plêiade de ilustres pais fundadores que, tendo vivido – e sofrido na pele – as agruras e os horrores da segunda guerra, esse conflito dito mundial pelas suas consequências e efeitos mas – não o esqueçamos! – totalmente europeu pelas suas causas e determinações, acreditou que só uma união política de Estados europeus democráticos poderia assegurar para a Europa e para o Mundo, nos tempos próximos, esse bem supremo chamado paz. União de uma Europa que começou por ser a «pequena Europa», resto sobrante de um Ocidente em processo de recuo, mas que lentamente se foi alargando e que, com o final da guerra-fria e da ordem internacional que foi a dos pactos militares, fez coincidir praticamente o seu conceito político com a sua dimensão geográfica.

O Tratado de Roma II, ao coincidir praticamente no tempo com o maior alargamento de sempre da União Europeia (3) assinalado pela entrada, em 1 de Maio de 2004, de dez novos Estados na Europa da União, assume-se, assim, como o documento estruturante da nova Europa – que mais não é do que a «velha» e regressada Europa. Uma Europa que, ultrapassada a fase das suas divisões artificiais, se assuma como a Europa da diversidade, da multiplicidade, da pluralidade. E, nessa perspectiva, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa é, verdadeiramente, o Tratado do alargamento. Que só logrará sucesso e êxito se não se pretender volver no tratado da uniformização, do pensamento único, da unidade. Se assim acontecer, ao arrepio do que é hoje a Europa, estará condenado ao fracasso e ao insucesso no longo caminho que ainda tem pela frente, que ainda deverá percorrer na gesta do seu processo de ratificação nos 25 Estados que o subscreveram.

Esse processo de ratificação anuncia-se longo e prevê-se moroso. Sujeitar-se-á a diferentes formas consoante as diferentes práticas constitucionais dos diversos Estados-Membros. A algumas aprovações meramente parlamentares suceder-se-ão outras por via referendária ou parlamentar mas precedidas de referendo popular – como, anuncia-se, se fará em Portugal, pese embora o Tribunal Constitucional haja declarado inconstitucional a primeira pergunta (4) aprovada pela Assembleia da República para figurar no primeiro referendo nacional sobre questões europeias (essa espécie rara de referendo, tantas vezes prometido e outras tantas adiado). Mas esse tempo – o tempo que precede a aprovação e ratificação – não poderá ser um tempo perdido. Poderá e deverá ser o momento adequado à discussão do documento e à sua divulgação.

II

A aprovação deste Tratado de Roma que estabelece uma Constituição para a Europa culminou um processo complexo e não raro envolto em polémicas e acesos debates. Desde logo o debate sobre a necessidade ou utilidade de um documento constitucional para a União Europeia. Mas a controvérsia sobre a questão poder-se-á dar por resolvida se aceitarmos que a dúvida é meramente formal; e que, mesmo na ausência de uma verdadeira Constituição formal, a União Europeia já possui a sua própria Constituição material. E esta, mais do que uma verdadeira Constituição em sentido técnico-formal, assume-se como um verdadeiro «bloco de constitucionalidade», que integra os tratados comunitários e da União Europeia (o direito comunitário originário), a jurisprudência do Tribunal de Justiça europeu, mas também as Constituições dos Estados-Membros e a jurisprudência constitucional dos Tribunais Constitucionais desses mesmos Estados-Membros. Ora, este vasto «bloco de constitucionalidade», mesmo na ausência de uma verdadeira Constituição formal, forma já a Constituição material da União Europeia.

Mais controvertido afigurou-se o debate em torno da identificação do poder constituinte que qualquer Constituição supõe sempre e de que é, ela própria, sempre uma emanação. De facto, a existência de uma Constituição supõe, sempre, a existência de um poder constituinte legítimo e prévio, poder constituinte esse detido por um titular dito soberano, que o exerce de forma voluntária, normalmente de um modo indirecto, através de representantes seus que escolhe (elege) para tal finalidade. Nos Estados, quem é o soberano detentor desse poder constituinte é o povo; que normalmente exerce esse poder com recurso ao sufrágio elegendo os seus representantes que, em seu nome e reunindo em Assembleia dita Constituinte, elaboram e aprovam, em nome desse mesmo soberano, a Constituição do Estado. Ora, no caso da União Europeia, não existindo um povo europeu detentor da soberania, sendo mesmo discutível que seja legítimo falar-se em soberania da União Europeia, em quem e onde reside esse poder constituinte? Quem teria, assim, legitimidade para aprovar uma Constituição? Os Estados-Membros da União? Os povos da Europa, indirectamente, através dos governos dos seus Estados? Esses mesmos povos, ainda indirectamente, mas através dos seus representantes eleitos ao Parlamento Europeu? Uma Convenção Europeia a quem não faltaram críticas e acusações de ter ultrapassado o âmbito do mandato recebido, redigindo um projecto de Constituição que ninguém lhe havia solicitado, de sobre ela impender um défice de representatividade e de democraticidade por não ter sido por ninguém eleita nem ter, no seu incansável afã constituinte, efectuado uma única votação, optando por recorrer sistematicamente a um sempre discutível e questionável método consensual? Até aqui sabíamos ser possível uma Constituição (utilizando o paradigma da Constituição estadual) nascer, basear-se e ser legitimada por um de três critérios possíveis: (1) pelo exercício e manifestação normal de um poder constituinte soberano; (2) pela afirmação de uma norma ou de um princípio jurídico anterior de âmbito natural e supra-constitucional; ou (3) pela ruptura – revolucionária – de uma ordem constitucional estabelecida, afirmando-se e proclamando-se uma nova ordem constitucional. Ora, a Constituição da União aprovada pelo Tratado de Roma II não se enquadra, seguramente, em nenhum dos critérios enunciados. Pelo que, doravante, «convencionar» uma Constituição poderá passar a ser critério a considerar para legitimar uma norma constituinte – caso se persista em analisar a Constituição da União Europeia à luz dos critérios clássicos que enformam o paradigma constitucional estadual clássico (como alguma doutrina e alguns fazedores de opinião teimam em fazer) e não haja a «coragem doutrinária» de romper com esse paradigma clássico afirmando que é de uma realidade nova que se trata quando se fala de Constituição da União Europeia e que, como realidade nova que é, é insusceptível de ser analisada à luz de critérios e princípios velhos, que eram os que enformavam as Constituições dos Estados quando estes se podiam afirmar completamente soberanos. Decerto: a questão semântica não ajuda ao desiderato. Melhor fôra ter sido criada terminologia nova para ilustrar uma realidade também nova (o documento jurídico fundamental dessa entidade sui generis que é a União Europeia, que consubstancia uma forma nova de organização política da sociedade, de âmbito supra-estadual ou transestadual), evitando o recurso à terminologia indissociavelmente ligada à realidade estadual. Em todo o caso e apesar da coincidência terminológica, impõe-se ver para além dela para se reconhecer a especificidade e originalidade da nova realidade que nos é presente.

Esta nova realidade que é o texto constitucional da União Europeia vem substituir quase todos os textos de direito comunitário originário pré-existentes (5), parecendo razoavelmente evidente o desejo de colocar um ponto final numa situação de profunda confusão e complexidade em matéria de textos de direito comunitário primário. Estes constituem ainda hoje – antes da entrada em vigor do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa – um emaranhado de textos interligados, muitos deles a revogarem-se uns aos outros sucessivamente, a republicarem-se e a renumerarem-se, de difícil compreensão e não fácil acesso, apenas compreensíveis (?) por um restrito número de estudiosos e técnicos da função, que contribuem para tornar mais opaca e menos transparente aos olhos dos cidadãos europeus essa realidade que é a União Europeia. Nessa medida, o esforço de consolidar, sistematizar e, eventualmente, codificar esses mesmos textos de direito comunitário originário (os tratados comunitários e da União Europeia) é uma tarefa útil, necessária e bem-vinda. Contribui para conferir uma maior transparência à União Europeia e ao seu funcionamento, tornando-a mais acessível e de mais fácil compreensão para a generalidade dos cidadãos europeus. Expurga o direito comunitário de uma injustificada duplicação – às vezes triplicação – de normas exactamente idênticas e de conteúdo semelhante.

III

Por outro lado, ainda no plano formal mas já com profunda dimensão material, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa vem integrar no direito originário da União Europeia a Carta dos Direitos Fundamentais que havia, tão-só, sido proclamada – mas sem força jurídica vinculativa – na Cimeira de Nice de 2000. Doravante deixará de ter apenas força política; passará a ter plena eficácia jurídica – com os seus 54 artigos (artigos II-61 a II-114) aplicando-se directamente ao direito da União Europeia e vinculando todas as suas instituições, ainda que não no plano nacional, por específica exigência britânica.

Já no plano estritamente institucional, duas alterações merecem nota digna de registo.

Em primeiro lugar o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa vem criar o cargo de Presidente do Conselho Europeu – que, sem ter a dignidade de órgão autónomo da União, aparece suficientemente dignificado. A presidência do Conselho Europeu fica, assim, desligada das presidências rotativas semestrais do Conselho, devendo o cargo ser ocupado por personalidade que fica impedida de o acumular com quaisquer outros mandatos. O seu titular é eleito pelo próprio Conselho Europeu, para um mandato de dois anos e meio renovável uma vez, por maioria qualificada. A sua principal função reside em representar ao mais alto nível e no plano externo a União Europeia, competindo-lhe igualmente assegurar a continuidade dos trabalhos do Conselho Europeu e garantir a coordenação, coesão e consenso dentro do próprio Conselho Europeu.

Em segundo lugar, vem a Constituição prever a existência de um Ministro Europeu dos Negócios Estrangeiros – simultaneamente Presidente do Conselho na sua formação «Negócios Estrangeiros» e Vice-Presidente da Comissão. Enquanto Presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União tem a incumbência de conduzir a política externa e de segurança comum da União e a política comum de segurança e defesa, contribuindo, com as suas propostas, para a definição de ambas as políticas, executando-as na qualidade de mandatário do Conselho. Enquanto membro da Comissão, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União é um dos Vice-Presidentes do órgão, competindo-lhe todas as responsabilidades que incumbirem à Comissão no plano das relações externas. Ora, no plano estritamente conceptual, este «duplo chapéu» do Ministro dos Negócios Estrangeiros – simultaneamente membro do Conselho presidindo mesmo a uma das suas formações e Vice-Presidente da Comissão Europeia – foi, justamente, um dos temas mais debatidos e controversos durante o processo de elaboração da Constituição. A diferente relação que intercede entre ambas as instituições que o MNE da UE integra – Conselho e Comissão – e o Parlamento Europeu contribuiu para adensar a controvérsia. Sobretudo por, enquanto membro da Comissão e seu Vice-Presidente, o MNE da UE poder ser destituído das suas funções por efeito da aprovação de uma moção de censura – hipótese que conduziria à sua demissão – factualidade impossível de ocorrer com os membros do Conselho. A Constituição acabou por resolver a controvérsia estipulando que, enquanto membro da Comissão, em caso de demissão, voluntária ou compulsiva – nomeadamente por efeito da aprovação de uma moção de censura à Comissão pelo Parlamento Europeu – haverá lugar à nomeação, pelo período remanescente do mandato, de um novo MNE, nada impedindo que a nomeação recaia no MNE e Vice-Presidente da Comissão demitido compulsivamente.

Questão institucional igualmente controvertida prendeu-se com a composição da Comissão Europeia e a representatividade, nesta instituição, de nacionais de todos os Estados-Membros da União – ameaçando a paralisia de um órgão tipicamente executivo por efeito do aumento do número dos seus membros. A funcionalidade do órgão e o princípio da completa igualdade jurídica de todos os Estados-Membros foram princípios difíceis de conciliar: enquanto o primeiro reclamava a diminuição do número de membros do colégio de comissários com ausência de representação de nacionais de alguns Estados-Membros, o segundo exigia uma representação absolutamente paritária de nacionais de todos os Estados-Membros na instância executiva comunitária. A solução encontrada foi, uma vez mais, fruto do compromisso. A primeira Comissão Europeia eleita depois da entrada em vigor do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (presumivelmente a Comissão que será eleita em Novembro de 2009 com mandato até 2014) será composta, ainda, por um Comissário oriundo de cada um dos Estados-Membros da União Europeia (os 25 actuais caso até essa data não se verifique nenhum novo alargamento? 27 se já tiverem, então, aderido a Roménia e Bulgária? 28 se já tiver, também, aderido a Croácia?). Após essa data – previsivelmente a Comissão Europeia a eleger em 2014 para o mandato 2014-2019 – a Comissão terá um número de Comissários Europeus equivalente a dois terços do número de Estados-Membros, excepto se o Conselho Europeu, deliberando por unanimidade, decidir alterar esse número. Refira-se, ainda, que os nacionais dos Estados-Membros integrarão a Comissão Europeia em regime de rotação igualitária.

Ainda no plano institucional, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa vem confirmar a tendência dos últimos documentos de direito comunitário originário que, gradualmente, foram sucessivamente reforçando os poderes do Parlamento Europeu, nomeadamente no plano legislativo. Decerto: a câmara parlamentar da União Europeia ainda não possui os poderes e competências que caracterizam e identificam as suas homónimas nacionais. Tal fica a dever-se, em grande medida, fundamentalmente, à existência de uma instância como o Conselho – entidade legislativa por excelência da União. Todavia, é inegável que a tendência tem apontado de uma forma sustentada para o reforço e acréscimo dos poderes e competências da Assembleia de Estrasburgo. E, para os que quiserem descortinar no duo «Conselho – Parlamento» algo semelhante a uma instância parlamentar bicameral – em que o Conselho funcionaria como uma espécie de segunda câmara ou Senado de base territorial e representação dos Estados da União ao passo que o Parlamento funcionaria como a câmara baixa de base demográfica, sendo que qualquer proposta legislativa para ser aprovada careceria do voto conforme de ambas as câmaras – talvez o desenho institucional contido na Constituição forneça alguns argumentos que fundamentem o raciocínio. Sobre a composição do Parlamento Europeu, também novos limites são fixados pelo Tratado de Roma II – a assembleia parlamentar terá um máximo de 750 deputados, com um máximo de 96 por país e um mínimo de 6 por Estado-Membro.

Por outro lado, sempre controversa e controvertida é a questão atinente à formação das maiorias qualificadas – maiorias-regra para que o Conselho possa exercer a sua normal função legislativa. Numa União alargada – e na perspectiva, ainda, de novos alargamentos – foi consensualizado o princípio segundo o qual o peso demográfico dos diferentes Estados deveria assumir um papel de maior relevo na determinação dessa mesma maioria qualificada. Foi, assim, fixado um sistema de dupla maioria ou dupla qualificação, segundo o qual a aprovação, pelo Conselho, de um acto normativo carecerá de obter o voto concordante de, pelo menos, 55% dos Estados membros (primeira qualificação), que representem, no mínimo, 65% da população total da União (segunda qualificação), completando-se a regra com a afirmação de que qualquer minoria de bloqueio deverá integrar pelo menos quatro países.

Bastante interligado com este aspecto, porque é de maiorias necessárias à aprovação de certas deliberações que se trata, deve referir-se que a Constituição prevê que um conjunto de 34 domínios até à data requerendo votações unânimes por parte do Conselho – logo, matérias onde se admitia, implicitamente, a figura do veto nacional – para sobre eles poder ser aprovada qualquer deliberação, passam a estar sujeitos apenas a deliberações por maioria qualificada. As políticas de imigração, concessão de vistos e asilo são alguns desses domínios. Por outro lado, matérias tradicionalmente mais sensíveis como as que incidem sobre fiscalidade, política social, política externa, defesa e orçamento plurianual permanecem sujeitas à regra da unanimidade em termos de votações no Conselho.

Também no sempre discutido tema da repartição de competências entre a União Europeia e os seus Estados-Membros o Tratado de Roma II vem inovar, fixando com precisão (artigo I-13) quais os domínios de competência exclusiva da União e quais os domínios onde as competências são partilhadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros (artigo I-14). Esta listagem exaustiva é, ainda, completada com a enunciação dos domínios ou políticas onde a União dispõe de competência para desenvolver acções de apoio, de coordenação ou de complemento relativamente à actuação dos Estados-Membros (artigo I-17).

Enfatizando de forma apreciável o princípio da subsidiariedade (e é também dele que se deve curar ao analisar a referida repartição de competências entre a União e os Estados-Membros) e pretendendo conciliá-lo com uma sempre desejável associação das instâncias parlamentares nacionais ao próprio processo de aprofundamento da União Europeia, o Tratado que estabelece a Constituição da Europa vem, uma vez mais, inovar ao admitir expressamente a possibilidade de os Parlamentos nacionais poderem travar um processo legislativo comunitário na sua fase inicial (a partir de uma proposta da Comissão) sempre que entenderem que o mesmo (artigo I-11) não respeita o referido princípio da subsidiariedade (cf. Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, anexo ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, em especial os seus artigos 6 e 7).

Inovação ao nível da União Europeia é a previsão constitucional de um direito de iniciativa popular mediante o qual um mínimo de um milhão de europeus, de diferentes e diversos Estados-Membros da União, podem solicitar à Comissão o início de um processo legislativo comunitário em determinada matéria. Não sendo a Comissão obrigada a dar seguimento a tal petição, iniciando o procedimento legislativo no domínio requerido, a consagração deste expediente, porém, tem a virtualidade de contribuir para uma maior aproximação entre os Europeus e as instituições comunitárias, merecendo a sua previsão esta referência.

Ainda no plano material, registo para o facto de o Tratado constitucional prever a criação de uma cooperação estruturada no domínio da defesa, integrando os Estados-Membros cujas capacidades militares preencham critérios de excelência mais elevados e que queiram assumir entre si compromissos mais estreitos. A possibilidade de criação desta cooperação mais estreita surge em simultâneo com a previsão de criação da Agência Europeia do Armamento, Investigação e Capacidade Militar, agência que dependerá do Conselho.

E porque é de questões de segurança e defesa que se trata, pela vez primeira um documento da União Europeia adopta e contempla uma cláusula de solidariedade (artigo I-43) entre os seus Estados-Membros, segundo a qual a União e os Estados actuarão conjuntamente sempre que qualquer deles seja alvo de um ataque terrorista ou de uma catástrofe de origem humana ou natural.

Duas notas finais dignas de menção:

Em primeiro lugar o facto de o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa conferir, expressamente, personalidade jurídica à União Europeia, conferindo-lhe assim – para além de outras consequências derivadas dessa aquisição de personalidade jurídica – a possibilidade de subscrever tratados internacionais. Sem nada haver sido deliberado na matéria, os trabalhos da Convenção Europeia permitiram evidenciar uma vontade generalizada no sentido de que o primeiro Tratado a subscrever pela União Europeia fosse, justamente, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, outorgada no quadro do Conselho da Europa. Que outra consequência não tivesse a eventual adesão da União Europeia à referida Convenção, a mesma determinaria a sujeição da União à jurisdição do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a sua submissão a toda a vasta jurisprudência daquela instância jurisdicional europeia – o que não deixaria de provocar, em momento vindouro, nova e profunda alteração no ordenamento jurídico da própria UE.

Por fim, realce para a norma do artigo I-60 da Constituição que estabelece explicitamente a possibilidade de qualquer Estado-Membro sair voluntariamente da União. Sempre foi nossa opinião que, mesmo no silêncio das normas, tal nunca deveria ser tido por impossível – ou não fosse o acto de adesão de um Estado à União (e anteriormente às Comunidades) um acto voluntário que não punha fim à vontade própria dos Estados aderentes. A doutrina, porém, dividia-se na matéria. A partir da data de entrada em vigor do texto constitucional essa possibilidade fica expressamente contemplada e prevista, pondo um ponto final na divergência doutrinária e de opiniões sobre a matéria.

Sem se haver pretendido efectuar uma análise exaustiva das principais inovações contidas no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa crê-se, todavia, que as alterações enunciadas farão sempre parte do núcleo fundamental de inovação que, nos planos institucional e material, o Tratado de Roma II aportou (aportará quando entrar em vigor depois de devidamente ratificado por todos os 25 Estados signatários) ao direito da União Europeia.

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(1) A Acta Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado foi assinada, igualmente, por representantes da Roménia, Bulgária e Turquia, na condição de Estados candidatos à adesão à União Europeia.

(2) Ignoramos, nesta passagem do texto, voluntariamente, o primeiro Tratado comunitário, assinado em Paris em 1951 e mediante o qual foi instituída a primeira Comunidade Europeia (a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) por entendermos que o processo comunitário apenas se sedimentou quando foram criadas as duas Comunidades subsequentes – e isso só aconteceu com o Tratado de Roma de 1957 que instituiu a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Até este momento, entre 1951 e 1957, o processo comunitário era um mar de incertezas e dúvidas, de que a tentativa (falhada) de constituição quer da Comunidade Europeia de Defesa quer da Comunidade Política Europeia mais não será do que um (ilustrativo) exemplo.

(3) O Tratado de Roma II foi formalmente assinado em 29 de Outubro de 2004; o seu texto final, porém, ficou acordado na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo de 18 de Junho de 2004, primeira reunião do Conselho Europeu em que participaram os 25 Chefes de Estado e de Governo dos Estados da União Europeia após o alargamento datado de 1 de Maio de 2004.

(4) O texto da pergunta para referendo aprovada pela Assembleia da República em 18 de Novembro de 2004 e julgada inconstitucional pelo Tribunal Constitucioanal em acórdão 17 de Dezembro de 2004 [disponível em http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20040704.html] era o seguinte: «Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa»?

(5) Manteve-se apenas em vigor o Tratado de Roma que instituiu a Comunidade Europeia da Energia Atómica.»

Na sua segunda semana de presidência da União Europeia, começaram a surgir os primeiros engulhos no caminho de José Sócrates. O protagonista da semana europeia foi outro que não o Presidente em exercício do Conselho Europeu e este, no que lhe foi dado participar, para além de ter apresentado aos eurodeputados do Parlamento Europeu os objectivos da presidência portuguesa, viu o novo Primeiro-Ministro britânico, Gordon Brown, declarar a sua oposição à realização da Cimeira UE-África caso se confirme o convite a Robert Mugabe, o ditador do Zimbabué, para participar no evento. Trata-se, objectivamente, de um possível revés político de assinalável dimensão na agenda política europeia de Sócrates, sabido como é o empenho pessoal por si colocado na realização da referida Cimeira bilateral. Mas se a semana da presidência portuguesa não começou da melhor forma para o chefe do governo português, o seu decurso permitiu assistir a um protagonismo inusitado que teve outro intérprete que, à sua maneira, marcou e definiu a agenda política da própria União Europeia.

Quando Nicolas Sarkozy venceu as eleições presidenciais francesas, causou algum furor nos corredores da diplomacia europeia a sua proclamação de que «a França estava de regresso à Europa». Por um lado o candidato vencedor não se deu ao trabalho de precisar e de explicitar por onde tinha, até então, andado a República francesa. Por outro lado, em termos muito objectivos, crítica mais feroz e mais veemente, quiçá mesmo mais certeira, à política externa seguida pelo seu antecessor dificilmente poderia ser concebida e apresentada. Em todo o caso, a dúvida ficou instalada e a curiosidade despertou a atenção dos observadores – como iria a França regressar à Europa? Em que termos se processaria tal regresso anunciado? Não foi preciso esperar muito para começarmos a ter as primeiras respostas às dúvidas – para alguns, inquietações – formuladas. Logo na Cimeira do Conselho Europeu que pôs fim à presidência alemã, as crónicas não escritas do que por lá se passou atribuem ao presidente francês um papel de relevo e determinante na obtenção do consenso alcançado, pese embora os louros públicos do acordo atingido tenham repousado quase por inteiro na acção da senhora Merkel. Foi o primeiro sinal do regresso da França à Europa. A semana que acaba evidenciou-nos mais três sinais relevantíssimos do que deve ser entendido por esse regresso gaulês ao quadro europeu.

Num acto pleno de originalidade e de simbolismo, e de enorme carga política, o novo Presidente francês deslocou-se à reunião do Eurogrupo, composta pelos Ministros das Finanças dos Estados da União que aderiram ao euro – onde anteriormente nunca nenhum chefe de Estado se havia deslocado, desautorizando obviamente a sua Ministra das Finanças mas deixando bem claro, ao mesmo tempo, onde reside e qual é a verdadeira sede do poder em Paris – para comunicar e explicar aos Ministros das Finanças da zona euro por que iria a França diminuir o seu esforço de combate ao défice orçamental, adiando de 2010 para 2012 a data do previsto equilíbrio das suas contas públicas, e por que iria apostar fortemente numa redução fiscal no quadro de uma vastíssima reforma das políticas públicas francesas. A iniciativa não deixou de causar óbvia perplexidade. Tecnicamente, Sarkozy não violou nenhuma regra do Pacto de Estabilidade e Crescimento – na sua interpretação actual – posto que Paris não se encontra numa situação de «défice excessivo» e não foi o adiamento de uma resolução de «défice excessivo» que foi anunciada. Apenas se limitou a anunciar que a meta do completo equilíbrio orçamental das suas contas públicas seria adiada por dois anos, fundamentando habilmente a deliberação no próprio espírito revisto do mesmo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Ao mesmo tempo, e para indisfarçável desagrado do governo de Berlim, foi taxativo e assertivo na afirmação de que o Banco Central Europeu devia ver revista a sua completa autonomia no âmbito da política monetária europeia, porventura em nome de uma dependência das instâncias monetárias da União – leia-se, dos governos dos Estados-membros, reunidos quer no âmbito do Eurogrupo quer do ECOFIN. Se se recordar que a estrutura institucional do Banco Central Europeu – e nomeadamente a sua autonomia em termos de política monetária da União – é fortemente tributária do modelo do Bundesbank alemão, perceber-se-á com facilidade o quanto as opiniões de Sarkozy terão incomodado Berlim, para quem uma condição indispensável ao sucesso do euro e à estabilidade da moeda europeia passa, justamente, pela sua subtracção ao controle político dos Ministros das Finanças e a sua exclusiva dependência da tecnocracia do Conselho dos Governadores dos Bancos Centrais europeus…

Acresce que, em termos de equilíbrio institucional da própria União Europeia, não poderá deixar de ser equacionado e invocado o princípio da completa igualdade jurídica entre todos os seus Estados-membros quando se analisam e interpretam estas iniciativas do novo Presidente francês. Teriam, acaso, quaisquer outros Estados da União, a oportunidade de, unilateralmente, prorrogarem e adiarem o cumprimento de compromissos a que se achassem vinculados, ante a completa passividade, nomeadamente, das instituições comunitárias, maxime da Comissão Europeia? Cremos ser legítima a dúvida; e igualmente óbvia a resposta…

Em segundo lugar, na mesma deslocação a Bruxelas, Sarkozy conseguiu o acordo do ECOFIN – que reúne os 27 Ministros das Finanças de todos os estados-membros da UE – para a candidatura do ex-Ministro socialista francês Dominique Strauss-Kahn para o cargo de Director-Geral do FMI, substituindo o espanhol Rodrigo Rato recém-demissionário por questões pessoais e familiares.

Finalmente, aproveitando a comemoração do Dia Nacional francês, houve ainda tempo para o Presidente Sarkozy conferir lugar de destaque à União Europeia (nas pessoas do Presidente em exercício do Conselho Europeu e do Presidente da Comissão Europeia) nos desfiles militares que ocorreram em Paris – numa mensagem subliminar de que não poderá haver defesa europeia consequente sem a França e de que a França está preparada e disposta a arcar com as suas responsabilidades nessa matéria.

Eis, pois, o começo da densificação do conceito de «regresso da França à Europa» enunciado por Sarkozy: afirmação – unilateral se necessário for – do interesse francês não submetido a prazos considerados de interesse mais comunitário que nacional, francês no caso (reminiscências das posturas chiraquianas de má memória); prevalência do princípio politique d’abord em matéria de política monetária europeia e de funcionamento do respectivo Banco Central Europeu, mesmo que isso tenha custos no funcionamento do «eixo Paris-Berlim»; colocação de nacionais franceses em cargos-chave e de relevo internacionais; disponibilidade para aprofundamento do compromisso francês com as políticas de segurança e de defesa da União Europeia. Para uma semana apenas, não se pode dizer que não tenham sido mensagens suficientemente relevantes do que, doravante, poderemos passar a esperar da postura francesa em termos de Europa da União. A uma tal luz, de facto, temos a França de volta à Europa e, agora melhor do que na altura em que o conceito foi proclamado, começa-se a perceber com clareza o que tal pode significar.»

«1. A primeira semana da terceira presidência portuguesa da União Europeia – presumivelmente a última a ser exercida por Portugal nos moldes que actualmente se processa em vista da expectável alteração de regras por parte do próximo Tratado Reformador que, na esteira da defunta Constituição Europeia, substituirá as presidências rotativas (pelo menos do Conselho Europeu) por uma personalidade eleita para mandatos de dois anos e meio – conheceu já alguns tópicos e algumas características que, supostamente, identificarão e caracterizarão a generalidade do semestre português. Em primeiro lugar e desde logo – a questão do Tratado europeu. É sabido que, ao último Conselho Europeu, José Sócrates pediu um mandato claro e inequívoco que lhe permitisse convocar, com razoável probabilidade de sucesso, uma CIG para negociar e aprovar o novo texto que desatasse o nó institucional em que a Europa da União se acha enredada. Com generosidade e boa-vontade os homólogos de Sócrates deram-lhe mais do que o que foi pedido – deram-lhe um Tratado praticamente semi-redigido, em que a generalidade dos artigos respeitantes às questões mais polémicas e controversas nos aparece já redigida e fechada. Só assim, de resto, com muito trabalho de casa já feito, se percebe e se compreende o calendário que a presidência portuguesa tenciona cumprir relativamente a esta CIG – que será inaugurada ainda este mês para ser encerrada já no próximo mês de Outubro. Três meses para redigir um Tratado europeu com a complexidade daquele que é suposto que venha a substituir a Constituição Europeia só será conseguido na perspectiva de o mesmo já se encontrar em adiantada fase de gestação. Sócrates deve esse trabalho e esse contributo à senhora Merkel. Nunca, em nenhuma outra CIG, houve algum mandato que, em termos de rigor, precisão e conteúdo se assemelhasse ao que acabou por ser conferido à presidência portuguesa. E, numa altura em que o acordo sobre o futuro Tratado europeu se erigiu em critério de sucesso da própria presidência portuguesa, dir-se-á que para esta ser plenamente conseguida «bastará» que se reúnam duas condições – que nenhum líder que esteve presente no último Conselho Europeu mude de ideias ou queira reabrir dossiers e acordos já consensualizados em Bruxelas, voltando a discutir temas e assuntos dados por encerrados; e que, por seu lado, a própria presidência, durante a vigência da CIG, não estrague ou desvirtue nenhum dos consensos alcançados na cimeira do Conselho Europeu. Se esta condição nos parece praticamente assegurada, face à proficiência da diplomacia portuguesa, haverá que seguir com atenção a evolução política europeia, posto que não cremos que se possa dar por adquirido que não haja tentações de vol-tar a abrir dossiers e discussões que já se julgavam definitivamente encerrados. Quer o Presidente do Conselho Europeu quer o próprio Presidente da Comissão Europeia, comentando declarações de dirigentes polacos, não deixaram de se referir a esta possibilidade, ainda que para a refutar, num discurso que seguramente teve destinatários bem identificados.

2. Para além das questões político-institucionais de matriz jurídica, porém, a primeira semana da presidência portuguesa deu-nos, também, o primeiro exemplo de um domínio onde as atenções da União passarão a estar centralizadas durante este semestre – o domínio das relações externas da União, traduzido na celebração de uma série de cimeiras bilaterais com os seus principais parceiros político-económicos. A ronda dos encontros bilaterais iniciou-se com o Brasil e, numa altura em que a mediatização da política tende a valer quase tanto como o seu conteúdo, dificilmente o encontro poderia ter corrido mal. Em boa verdade, porém, também seria difícil ir mais além do que se terá ido. Três aspectos merecem uma nota especial. Em primeiro lugar o facto de ter ficado agendada para o segundo semestre do próximo ano, quando a União for liderada por Sarkozy, a realização da segunda cimeira, na altura a reunir no Brasil. Se se pretende incluir estes encontros na agenda regular da União, é imprescindivel que os respectivos agendamentos sejam atempadamente efectuados, à semelhança do que ocorre com idênticos encontros periodicamente realizados com outras potências regionais. Em segundo lugar, foi importante assumir a assinatura de uma parceria estratégica entre a UE e o Brasil nessa segunda cimeira. Foi, talvez, o mais evidente e concreto resultado prático que saiu deste encontro de Lisboa. Se, efectivamente, a União pretende solidificar o seu relacionamento com a América latina, é fundamental que esteja alicerçada numa parceria estratégica com a potência regional dominante. A assinatura desse acordo é, pois, um resultado evidente e positivo desta Cimeira. Em terceiro lugar, resultou do encontro de Lisboa uma declaração de empenho de ambos os participantes no sucesso da ronda de Doha, visando a liberalização do comércio mundial no quadro da OMC – o que só será possível de concretizar se os diferentes blocos regionais se entenderem entre si e derem efectivas mostras e sinais de estarem dispostos a abdicar de algo em troca do necessário acordo que a todos aproveite. A declaração de intenções era expectável – resta saber como, a nível técnico, a mesma poderá ser concretizada e operacionalizada, posto que frequentemente é aí que se deparam os pequenos-grandes obstá-culos que se encarregam de impedir a concretização das grandes e solenes proclamações políticas. Em todo o caso, a cimeira deu uma ideia clara de uma prioridade política da presidência portuguesa e que nos próximos meses se irá repetir, na altura em que se realizarem as cimeiras já marcadas para este semestre (China, Rússia, Ucrânia e, sobretudo, África).

3. Mas a primeira semana desta terceira presidência portuguesa também teve o seu momento de contestação e também provocou a descida à rua de manifestantes em protesto fundamentalmente contra a tão propalada «flexisegurança» ou «flexigurança» – aconteceu em Guimarães e teve como motivo próximo a reunião informal dos Ministros dos Assuntos Sociais dos 27 Estados-membros da União. O tema requer uma reflexão e uma meditação mais desenvolvida porquanto na sua base e subjacente ao mesmo encontra-se a grande questão de saber até que ponto é viável, nos dias que correm, a manutenção do tão comentado «modelo social europeu» – sobretudo num momento em que os efeitos da globalização colocam em concorrência directa economias assimétricas e diferentes níveis de protecção social. O «modelo social europeu» foi construído predominantemente numa lógica «assistencialista» que era a que caracterizou o imediato pós-segunda guerra mundial – mas que pouco já tem a ver com a realidade económico-social deste alvor do século XXI. O recurso ao conceito nórdico de «flexisegurança» mais não é do que o implícito reconhecimento da impossibilidade de manutenção de um modelo social baseado na referida lógica assistencialista que tudo reclama do Estado – dum Estado cada vez mais desprovido de recursos e cada vez mais vinculado ao cumprimento de rigorosas regras orçamentais. Nem sempre é recordado, porém, que os modelos sociais dificilmente podem ser objecto de importações e de aplicações em ambientes diferentes daqueles em que foram criados – o que legitima as maiores dúvidas e as mais sérias reservas à respectiva aplicação fora do que poderíamos convencionar como os seus ambientes naturais. Nessa medida, mas apenas nessa medida, se poderá perceber e compreender a motivação que fez descer às ruas da «cidade-berço» inusitado número de manifestantes que faziam ouvir a sua voz junto dos Ministros dos Assuntos Sociais dos 27. Já não se perceberá, todavia, a reacção contra o que se tem por inevitável – a profunda reflexão requerida sobre o referido modelo social europeu que, mais tarde ou mais cedo, terá de ser promovida e realizada no quadro dos Estados-membros da União. Mas essa será, seguramente, uma agenda política futura, porquanto de fractura e de ruptura – e tais atributos podem ser tidos, seguramente, por excluídos das prioridades da agenda política desta presidência portuguesa da União Europeia.»

Nos intervalos de excelência, Guterres sempre pode dizer que “o referendo em 27 países sobre uma questão europeia, qualquer que ela seja, se transforma inevitavelmente, no plano político, numa espécie de roleta russa”, defendendo que a “Europa tem de encontrar outras formas de expressão da opinião pública”. Pois é! A democracia que funciona bem para a escolha do mordomo das festas, quando me escolhem a mim para mordomo, é uma roleta russa quando a pistola da opinião pública dispara contra mim, isto é, quando o feitiço se volta contra o feiticeiro.

Sem dúvida que com o gesto simbólico de estar presente na reunião do Eurogrupo e com o conteúdo da mensagem que transmitiu, Sarkozy interpelou objectivamente a presidência portuguesa e não poderá deixar de ter alguma resposta aos desafios que lançou.

«A terceira presidência portuguesa da UE, à luz das regras que se anunciam, poderá vir a ser a última que Portugal exerce, pelo menos em termos do Conselho Europeu – que passará a contar em breve com um Presidente efectivo (adivinha-se o nome de Tony Blair para a função quando a mesma for instituída) eleito para um mandato de dois anos e meio – permanecendo a dúvida sobre qual será o regime das presidências do Conselho (de Ministros) da União. Parece fora de qualquer dúvida que esta presidência será dominada pelas negociações que, no quadro da CIG, procurarão concretizar o mandato outorgado pelo último Conselho Europeu à presidência portuguesa. Seria redutor, porém, esgotar o exercício dessa presidência nas negociações visando a obtenção do acordo que permita a aprovação do (esperado) Tratado de Lisboa. Sem grande risco de erro, cremos poder divisar 3 grandes objectivos no programa da presidência portuguesa. Em primeiro lugar, as questões do poder – a repartição do poder entre as instituições da UE, a repartição das competências entre os Estados membros e a própria UE, a forma de exercício do poder dentro da União ao nível dos procedimentos de decisão, a determinação do peso de cada Estado membro no quadro das instituições (número de votos no Conselho, número de deputados no Parlamento Europeu, número de membros da Comissão Europeia inferior ao número de Estados membros da União). Será a estas questões que o esperado Tratado de Lisboa – até agora apenas anunciado Tratado Reformador – poderá e deverá dar resposta. Sob pena de, não alcançando tal desiderato, a Europa da União se aprestar a ser lançada numa voragem rumo ao estertor final (ou quase). Em segundo lugar, a agenda política externa da União. Fruto, em alguns casos (Brasil e África), de opções políticas claramente assumidas pela presidência portuguesa e, noutros casos (China, Rússia e Ucrânia, por exemplo) das contingências do calendário, o semestre da presidência portuguesa assistirá à realização de um conjunto de importantes Cimeiras entre a UE e alguns dos seus principais parceiros político-económicos. Serão, certamente, momentos de visibilidade acrescida e de riscos políticos diminutos, onde o sucesso estará seguramente garantido e exposição pública e mediática da presidência perfeitamente adquirida. Outras questões da agenda externa da União – Kosovo, conflito israelo-palestiniano, Darfur, Turquia – não estarão condenadas a idêntico sucesso e seguramente prosseguirão na agenda política europeia. Em terceiro lugar, finalmente, e para lá dos imprevistos que possam surgir, as questões «rotineiras» já constantes da agenda política da própria UE e que, transitando da presidência alemã, tenderão a ser geridas em vista do seu endosso à presidência subsequente (eslovena). Estão nesta categoria, por exemplo, as questões ambientais, da ajuda humanitária, do combate à criminalidade organizada e violenta, da aplicação do quadro orçamental em vigor, da estratégia de Lisboa, etc. É pacífico, porém, o entendimento de que será no sucesso ou insucesso dos trabalhos conducentes à assinatura do Tratado de Lisboa que se jogará o êxito ou o inêxito desta presidência portuguesa. As expectativas depositadas em torno da resolução da crise institucional europeia aparecem-nos, assim, erigidas em critério de êxito ou de sucesso de uma presidência indelevelmente associada às negociações de mais um Tratado europeu. Tratado que – exceptuando a questão semântica da sua denominação, a questão da retirada dos símbolos da União (o hino, a bandeira, a divisa e a moeda), a designação do Ministro dos Negócios Estrangeiros que passará a chamar-se Alto Representante para a Política Externa e de Segurança mas manterá o essencial das suas competências – não se afastará substancialmente da defunta Constituição Europeia em muito do que esta tinha de essencial mas também de controvertido – a personalidade jurídica da União, o fim das presidências rotativas do Conselho, a Presidência única do Conselho Europeu, o número de Comissários inferior ao número de Estados membros, a existência do Ministro dos Negócios Estrangeiros da União rebaptizado, a eficácia jurídica da Carta dos Direitos Fundamentais, etc). E assim sendo será impossível não se concluir que se perdeu demasiado tempo para tão poucas (anunciadas) alterações.»

1. O dilema dos tempos modernos e das sociedades contemporâneas trava-se na tensão existente entre a defesa das liberdades individuais e o reforço das medidas securitárias necessárias ao combate ao terrorismo e à violência organizada.
2. Esta é a grande dialéctica dos nossos dias, numa altura em que o terrorismo e a violência organizada são cada vez mais fenómenos transnacionais e funcionam como o passivo da globalização, não podendo ser combatidos individualmente por cada Estado.
3. A dificuldade está em definir a linha de fronteira entre essas duas aspirações da sociedade ocidental e da nossa civilização: por um lado garantir a segurança colectiva, por outro salvaguardar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
4. Para as situações de dúvida relativamente às medidas tomadas existem as instâncias jurisdicionais – no caso o Tribunal de Justiça da União Europeia que não deixará de avaliar e ponderar os interesses contraditórios em causa e de julgar se as medidas propostas são adequadas e proporcionais àdefesa dos bens jurídicos que se pretendem salvaguardar e tutelar. O controle da legalidade destas medidas só pode ser efectuado pelo tribunal comunitários, ponderando os diferentes interesses em presença e hierarquizando-os.
5. Relativamente às medidas tomadas pela autoridade europeia de transportes aéreos, parece fora de qualquer dúvida que a mesma se escuda em motivos estritamente técnicos – que levam a que o espaço aéreo europeu seja interditado a companhias que, tecnicamente, suscitam. reservas e desconfianças em termos de respeito pelas normas de manutenção das aeronaves. Já a resposta angolana que se anuncia (interditar o vôo de companhias europeias para o seu território, numa decisão que atinge de forma particular a TAP e os portugueses e angolanos que se deslocam entre ambos os países) apenas se compreende à luz de uma lógica de retaliação pura fundada exclusivamente em razões ou pressupostos políticos, que nunca técnicos. Nessa medida, Angola retalia politicamente contra a União Europeia (e contra Portugal em particular) para se defender de uma decisão não política – sob a capa do princípio da reciprocidade.
6. Corre-se, assim, o risco de se entrar numa espiral de dificil termo – que, paradoxalmente, coincide com o início da presidência portuguesa da União, presidência que está empenhada em aprofundar o relacionamento da União com África (e Portugal especialmente com a África lusófona) como ainda hoje foi reafirmado por José Sócrates na Cimeira da União Africana em Acra, capital do Gana, o que não deixa de ser paradoxalmente contraditório.

1. É da natureza do próprio processo de integração europeia que haja uma grande base legislativa de origem comunitária por forma a que as políticas que a União se propõe implementar possam ser concretizadas. Dificilmente se conseguiria realizar, por exemplo, um mercado interno de mais de 500 milhões de cidadãos abrangendo 27 Estados se cada um deles pudesse desenvolver a sua própria legislação em vários domínios indispensáveis à realização daquele mercado interno;
2. Sem prejuízo dessa necessidade, não é possivel negar uma excessiva tendência normativista e regulamentadora que afecta as instâncias legislativas da União – aí se incluindo o próprio Parlamento Europeu que, nesse domínio, anda ao arrepio da evolução da generalidade dos Parlamentos nacionais (que são cada vez mais câmaras de controle político dos governos e dos executivos do que câmaras legislativas, tendo vindo a perder crescentemente as funções legislativas em benefício dos governos nacionais);
3. Por outro lado, é incontornável que o excessivo pendor regulamentarista e legiferante das instâncias comunitárias é frequentemente consagrado a questões «menores», a minudências, que no ordenamento jurídico dos Estados membros se resolveria através de simples portarias ou actos administrativos mas que na União Europeia assumem a dignidade de verdadeiras normas jurídicas do mais elevado quilate e padrão (regulamentos);
4. Resulta, assim, evidente que, independentemente de ser exacto o patamar dos 60% invocado na epígrafe e desenvolvido na notícia, a generalidade dos cidadãos europeus são, hoje em dia, abrangidos por uma torrente legislativa comunitária que é muito superior à que tem origem nas instâncias nacionais – não sendo certo, bem pelo contrário, que esta realidade esteja plenamente apreendida por esses mesmos cidadãos europeus que, antes de o serem, são nacionais dos seus Estados de origem;
5. Também neste domínio, porém, é expectável que o futuro Tratado Reformador possa introduzir alguma ponderação e algum bom-senso – mormente reforçando e valorizando um instituto ou princípio jurídico já acolhido na ordem jurídica comunitária mas muito pouco praticado e frequentemente esquecido: o princípio da subsidiariedade que, na sua essência e reduzido ao seu sentido mais simples, nos diz que as decisões (e deliberações) comunitárias devem ser tomadas ao nível mais próximo possível dos cidadãos. Levado à letra e aplicado na íntegra este princípio, parte significativa da legislação de origem comunitária poderia/deveria ter uma origem diferente (estadual).

1. José Sócrates pediu um mandato claro e preciso. O Conselho Europeu deu-lhe mais do que isso. Em rigor deu-lhe um Tratado quase já redigido, pelo menos redigido na sua parte substancialmente mais polémica ou potencialmente mais sensível, com uma série de normas já definidas e fechadas;
2. Na prática, a verdadeira CIG já foi aberta e já iniciou os seus trabalhos: nunca, em nenhum Tratado anterior, se havia descido a tanto pormenor como na Cimeira do Conselho Europeu; nessa medida a Cimeira funcionou como uma verdadeira Conferência Intergovernamental;
3. Será curioso comparar, norma-a-norma, a defunta Constituição Europeia e o futuro Tratado Reformador e averigar o que permanece daquela neste. Atrevo-me a uma antecipação – por referência ao texto da Constituição, sairá a parte segunda que se referia à Carta dos Direitos Fundamentais e a parte terceira relativa às políticas previstas nos tratados comunitários. Sairão ainda as normas relativas aos símbolos da União (o hino, a bandeira, a moeda e a divisa) e o previsto Ministro dos Negócios Estrangeiros passará a chamar-se Alto Representante para a Política Externa e de Segurança mas manterá o essencial das suas competências previstas no texto constitucional. Em vez de haver um único Tratado, permanecerá a dispersão e a multiplicação, não se fazendo a necessária consolidação dos textos fundamentais. No mais, (personalidade jurídica da União, fim das presidências rotativas do Conselho, Presidência única do Conselho Europeu, número de Comissários inferior ao número de Estados membros, existência do Ministro dos Negócios Estrangeiros da União rebaptizado, eficácia jurídica da Carta dos Direitos Fundamentais, etc) o essencial da Constituição permanecerá no futuro Tratado…. É impossível não se concluir que se perdeu demasiado tempo para tão poucas alterações.
4. Recusam alguns, ainda, assumir já que o futuro Tratado venha a ser ratificado após a realização de referendo popular, invocando que ainda não se conhece o seu conteúdo e, portanto, não se pode estar já a definir o modo da respectiva ratificação. O argumento pareceria procedente e afigurar-se-ia sério se não se desse o caso de provir dos mesmos que, em campanha eleitoral, assumiram realizar um referendo popular sobre o Tratado europeu que viesse a ser aprovado, sem também conhecerem qual seria o seu concreto conteúdo.
5. É impossível não descortinar, no mandato conferido à futura Presidência portuguesa, uma clara vontade dos Chefes de Estado e de Governo dos 27 de se furtarem à submissão do próximo Tratado a referendo popular. Desde o nome ao discurso, passando pelas anunciadas alterações cosméticas que se adivinham, há o propósito firme de anunciar que a crise institucional foi resolvida (a Europa não suportaria outro fracasso) mas em termos de tal forma mínimos que não necessitam/justificam/merecem que se volte a ouvir a palavra do soberano popular. Não há dúvidas de que o susto que os líderes europeus apanharam com os referendos sobre a Constituição Europeia ainda não está esquecido. E enquanto se lembrarem dele, optarão pela diplomacia eurocrática de confidencialidade e secretismo.
6. Como acontece muitas vezes em situações semelhantes, criou-se o mito de que há quem queira que o Tratado seja ratificado após referndo popular para poder votar contra esse mesmo Tratado. Até pode ser que assim seja. Mas também há quem queira que se realize um referendo popular sobre o Tratado para poder votar SIM!

1. Uma das consequências nem sempre lembradas da Revolução que entre 1989/1998 varreu o leste do continente europeu foi, por paradoxal que tal possa parecer, o seu reflexo e a sua influência na natureza da própria União Europeia, ou do que viria a ser a própria União Europeia enquanto sucessora, continuadora ou aprofundadora do projecto comunitário consubstanciado nas Comunidades Europeias. O advento da União Europeia, enquanto estádio mais aprofundado do processo de desenvolvimento das Comunidades Europeias, contemporâneo da Revolução do Leste Europeu de 1989/91 é marcado não só pela necessidade de dar uma nova resposta institucional ao aprofundamento desejado pelos Estados comunitários – 12 à época – mas também pela necessidade sentida de fornecer um novo quadro organizativo e institucional que pudesse acolher as, à data expectáveis, vontades de adesão ou ingresso dos Estados que acabavam de se libertar do jugo e da dependência de Moscovo. Paradoxalmente e um tanto ou quanto decepcio-nantemente sob o ponto de vista europeu, estes Estados preferiram em primeiro lugar o conforto protector da Aliança Atlântica às vantagens económico-políticas da Europa da União. O ingresso nesta apenas se dá já com a adesão àquela plenamente materializada. Mas nem por isso esta deixou de se preparar para tal ingresso – primeiro com a criação da União Europeia, logo seguida das transformações operadas pelos Tratados de Amesterdão e de Nice – documentos de cuja matriz não se pode dissociar a preocupação e a tentativa de resposta às exigências que viriam a ser ditadas, sobretudo, pelo quinto (mega) alargamento processado em dois momentos distintos (1 de Maio de 2004 com a adesão de 10 Estados à União Europeia e 1 de Janeiro de 2007 com as adesões búlgara e romena). Ora, este mega-alargamento, ele próprio reflexo e consequência da Revolução europeia que em 1989/91 recuperou para o campo das democracias ocidentais os Estados europeus das outrora democracias populares, concretizou definitivamente um ponto de viragem na história e no percurso da União Europeia. Esta não mais se pode apresentar tão-só e apenas como a herdeira e sucessora das Comunidades Europeias – e, nessa medida, simples sucedânea de um bloco sub-regional (europeu) de matriz económico-política, restrito a um conjunto de Estados do que se convencionou designar como Europa Ocidental – porquanto passa, ela própria, a encerrar uma matriz genética diferente, a mudar de paradigma e natureza, evoluindo para uma organização que aspira a possuir relevância política, uma vocação praticamente continental (pan-europeia), assente no projecto comunitário que vem de trás e de que lhe compete incorporar, mas também sustentada pela aspiração da edificação de uma política externa e de segurança comum a todos os seus Estados membros e pela construção de uma eficaz cooperação em matéria de justiça e assuntos internos (os 3 pilares da União) – tudo visando a criação de um amplo espaço europeu de liberdade, segurança e justiça alicerçado num conjunto de instrumentos dos quais a criação de uma cidadania europeia não será, seguramente, o menos relevante.

2. Esta mudança evolutiva, além de colocar questões específicas no domínio da sobreposição de algumas competências da nova União com, por exemplo, o Conselho da Europa, levará a organização de Bruxelas a expandir as suas fronteiras a latitudes e longitudes cada vez mais distantes e longínquas, dentro do princípio de que para aderir bastará o respeito pelos princípios gerais consagrados no seu Tratado institutivo – o que permitirá evidenciar, pela primeira vez na sua história, que a fronteira geográfica da União pode não ser a sua fronteira política. Os limites geográficos poder-se-ão alargar a lugares questionáveis do ponto de vista político; politicamente pode haver adesões que questionem a clássica origem geográfica europeia em torno da qual a União foi pensada. Talvez o caso turco encerre suficiente virtualidade para ilustrar as difíceis escolhas que há a fazer entre uma Europa política e uma Europa geográfica. A ponto de, em tempo de pragmatismo, em surpreendentes e insuspeitos regressos à doutrina e à teoria, não só se voltarem a repetir discussões «novas» com séculos de idade entre as ideias de chamamento à colaboração, de aliança, de inclusão ou de separa-ção, como também de não começar a faltar quem proclame que mais do que «política» ou «geográfica», a Europa, e neste caso a da União, volte a ser um conceito e uma «ideia» e é como tal que deve ser encarada e considerada.

3. Voltará, pois, a mostrar a sua pertinência um certo «regresso aos clássicos», àqueles que nos tempos recentes parecem andar longe e distante das nossas atenções mas que, inquestionavelmente, de tempos a tempos, faz bem (re)visitar e (re)lembrar – nem que seja para se constatar que muitos dos problemas, dúvidas e angústias que se nos colocam actualmente já foram problemas, dúvidas e angústias de muitos e constituíram novidade há muito tempo, há vários séculos até, e já suscitaram respostas nem sempre substancialmente diferentes de muitas “novidades” que na actualidade nos aparecem propaladas e generosamente divulgadas.

«Le nouveau traité “réformateur” dont les grandes lignes ont été fixées samedi 23 juin – ou “traité modificatif” dans son appellation française – se contentera d’amender, au lieu de les remplacer, les traités existants : celui sur l’Union européenne et celui de Rome, qui sera rebaptisé “Traité sur le fonctionnement de l’Union”. Voici ses principales dispositions.

Ce qui disparaît, par rapport au texte de la Constitution rejetée en France et aux Pays-Bas :

1. Le terme de Constitution.
2. La référence aux symboles, même si ceux-ci continuent d’exister : le drapeau aux douze étoiles, l’hymne (l’Ode à la joie), la devise (“L’Union dans la diversité”), et la mention “La monnaie de l’Union est l’euro”.
3. La partie III du traité constitutionnel fixant les politiques et le fonctionnement de l’Union. Ses articles, portant sur le marché intérieur, la concurrence, l’agriculture, l’Union monétaire, la coopération judiciaire et policière, etc., retrouvent leur place dans les traités existants, que la Constitution devait remplacer.

Ce qui est maintenu sans grande modification :

1. Les principales innovations institutionnelles : la présidence stable de l’Union pendant deux ans et demi, au lieu d’une présidence tournante du conseil tous les six mois; la composition réduite de la Commission européenne.
2. Dans l’article sur les objectifs de l’Union, Nicolas Sarkozy a obtenu de biffer une référence à la concurrence “libre et non faussée”. Mais ce principe est maintenu dans les traités existants. Il est ajouté, à la demande de Paris, que l’Union “contribue à la protection de ses citoyens”.
3. L’extension des domaines à majorité qualifiée, en particulier en matière de coopération judiciaire en matière pénale et de coopération policière. Cette réforme se traduit par une augmentation des pouvoirs du Parlement européen, colégislateurs dans ces domaines avec le conseil des ministres. Afin de rassurer le Royaume-Uni, qui craignait de nouveaux transferts de souveraineté, elle s’accompagne de la mise en place d’un mécanisme destiné à faciliter les coopérations renforcées entre les Etats désireux d’aller de l’avant.
4. La délimitation des compétences entre l’Union et les Etats membres : l’Union douanière, le commerce, la concurrence, la politique monétaire demeurent des compétences exclusives de l’Union. La politique sociale, le marché intérieur, l’énergie, la recherche restent des compétences partagées avec les Etats.
5. La personnalité juridique unique de l’Unionest maintenue, avec la fusion des trois piliers qui permettaient de distinguer les politiques gérées selon les méthodes communautaires (1er pilier), la politique étrangère et de sécurité commune (PESC, 2e pilier) et la coopération judiciaire et policière (3e pilier). A la demande de la France, et du Royaume-Uni, le caractère “intergouvernemental” de la PESC est cependant ancré dans le traité. Les Britanniques ne sont pas parvenus à dépecer les attributions de l’ex-ministre des affaires étrangères, rebaptisé “haut représentant pour les affaires étrangères et la politique de sécurité”. Il disposera, comme prévu par la Constitution, d’un service diplomatique, et conservera sa position à cheval entre la vice-présidence de la Commission et la présidence du conseil des ministres des affaires étrangères.
6. Le droit d’initiative citoyenne, qui permettra à un million de citoyens d’inviter la Commission à soumettre une proposition.
7. La référence aux héritages culturels, religieux et humanistes de l’Europe Ce qui est maintenu, mais évolue : – La Charte des droits fondamentaux, qui constituait la partie II de la Constitution, ne sera pas reprise in extenso. Elle fait l’objet d’une référence lui donnant une force juridique contraignante. Ce qui revient au même selon les juristes. Le Royaume-Uni est exempté de son application.
8. A la demande du Royaume-Uni, la primauté du droit européen sur le droit national n’est pas réaffirmée dans le traité proprement dit. Mais ce principe fait l’objet d’une déclaration renvoyant à la jurisprudence de la Cour de justice.
9. La règle de la double majorité, qui stipule qu’une décision doit être prise par 55% des Etats membres et 65% de la population, subsiste pour l’essentiel. Mais son application est reportée à 2014 à la demande de la Pologne. Pendant une phase de transition, de 2014 à 2017, un pays pourra demander de voter selon les règles du traité de Nice. De plus un mécanisme permettra à un groupe d’Etats qui approche la minorité de blocage d’obtenir une poursuite de la négociation en vue d’une solution.
10. Le rôle des Parlements nationaux est renforcé : la période qui leur est accordée pour examiner un texte passera de six à huit semaines; la Commission devra justifier une décision, la revoir ou la retirer, si elle est contestée à la majorité simple des voix attribuées aux Parlements nationaux.

Ce qui est nouveau :

1. Un protocole sur les services publics, demandé par les Pays-Bas avec le soutien des Français, qui souligne l’importance des services d’intérêt général, met l’accent sur les “valeurs communes” de l’Union, mentionne “le rôle essentiel et la grande marge de manœuvre des autorités nationales, régionales et locales”.
2. Si les “critères de Copenhague” imposés aux pays candidats à l’adhésion ne sont pas mentionnés explicitement, comme le demandaient les Pays-Bas, le texte précise que “les critères d’éligibilité ayant fait l’objet d’un accord du Conseil européen sont pris en compte”.»

1. Sobre o acordo a que chegaram os 27 – de certa forma era um acordo inevitável. Nunca, até ao presente, qualquer Estado membro da União Europeia que se barricou numa posição de intransigência, sozinho e isolado contra todos os demais, logou resistir às pressões diplomáticas de todos os restantes Estados; acabaram sempre por transigir e ceder. Nessa perspectiva, a cedência ou recuo da Polónia seria expectável, com mais ou menos dificuldades, mais ou menos horas de reuniões.
2. Sobre a posição que resulta para Portugal do acordo a que se chegou em Bruxelas – estaremos longe de ter alcançado a solução mais simpática e mais vantajosa para Portugal. O acordo alcançado define apenas os contornos gerais de um Tratado que, apesar de tudo, falta redigir e consensualizar entre todos os 27 Estados. E só nessa altura poderemos aquilatar correcta e devidamente se as cedências feitas a Varsóvia não terão afectado interesses de outros Estados membros, perturbando ou prejudicando equilíbrios já conseguidos e consensos já estabelecidos. É na manutenção destes equilíbrios e no respeito pelo consenso obtido que se irá jogar o êxito e o sucesso da diplomacia portuguesa.
3. Sobre o prazo anunciado para abertura e encerramento da próxima Conferência Intergovernamental – o anúncio, por parte do Primeiro-Ministro José Sócrates, das datas previsíveis de abertura (23 de Julho) e encerramento (Conselho Europeu de Outubro) da Conferência Intergovernamental apenas se compreendem caso haja garantias razoavelmente seguras de que o «trabalho de casa» será atempadamente feito e aprovado pela unanimidade dos Estados membros. De outra forma, seria uma decisão temerária, a de abrir um CIG sem um mandato prévio claro e preciso e algumas garantias de sucesso. Equivaleria a abrir uma verdadeira «caixa de Pandora» donde nunca se saberia o que de lá poderia vir a sair.
4. Sobre os contornos materiais do que poderá vir a ser o futuro Tratado – pouco ainda se conhece do que foi efectivamente acordado. Em todo o caso, aquilo que já se conhece permite realçar e evidenciar que serão muitas as semelhanças entre o que se consensualizou em termos institucionais e aquilo que já estava previsto na defunta Constituição europeia. Nessa medida, tão parcas alterações não justificariam nunca tamanhos atrasos que se verificaram.

I

Na União Europeia, tornamos realidade os nossos ideais comuns: no cerne está, para nós, a pessoa humana. A sua dignidade é inviolável. Os seus direitos são inalienáveis. Homens e mulheres são iguais em direitos. Aspiramos à paz e à liberdade, à democracia e ao primado do Direito, ao respeito mútuo e à responsabilidade, ao bem-estar e à segurança, à tolerância e à partilha, à justiça e à solidariedade. É ímpar a forma como juntos vivemos e trabalhamos na União Europeia. Disso é expressão a colaboração democrática entre Estados-Membros e instituições europeias. A União Europeia assenta na igualdade de direitos e na colaboração solidária. Assim se torna possível a preservação de um justo equilíbrio entre os interesses dos Estados-Membros. Defendemos na União Europeia a autonomia e as diversificadas tradições dos seus membros. As fronteiras abertas e a tão viva diversidade das línguas, das culturas e das regiões são para nós fonte de enriquecimento. Só em conjunto, e não isoladamente, poderemos alcançar muitos dos objectivos que nos propomos. A União Europeia, os Estados-Membros e as regiões e autarquias partilham entre si as diferentes actividades a empreender.

II

Enfrentamos grandes desafios que não conhecem fronteiras nacionais, e a União Europeia é a resposta que temos para lhes dar. Só em conjunto poderemos preservar para o futuro o nosso ideal europeu de sociedade, a bem de todas as cidadãs e cidadãos da União Europeia. Neste modelo europeu conjugam-se sucesso económico e responsabilidade social. O mercado comum e o euro dão-nos força. Deste modo, podemos moldar de acordo com os nossos valores a crescente interpenetração das economias no Mundo e a concorrência cada vez mais intensa que caracteriza os mercados internacionais. A riqueza da Europa reside nos conhecimentos e saberes das suas gentes; é essa a chave para o crescimento, o emprego e a coesão social. Juntos lutaremos contra o terrorismo, a criminalidade organizada e a imigração ilegal, sem deixarmos de defender a liberdade e os direitos cívicos na luta que travamos contra aqueles que os querem aniquilar. O racismo e a xenofobia jamais poderão voltar a ter uma oportunidade. Pugnamos por que os conflitos que afligem o Mundo sejam resolvidos pacificamente e por que as pessoas deixem de ser vítimas da guerra, do terrorismo e da violência. É intenção da União Europeia promover a liberdade e o desenvolvimento no Mundo, vencer a pobreza, a fome e a doença. Queremos continuar a assumir um papel de liderança em prol destes objectivos. Queremos avançar juntos na política energética e na defesa do clima e prestar o nosso contributo para afastar a ameaça global das alterações climáticas.

III

A União Europeia continuará a viver da sua abertura e da vontade dos membros que a integram para, simultaneamente e em conjunto, consolidarem o desenvolvimento interno da União. A União Europeia continuará também a promover a democracia, a estabilidade e o bem-estar para além das suas fronteiras. A unificação da Europa veio dar vida a um sonho de gerações passadas. Manda a nossa História que preservemos tal fortuna para as gerações vindouras. Devemos para isso moldar, a cada passo e ao ritmo dos tempos, a configuração política da Europa. Por isso nos une hoje, cinquenta anos passados sobre a assinatura dos Tratados de Roma, o objectivo de, até às eleições para o Parlamento Europeu de 2009, dotar a União Europeia de uma base comum e renovada. Porquanto temos a certeza: a Europa é o nosso futuro comum.

«Há 50 anos, quando a Europa encetava o caminho da recuperação da segunda guerra dita mundial em atenção às suas consequências mas exclusivamente europeia pelas suas causas, como ensina Adriano Moreira – assinavam-se os Tratados que constituíam a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Lançavam-se as bases do maior período de paz que a Europa conheceria nos mais recentes séculos, ao mesmo tempo que se completava o percurso iniciado em Paris com a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço pelos seis Estados da pequena Europa. No rigor dos factos era uma nova abordagem as relações intra-europeias que surgia, pondo em causa os princípios estabelecidos desde que a paz de Westefália se impusera à geopolítica europeia conferindo papel hegemónico ao moderno Estado soberano europeu. Conceitos novos – a partilha das soberanias, a relativização do papel dos Estados, a comunitarização de determinadas políticas, a existência de instituições comuns ou o advento do supranacionalismo – passaram a conformar a política europeia – primeiro de 6, depois de 9, de 10, de 12, de 15, de 25 e, agora, de 27 Estados. Resistindo não só à queda do Muro de Berlim e à reunificação das duas Europas da guerra-fria – num processo que mais não foi do que o reencontro da grande Europa consigo própria – como, simultaneamente, levando aos confins do continente os limites políticos dessa mesma Europa num movimento de alargamento que não raro andou a par do aprofundamento que permitiu, por exemplo, a consagração da completa liberdade de circulação de pessoas e bens, a institucionalização da moeda única europeia, ou a criação de um espaço de justiça, segurança e liberdade em quase todo o continente. E que atingiu o seu máximo expoente com a institucionalização da União Europeia no início dos anos noventa com o Tratado assinado em Maastricht. Ora, 50 anos volvidos sobre a assinatura do Tratado de Roma e 15 sobre a celebração do Tratado de Maastricht, impõe-se uma reflexão prospectiva sobre os principais desafios que se deparam à UE neste alvor do segundo milénio. Sem embargo de outros identicamente importantes, identificamos três prioridades incontornáveis para a União. Em primeiro lugar, a questão da sua alteração matricial – que de um bloco essencialmente económico de âmbito sub-regional, evoluiu para uma organização que aspira a ser um bloco geopolítico de vocação continental (pan-europeia). Esta alteração matricial deve ser plenamente percebida e encarada em todas as dimensões que daí derivam, não sendo certo que tal transformação já tenha sido totalmente compreendida e interiorizada. Em segundo lugar, a questão dos limites ou das fronteiras da própria Europa. A União, ao propor-se levar cada vez mais longe as suas próprias fronteiras, e aqui temos presente sobretudo a «questão turca», não se pode eximir ao debate de saber até onde as mesmas fronteiras poderão ser expandidas, sendo certo que, quanto mais longe as mesmas alcançarem, mais frágeis serão os laços políticos entre os seus membros – não sendo por acaso que os adversários da construção de uma verdadeira Europa política em nome da consagração de uma simples Europa económica ou mercantil se contam entre os defensores da adesão da Turquia à União. Em terceiro lugar, finalmente, a questão institucional. É impossível a Europa a 27 funcionar com as regras institucionais pensadas para a Europa a 6. E sem instituições que funcionem de forma expedita não há entidade ou organização que seja viável ou que consiga cumprir as competências que lhe estão atribuídas. O Tratado Constitucional (reprovado em França e na Holanda) constituiu uma tentativa de resposta ao nó institucional em que a Europa se acha enredada. A sua reprovação naqueles dois Estados se teve o mérito de impedir a consagração de soluções objectivamente negativas e de duvidosa bondade. Mas teve também o demérito de impedir a resolução da questão institucional que se abate sobre as instituições comuns – e que se impõe que seja resolvida no mais curto período de tempo, a benefício do próprio projecto europeu. Se estes são os desafios incontornáveis com que a UE se deverá defrontar no imediato – e que o próprio Presidente Durão Barroso já evidenciou – convirá não esquecer as acrescidas responsabilidades que, a partir do dia 1 de Julho, serão confiadas a Portugal enquanto responsável pela presidência do Conselho da União. Contribuir para a resolução dos desafios identificados será também uma forma de contribuir para celebrar os cinquenta anos do Tratado de Roma naquilo que qualquer celebração poderá ter de mais nobre: criar as condições necessárias ao prosseguimento do sucesso e do êxito em que se tem traduzido, apesar de todas as crises, o projecto europeu sonhado pelos pais fundadores».

Os Estados Unidos da Europa. Guy Verhofstadt. Gradiva. Lisboa. Edição – 2006. ISBN: 989-616-123-2

«Enquanto a loucura dos homens continua a espalhar a morte, a destruição e a carnificina pelas terras mártires do Oriente Médio, e porque se frustraram as esperanças na actuação de outras entidades e organizações, a comunidade internacional vira, uma vez mais, a sua atenção para a Organização das Nações Unidas, nela depositando a esperança em que seja posto um rápido fim ao conflito militar. Esta, porém, a ONU, continua entretida a discutir a crise ao ritmo da diploma­cia, de forma vagarosa e detalhada, como se nada de grave estivesse acontecendo, como se de mais uma crise apenas se tratasse. As negociações travadas durante o fim de semana passado em Nova Ior­que – entre os Estados Unidos que actuavam como representante oficioso de Israel e a França que pre­tendia representar não se sabe bem quem – tentado obter o consenso sobre um texto de resolução a apresentar ao Conselho de Segurança mostraram-nos com mediana clareza uma série de lições que não podem ficar esquecidas no baú das recordações da diplomacia internacional e das relações internacio­nais. Em primeiro lugar, provaram – se necessário ainda fosse – como conseguem ser diferentes os tempos da guerra e da diplomacia. Aquele, o tempo da guerra, um tempo acelerado, implacável, impiedoso, fazendo aumentar exponencialmente o número de vítimas, culpadas e inocentes, a cada hora que passa. Este, o tempo da diplomacia, um tempo vagaroso, meticuloso, ponderando até à exaustão o peso de cada palavra, aparentemente indiferente ao caos, à violência e à destruição; um tempo que parecia ter e ser todo o tempo do mundo. Dois tempos, porém, tragicamente coincidentes no tempo que passa: o tempo das ruínas de Haifa ou de Beirute e o tempo das alcatifas de Nova Iorque. Em segundo lugar, as negociações em causa vieram evidenciar, uma vez mais, um novo apagamento da União Europeia de mais uma grave crise que se trava nas proximidades da sua fronteira externa. A pre­sidência de turno finlandesa, também por solicitação portuguesa, reuniu extraordinariamente o Conselho de Ministros dos Assuntos Gerais; este, regressou às proclamações solenes de duvidosa eficácia prática tendo obtido o consenso possível – que não o desejado – sobre qual deveria ser o rumo dos esforços de paz; e não há notícia que mais alguma coisa de relevante tenha sucedido em termos de actuação ou intervenção das instituições europeias – para além do protagonismo francês que é duvidoso que represente o sentir global da União. O Alto Representante para a Política Externa da União Euro­peia desapareceu por completo de cena e nos corredores da eurocracia não falta quem critique as férias estivais de quem deveria ser o principal rosto da actuação da União Europeia neste conflito que se desenrola nas imediações da sua fronteira exterior. Pior do que o apagamento do senhor Javier Solana, visto com gáudio redobrado por aqueles que da Europa e do projecto europeu apenas têm uma visão económica recusando-lhe qualquer dimensão política, só mesmo as dúvidas sobre a dispensabilidade do cargo e da função que os eurocépticos de preceito começam a colocar e a difundir. Em terceiro lugar, é conveniente não esquecer o facto de o acordo de princípio sobre o texto do projecto de resolução a ser presente ao Conselho de Segurança ter sido obtido entre dois Estados ocidentais. Ora, o conflito a que se pretende pôr um ponto final opõe Israel a uma facção armada xiita existente no território libanês. É, pois, no mínimo, discutível e questionável que os Estados Unidos e a França fossem ou sejam os actores colocados em melhor posição para lograrem um compromisso que suspenda ou termine com as hostilidades. Os principais Estados muçulmanos – Arábia Saudita, Azerbeijão, Bangla­desh, Brunei, Egipto, Emirados Árabes Unidos, Irão, Jordânia, Líbano, Malásia, Palestina, Paquistão, Qatar, Senegal, Síria, Turquia e o Iémen – reunidos no quadro da Conferência Islâmica já tiveram, aliás, nos últimos dias, oportunidade de rejeitar em absoluto qualquer solução que venha a ser encontrada exclusivamente pelos Estados ocidentais no quadro da ONU e que não contem­ple os seus pontos de vista e não suponha o seu envolvimento e a sua participação. E não estamos a falar apenas de Estados extremistas tributários do fundamentalismo islâmico; na lista dos signatários da Declaração referida, contam-se alguns tradicionais aliados do mundo ocidental que, todavia, no caso concreto, não hesitaram em rejeitar uma «solução ocidental» para o conflito em curso. Finalmente, em quarto lugar, será oportuno recordar que o conflito que grassa no Médio Oriente é, pela sua própria natureza, um conflito «atípico», de tipo novo – um conflito da pós-modernidade – que apenas indirecta ou mediatamente opõe Israel ao Líbano. De facto, do que se trata neste momento, é do confronto armado entre um Estado e um «não-Estado»; um conflito armado entre Israel e o Hezzbolah, um movi­mento político-militar que se apossou de uma parcela do território libanês para daí desferir os seus ata­ques contra o Estado hebraico. Movimento político-militar por detrás do qual não falta quem divise os interesses das facções mais radicais do islamismo contemporâneo simbolizadas na Síria e no Irão e que – sinal da contradição dos tempos que passam – a generalidade da comunidade internacional continua a incluir em todas as listagens de movimentos ter­roristas que se vão elaborando apesar de o mesmo des­frutar do apoio popular que lhe permite ter repre­sentação parlamentar e, por força dela, presença no próprio governo de Beirute. Ora, a questão que se coloca com alguma pertinência é justamente a de saber se as clássicas organiza­ções internacionais – máxime a própria Organização das Nações Unidas – que foram pensadas e estru­turadas para o mundo clássico e moderno em que apenas os Estados surgiam como actores de relevo da comunidade internacional, continuam ou não a ser as instâncias adequadas à resolução destes conflitos novos da pós-modernidade. Conflitos caracterizados pela intervenção dos novos actores que simbolizam a emergência de novos poderes. Poderes erráticos que despontam municiados de um poder político e de um potencial militar outrora só ao alcance dos próprios Estados. Poderes geralmente não reconhecidos pela generalidade dos sujeitos que actuam na comunidade internacional. Mas poderes que, não raro, podem invocar a legitimidade eleitoral que advém do próprio apoio popular. Sucedeu assim recentemente nos territórios da Autoridade Palestiniana com o sucesso eleitoral do Hamas; e sucedeu assim no Líbano com o Hezzbolah. Ambos, movimentos classificados pela comunidade internacional como terroristas; ambos, contando com o apoio popular e eleitoral dos povos cuja representação invocam; ambos, acusados de protagonizarem a versão mais radical e fundamentalista do Islão; ambos, ausentes das instâncias inter­nacionais de representação política; ambos, em guerra com Israel.Resulta assim que, num mundo caracterizado por uma inquestionável dose de anarquia ou de desordem, a ONU deixou de ser o lugar «onde todos falam com todos» – para parafrasearmos Adriano Moreira. Os novos actores na cena internacional não estão representados na organização de Nova Iorque; em bom rigor não estão representados em qualquer instância política internacional. Mas, em boa verdade, apesar de a ONU já não representar todos os sujeitos que hoje actuam no panorama internacional, trata-se de um lugar que ainda não foi substituído por nenhum outro; nem, tão-pouco, reformado para melhor ilustrar os novos tempos pós-modernos. Daí que sejam legítimas todas as dúvidas, nomeadamente as que incidem sobre a aptidão da organização de Nova Iorque para resolver alguns dos mais graves conflitos dos nossos dias. A crise do Oriente Médio é apenas o mais recente epi­sódio desse teste permanente à capacidade e aptidão da ONU para lidar com o mundo pós-moderno para o qual, assumidamente, não foi criada nem estruturada. Infelizmente, não está dito nem escrito que seja o último episódio desse teste permanente».

«A loucura dos homens voltou a espalhar a guerra e o terror nas cercanias da fronteira externa da União Europeia. E enquanto as tropas israelitas continuam a bombardear indiscriminadamente o sul do Líbano – invocando o direito de legítima defesa do seu território, mas ultrapassando-o também, como aconteceu no passado domingo com o bárbaro bombardeamento de Cana que matou 51 civis entre os quais 25 crianças e que conseguiu reunir contra o Estado hebraico a generalidade da comunidade internacional e a totalidade dos governos árabes ora reunidos em torno do governo de Beirute, coisa até ao momento nunca acontecida no decorrer desta crise – enquanto tudo isto acontece e por tudo isto estar a acontecer, cresce na comunidade internacional a convicção de que só um cessar-fogo que garanta a criação de uma «zona tampão» entre o norte de Israel e o sul do Líbano, patrulhada por uma força multinacional de interposição, poderá no imediato colocar um ponto final na carnificina que se arrasta há mais de três semanas naquela região sofrida do globo. Nesta conjuntura nova que se vai desenhando no Oriente Médio, há fundadas expectativas sobre a atitude que irá assumir a Europa da União: numa época ainda caracterizada pela crise constitucional que persiste em pairar sobre a sua agenda política interna, permanecerá a União Europeia fiel às grandiloquentes proclamações de boas intenções, às condenações da praxe e às declarações de estilo acompanhadas dos habituais donativos de emergência cuja ineficácia e inconsequência têm por hábito ser directamente proporcionais à retórica utilizada ou, dirimindo e resolvendo divergências internas, arriscará a uma efectiva intervenção, assumindo plenamente as responsabilidades inerentes a um actor geopolítico regional actuando num mundo globalizado? Este é o dilema a que a União Europeia não poderá fugir nos tempos mais próximos. O dilema entre manter uma posição passiva face a mais um conflito regional que ocorre nas suas imediações e nas proximidades das suas fronteiras exteriores ou assumir uma atitude pró-activa que indicie um esboço de uma política externa e de defesa ou segurança comuns tantas vezes ensaiada e outras tantas frustrada, que deixe transparecer um mínimo de vontade política que ultrapasse a habitual retórica eurocrática. No caso em apreço, há a convicção generalizada de que a União Europeia poderia beneficiar de acrescidas condições de sucesso para o desempenho da missão arbitral que se reclama da comunidade internacional, face sobretudo à comprometida e parcial intervenção que os EUA desempenham no conflito e na região – e que faz com que não sejam vistos, por todas as partes directa ou indirectamente envolvidas no processo, como suficientemente equidistantes e imparciais para mediarem o conflito. Para desempenhar tal missão, porém, é necessário que a Europa da União dê provas de uma coesão que até agora ainda não foi capaz de evidenciar e denuncie uma efectiva vontade política que muitos dos seus detractores se comprazem em verificar que (ainda) não existe. Infelizmente, tanto a recente Conferência de Roma como as recentes negociações de Nova Iorque têm evidenciado mais a tendência europeia para a divisão e a cisão do que o impulso necessário para a construção dessa vontade política. Decerto: não possuindo forças militares próprias – para além das que são fornecidas pelos seus Estados membros – nem cadeias de comando devidamente estruturadas e tendo sempre de se socorrer dos meios logísticos e materiais que lhe forem disponibilizados por outras organizações internacionais (nomeadamente a NATO) para a projecção de qualquer força militar ou para a estruturação ou participação numa força multinacional de interposição, qualquer intervenção da União Europeia neste conflito suporá sempre a necessária cobertura político-jurídica do Conselho de Segurança das Nações Unidas mas também a prévia resolução das divergências internas entre os mais relevantes dos seus Estados membros em face do conflito. Essas divergências ou tensões, aliás, têm sido evidentes: (I) seja em sede do Conselho de Segurança da ONU onde as posturas francesa e britânica não raro têm conflituado e divergido; (II) seja na dificuldade com que a chanceler Ângela Merkel se viu impedida de intermediar as negociações de libertação dos soldados israelitas feitos reféns do Hezzbolah; (III) seja através da lamentável e completa falta de actuação diplomática relevante tanto da presidência finlandesa da UE como do respectivo Alto Representante para a Política Externa – o senhor Javier Solana – que ora se tem visto ultrapassado pela actuação da senhora Rice ora aparece mesmo secundarizado pela actuação da senhora Benita Ferrero-Waldner – a Comissária Europeia para as relações externas que actua sob autoridade directa do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, mas que, neste domínio, carece quase por completo de efectivas competências jurídicas; (IV) seja, finalmente, através da demonstração de desunião europeia dada pelas diplomacias de Londres e Paris, cada qual procurando actuar individual e isoladamente, a primeira com Tony Blair em Washington, a segunda com o Ministro dos Negócios Estrangeiros a caminho de Beirute e de Telavive, via Chipre, cada qual procurando buscar uma solução para a crise e colher os louros respectivos. Porém, o arrastamento do conflito, que se anuncia como provável ou mesmo inevitável – chegando o «requinte de malvadez» ao ponto de se definir com precisão cirúrgica o exacto número de dias que o mesmo ainda irá durar – poderá permitir às instâncias apropriadas da União Europeia – a sua presidência e o seu Alto Representante para a Política Externa – beneficiarem do tempo necessário à preparação duma actuação concertada; e numa tal perspectiva não será arriscado vaticinar o papel fulcral que os pequenos e médios países da União poderão desempenhar na busca dos necessários consensos à formulação duma posição comum europeia. Em vista dessa hipótese, aliás, bem andou Luís Amado, o novo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal – quer quando sugeriu a realização duma reunião extraordinária dos chefes da diplomacia dos «25» quer quando admitiu, em termos gerais, verificados os necessários pressupostos, a participação de forças armadas portuguesas numa eventual missão europeia que venha a ser decidida por Bruxelas. Se, como começámos por referir, é verdade que a loucura dos homens voltou a espalhar a guerra e o terror nas cercanias da fronteira externa da União Europeia, não será menos verdade que neste caso concreto, e uma vez mais, o Mundo espera pela Europa, sobretudo pela Europa organizada em torno da União. Não faz sentido, por isso, que essa mesma Europa persista num ensurdecedor silêncio teimando em fugir desse mesmo Mundo, negando-lhe aquilo que ele lhe pede, parecendo contentar-se em ser apenas o tão propalado gigante económico que não consegue ultrapassar o estádio de um simples anão político. A ser assim, demitindo-se a UE de ter uma actuação política de relevo, contentando-se em actuar apenas nos domínios económicos, a prazo mais ou menos longo poderá ser o futuro do próprio projecto europeu a estar em causa».

«Nas próximas quinta e sexta-feira – assinalando o termo da presidência austríaca da União Europeia e nas vésperas da liderança de turno passar a ser desempenhada pela Finlândia – os chefes de Estado e de governo da União voltarão a reunir-se em Conselho Europeu, praticamente um ano após a histórica cimeira que, reflectindo sobre os «nãos» francês e holandês ao Tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa, decretou um período de «euro-reflexão» de um ano, agora prestes a findar, no qual seria suposto a União desenvolver a aprofundar os mecanismos de reflexão que se viessem a mostrar convenientes para superar a crise institucional emergente das referidas recusas de ratificação daquele Tratado constitucional. A antevisão do que poderá vir a ser a Cimeira de Bruxelas foi-nos dada, já, pelo encontro preparatório tido em Viena de Áustria há cerca de duas semanas pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros onde, em cima da mesa de trabalho dos 25 chefes da diplomacia da União, para além da questão do período de «euro-reflexão», esteve a decisão sobre o que fazer com o tratado constitucional, sendo certo que as alternativas não abundavam. Decretar a sua morte definitiva – como pretendia o Reino Unido? Decretar o seu renascimento – como pretendia a Alemanha? Decretar a continuação do período de «coma vegetativo» – como pretendia a França? As alternativas, apesar de claras, não eram, pois, muitas. Ora, face às divergências registadas, a opção tomada acabou por ser um pouco a que já se esperava – constatando-se a inexistência de um acordo sobre o que fazer com e ao defunto Tratado, optou-se pelo mais simples e pelo mais fácil – prolongar por mais um ano o período de «euro-reflexão» iniciado no ano passado. Mais do que lançar novas políticas comuns, reflectir sobre algumas das políticas comunitárias ou equacionar questões relacionadas com as consequências do eventual alargamento da União à Bulgária e à Roménia já em 1 de Janeiro próximo, esta será, em princípio, a decisão que virá a ser tomada na próxima cimeira do Conselho Europeu e que foi já preparada na referida reunião dos chefes da diplomacia europeia. A confirmar-se, que dizer da sua essência? Apenas que, apesar de esperada, não será necessariamente a melhor decisão. Pelo contrário, poderemos estar apenas confrontados com o recurso a mais um expediente dilatório que nada vai resolver para além de fazer adiar e protelar qualquer decisão. Quem olhar para o estado da discussão e do problema nos dias de hoje e há um ano atrás verá que estamos exactamente no mesmo sítio. O que equivale a dizer que este ano de «euro-reflexão» foi um ano absolutamente perdido. Não se elevou o estado geral do debate sobre as questões europeias como se pretendeu fazer crer há um ano que iria suceder; não foram apresentadas novas sugestões e novas soluções para contornar a crise institucional instalada na sequência dos resultados dos referendos como se desejou que acontecesse; não foram ensaiados novos passos no sentido da consolidação dos tratados comunitários como se torna cada vez mais necessário que aconteça. Em suma – perdeu-se um ano. Ora, decretando o prolongamento do período de «euro-reflexão» por mais doze meses, os líderes desta Europa da União correm o risco sério de prolongar o limbo e o pântano institucional, nada fazendo crer que será neste futuro mais imediato que algo de novo possa surgir na agenda política europeia. E isto por duas razões essenciais.

Curiosa e paradoxalmente, a Comissão Barroso poderá vir a ser a grande beneficiária pelo prolongamento deste período de «euro-reflexão» caracterizado pela falta de lideranças politicamente fortes e carismáticas nesta Europa da União do alvor do terceiro milénio. Mister é que saiba aproveitar a oportunidade. O Conselho Europeu da próxima semana poderá começar a responder à dúvida que permanece.»

«Permanece por realizar, entre nós, com a profundidade que se imporia, um estudo desenvolvido sobre o impacto da adesão de Portugal às Comunidades Europeias no nosso texto constitucional. Texto datado de 1976 e, até ao momento, objecto de 7 (!) leis constitucionais(1) que, com variável profundidade, o foram alterando até à versão actual – a uma média de uma revisão a cada quatro anos (média de uma revisão por legislatura), numa “voragem revisionista” em que o período mais longo que mediou entre duas revisões foi de 7 anos (entre a 1ª e 2ª revisões) e o mais curto foi de 13 meses (entre a 6ª e a 7ª revisões).

Constituição historicamente datada de um período bem determinado – que foi responsável por opções ideológicas marcadamente acentuadas – em que não se equacionava qualquer aproximação à Europa então dita “capitalista”, o seu “estado de graça” – se algum o teve – não durou mais de um escasso ano: justamente o período durante o qual foi discutida e redigida. Mal entrou em vigor e permitiu que à sua luz fossem realizadas as primeiras eleições legislativas do período democrático – Abril de 1976 – logo se percebeu que as opções ideológicas e partidárias então triunfantes, consubstanciadas no slogan vencedor – “A Europa está connosco” – iriam exigir profundas alterações no texto acabado de aprovar. A formalização do pedido de adesão às Comunidades Europeias por parte do governo português, consubstanciando o referido slogan partidário vencedor, mais não fez do que confirmar a certeza de que, para aderir a essas mesmas Comunidades Europeias, vastas e profundas alterações teriam de ser introduzidas no texto constitucional da democracia portuguesa – alterações ao nível da estrutura político-institucional do Estado (designadamente libertando as instituições de uma não democrática tutela de um poder político-militar carente de qualquer legitimação para além da revolucionária – coisa pouca, para a Europa comunitária a que se pretendia aderir…) e, sobretudo, alterações ao nível das opções constitucionalmente assumidas, nomeadamente em matéria de constituição económica e social, com a afirmação de princípios e regras em absoluto contrárias à generalidade dos princípios estruturantes das Comunidades a que se pretendia aderir. De ambas as matérias curaram as 1ª e 2ª revisões constitucionais – com a particularidade de a primeira das referidas revisões ter ocorrido ainda antes da concretização da adesão à Europa comunitária.

Já a terceira revisão constitucional – datada de 1992 – pode ser considerada como determinada e como uma directa emanação da outorga do TUE. A generalidade das inovações introduzidas no texto constitucional visaram dar cobertura e enquadramento constitucional aos princípios a que, na ordem jurídica internacional e comunitária, o Estado já se havia vinculado anteriormente(2) , deixando permanecer a dúvida sobre se o Estado havia decidido voluntariamente adequar a sua ordem constitucional ao direito comunitário originário ou se, pelo contrário, o fizera em razão da reconhecida prevalência deste sobre toda a ordem jurídica estadual, incluindo o normativo constitucional…

Se é verdade que a quarta revisão constitucional, datada de 1997 não tem, ao contrário das anteriores, uma ideia força dominante(3) , apesar de se suceder historicamente ao Tratado de Amesterdão que reviu, pela primeira vez o Tratado da União Europeia, já a quinta revisão constitucional – datada de 2001 – é, igualmente, fortemente tributária da necessidade de adequação da nossa lei constitucional ao direito comunitário e à evolução registada no quadro da União Europeia(4) . A nova redacção dada ao nº 6 do artigo 7º da CRP passando a estipular que “Portugal pode, em condições de reciprocidade, com respeito pelo princípio da subsidiariedade e tendo em vista a realização da coesão económica e social e de um espaço de liberdade, segurança e justiça, convencionar o exercício em comum ou em cooperação dos poderes necessários à construção da União Europeia.” –- é disso claro exemplo. E quando se discutiam, no plano europeu, a prioridade e hierarquia linguísticas, veio o artigo 11º nº 3 esclarecer o óbvio: que a língua oficial da República é o …. Português!

A sexta revisão constitucional – de 2004 – continua a dedicar especial atenção ao fenómeno europeu. O já citado nº 6 do artigo 7º da CRP – já anteriormente alterado na quinta revisão constitucional – conhece nova redacção e passa a dispor que “6. Portugal pode, em condições de reciprocidade, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático e pelo princípio da subsidiariedade e tendo em vista a realização da coesão económica, social e territorial, de um espaço de liberdade, segurança e justiça e a definição e execução de uma política externa, de segurança e de defesa comuns, convencionar o exercício, em comum, em cooperação ou pelas instituições da União, dos poderes necessários à construção e aprofundamento da união europeia.” E, visando clarificar dúvidas doutrinárias sobre o regime da vigência do direito comunitário na nossa ordem jurídica interna, foi aditado ao artigo 8.º da Constituição um novo n.º 4, com a seguinte redacção: “4. As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático.”

Finalmente, a sétima revisão constitucional – de Agosto de 2005 – foi, integral e exclusivamente determinada, uma vez mais, pela participação nacional na União Europeia – desta feita prevendo a possibilidade de ser realizado um referendo sobre “a aprovação de tratado que vise a construção e aprofundamento da união europeia.”.

Em síntese – esta brevíssima sinopse sobre a influência de algumas das questões europeias na abertura dos processos de revisão da Constituição da República e na posterior conformação dos mesmos, continua por realizar. Talvez fosse tarefa que se justificasse, na justa medida em que nos poderia auxiliar a melhor perceber e compreender os exactos termos em que a configuração constitucional do Estado que somos e temos reflectirá, no mínimo, o exercício livre do direito inalienável de auto-determinação de que desfrutamos enquanto povo mas, também, pelo menos em igual medida, o cumprimento de injunções externas que nos são impostas fruto de opções políticas (maxime: a adesão às Comunidades Europeias e à actual União Europeia) sobre as quais, vinte anos volvidos sobre a sua concretização, o soberano nacional continua mudo e silenciado, sem se ter podido pronunciar; caminhando assim, no quadro da União que integramos de pleno direito, e comparativamente com o estatuto de outros povos que a integram mas que sobre essa mesma empresa se puderam já pronunciar, para um estatuto de menoridade política e cívica que se impõe suprir e ultrapassar. Exigência tão maior quanto, usufruindo duma prerrogativa de cidadania à escala europeia, a dimensão do sufrágio se assume como uma das mais importantes manifestações dessa mesma cidadania europeia.

[1] A Constituição da República Portuguesa de 1976 foi alterada através da: a) Lei Constitucional 1/82 publicada no DR 227/82, I Série, de 30/09/1982; b) Lei Constitucional 1/89 publicada no DR 155/89, I Série, 1º Suplemento, de 08/07/1989; c) Lei Constitucional 1/92 publicada no DR 273/92, Série I-A , 1º Suplemento, de 25/11/1992; d) Lei Constitucional 1/97 publicada no DR 218/97, Série I-A , de 20/09/1997; e) Lei Constitucional 1/2001 publicada no DR 286, Série I-A , de 12/12/2001; f) Lei Constitucional 1/2004 publicada no DR 173, Série I-A , de 24/07/2004; g) Lei Constitucional 1/2005 publicada no DR 155, Série I-A , de 12/08/2005.
[2] Recorde-se que a terceira revisão constitucional datou de 25 de Novembro de 1992, enquanto o TUE fora assinado a 7 de Fevereiro desse mesmo ano.
[3] Cfr J.J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 5ª Edição, Almedina, Coimbra, pag 210

[4] Mas também da adequação do normativo constitucional à adesão de Portugal à Convenção de Roma que criara o Tribunal Penal Internacional – é essa adequação que leva a que ao artigo 7º da CRP tenha sido aditado um n.º 7, com a seguinte redacção: “7. Portugal pode, tendo em vista a realização de uma justiça internacional que promova o respeito pelos direitos da pessoa humana e dos povos, aceitar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, nas condições de complementaridade e demais termos estabelecidos no Estatuto de Roma.”. J.J. Gomes Canotilho (Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 5ª Edição, Almedina, Coimbra, pag 214) fala, a este propósito, de uma internacionalização da Constituição penal.»

O DIABO — Estava à espera do duplo fracasso em que se saldou o Conselho Europeu de Bruxelas? Não é a primeira vez que falham as negociações das perspectivas financeiras, mas quando a isso se soma uma crise política e institucional, dá mostras da crise que assola a U.E. O «timing» impunha que se lograsse um acordo, pois seria um sinal de que a Europa estava de razoável saúde. Tratou-se de uma machadada muito séria para o projecto europeu.

O DIABO — O Primeiro-Ministro luxemburguês confessou estar «envergonhado» por terem sido os pequenos Estados a cederem, perante a intransigência dos grandes. Como comenta? Os pequenos Estados-membros da U.E., ao demonstrarem a sua disponibilidade para abdicarem dos fundos em nome de um entendimento alargado, deram uma grande lição à «velha Europa».

O DIABO — Os interesses de Portugal saem prejudicados? Foi mau para Portugal não ter havido um acordo. A 1 de Julho inicia-se a presidencia britânica e não é crível que os anfitriões cedam o que não quiseram fazer agora. Estou convicto que até final do ano não vai existir um acordo e existe a particularidade de a 1 Janeiro de 2006, com a Alemanha na presidência — e provavelmente já sem Schroder — se torne ainda mais complicado que as negociações cheguem a bom porto.

O DIABO — Para um país declaradamente «subsidiodependente», como Portugal, é preocupante se a margem de fundos que vamos perder for próxima dos 20 por cento? Na fase mais forte de transferência dos fundos comunitários eles chegaram a representar 4 por cento do PIB, o que é uma verba astronómica. Naturalmente que o nosso País vai ressentir-se da inevitável redução das verbas que recebe, uma vez que os fundos da coesão serão os mais penalizados. Portugal começa-se a aperceber de uma realidade trágica: nem sempre o destino dado a todos os fundos que recebemos terá sido o mais correcto.

O DIABO — Há um tomar de consciência que se abusou de infraestruturas em detrimento da formação? Do dia para a noite, o País confronta-se com a iminência de perder uma fonte significativa de receitas que permitiu o seu prosperar e questiona a oportunidade das opções feitas no passado. Outros Estados, que tinham graus de desenvolvimento semelhantes ao nosso, tomaram outro tipo de soluções. A Irlanda, por exemplo, apostou na formação e na valorização da sua massa critica, em prejuizo das infraestruturas, e hoje, leva um avanço sem margem para dúvida em termos comparativos com Portugal.

O DIABO — No meio desta complexa luta de poder e das intransigências dos maiores países, quem desata os nós desta Europa? A Europa está submersa numa «eurodepressão» e não vai ser tarefa fácil mudar o clima de um dia para o outro, mas prevejo que se os atritos continuarem, pode emergir a figura do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, como o grande protagonista na tarefa de conciliar vontades. Se o conseguir ficará, por certo, na História da Europa.

O DIABO — Em que medida é que os egoísmos nacionais têm contribuido para travar o processo europeu? Por um lado, ainda bem que os egoísmos nacionais existem. É sinal que a Europa não é formatada e não fala a uma só voz. A U.E. é uma união de povos e de nações, e é bom que estas mantenham a sua individualidade e não percam de vista a defesa dos seus próprios interesses. A essência e a grandeza do projecto reside no harmonizar dos diferentes pontos de vista.

O DIABO — Mas os egoísmos têm o seu lado perverso… — Cabe às instituições, sobretudo à Comissão Europeia, saber apresentar as políticas necessárias para compôr esses interesses divergentes e impedir que esses factores toldem o próprio processo europeu.

O DIABO — Alargar o período de ratificação do Tratado Europeu para meados de 2007 foi a melhor solução? Lamento que se queira passar como um grande sucesso o que não é senão o estancar da crise e o evitar que os «nãos» se multipliquem.

O DIABO — Pensa que se está a adiar o problema? O Conselho Europeu decidiu parar o processo de ratificação, mas não diz como é que vai resolver o problema gerado pelas negativas que surgiram. Evita a proliferação dos «nãos», mas contorna a resolução do problema.

Texto escrito de suporte à intervenção oral produzida hoje no painel subordinado ao tema «É possível uma democracia supranacional?» integrado no seminário As instituições da nova Europa demo­crática, realizado na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (Braga), com organização do IEEI – Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais no quadro do Congresso Nacional Portugal e o Futuro da Europa.

«Reflectindo sobre a questão de saber até que ponto será possível existir uma democracia supranacional, ocorreu-me, imediata e instintivamente ao espírito, uma das mais conhecidas afirmações de um dos principais expoentes do pensamento político democrático ocidental, que de tempos a tempos faz bem revisitar e reler, Alexis de Tocqueville de seu nome, que um dia escreveu, e cito de memória, que «a Humanidade marcha inequivocamente para uma igualdade e para uma democracia crescente». E, quando buscava uma explicação para esse facto, para essa inequívoca marcha para a igualdade mas também para a democracia, Tocqueville viu nisso um desígnio da Providência e uma intervenção da «mão de Deus».

Não sei se será muito adequado – ou sequer prudente – atribuir-se ao Criador a responsabilidade acrescida por aquele que deve ser, inquestionavelmente, um desígnio humano. Se, recordando o que tantas vezes tem sido relembrado por Adriano Moreira, não consta que entre as obras de criação divina se encontre o Estado, creio que, por maioria de razão, se não Lhe deverá atribuir – a Ele, ao Criador – a responsabilidade suplementar e o encargo adicional de ser o construtor da democracia na terra. Confesso que prefiro continuar a ver nesse desiderato uma manifestação da autonomia da vontade e da liberdade pessoal e individual com que, essa sim, cada ser humano, na sua irrepetível singularidade e comum dignidade, foi superiormente dotado.

Decerto – este fenómeno do «regresso do Divino» à cena internacional, como nota o insígne Mestre(2) , não é fenómeno de hoje. Remonta mesmo ao insuspeito Locke que «ao tratar da organização do Estado, dos direitos dos cidadãos, da legalidade, da divisão de poderes, também teve de ocupar-se da degenerescência do Estado e, em certa altura, referiu que aos cidadãos resta um recurso, que é o apelo aos céus». Mas numa época como aquela em que vivemos, de tão intensa convulsão, de tão profundas transformações, em que «as revoluções técnicas, científicas e políticas fizeram com que a revolução das estruturas esteja a ser feita em tempo social acelerado, e a nossa capacidade de modificar os conceitos vai em tempo social demorado, o que nos leva a estarmos em constante estado de choque entre mantermos os conceitos antigos e ver se entendemos as coisas novas», neste tempo em que a crise de valores atinge proporções nunca vistas, talvez não seja de admirar que exista uma necessidade crescente de paragem para meditar, de tempo para reflectir – e uma propensão (ou necessidade) para escutar a Palavra consubstanciada no Livro e traduzida, nos nossos dias, por exemplo, na Mensagem de Assis(3).

Mas porque não será conveniente, de todo, remeter para o Além e para o espiritual o que ao aquém e ao temporal compete, impõe-se atentar em alguns dos factos que consubstanciam a profecia de Tocqueville e confirmam a inegável marcha do mundo para a democracia. Dos muitos momentos que poderíamos evidenciar, creio que assume particular destaque e relevo, pela proximidade temporal, a Declaração de Nova Deli, de Fevereiro de 1999(4). Ali e então, na capital da mais populosa democracia do mundo, representantes de mais de 85 países aprovaram a criação de um Movimento Mundial para a Democracia porque entenderam ser tempo de «os democratas de todo o mundo desenvolverem novas formas de cooperação para promover o desenvolvimento da democracia». O que significa «reforçar a democracia onde ela é fraca, para a reformar e dar-lhe um novo vigor onde ela está há muito estabelecida, e para apoiar grupos pró-democracia naqueles países que ainda não entraram num processo de transição democrática». Vaclav Havel, Mário Soares, Eduardo Frei, Jacques Chirac, Massimo D’Alema, Fernando Henrique Cardoso, Tony Blair e Bill Clinton foram apenas alguns dos Estadistas que apadrinharam o nascimento do movimento fazendo-lhe chegar as suas mensagens de apoio.

Não foi, no naipe de previsões traçadas pelos fundadores do Movimento Mundial para a Democracia, contemplada a possibilidade de surgimento de uma democracia supranacional (a que, por uma questão terminológica, preferirei designar de democracia supraestadual, pois no plano conceptual afigura-se-me ser mais do Estado do que da Nação que deveremos estar a falar; e creio dever a mesma [democracia] referir-se mais ao ordenamento político daquele [do Estado] do que desta [da Nação]; e embora ambos os conceitos – de Estado e de Nação – devam tender para andar a par, como já nos ensinou o Presidente Wilson nos 14 pontos com que sonhou regular a ordem internacional pós-primeira guerra mundial, os mesmos ainda não coincidem nem se perspectiva que tal venha a suceder no curto prazo). Significará isto, então, que devamos excluir, liminarmente, a possibilidade de existência de uma democracia supraestadual?

Creio, sinceramente, que não. Mas creio-o dentro de alguns pressupostos que se me afiguram importantes de reter. Com a simplicidade com que se dizem as coisas importantes, Abraham Lincoln ousou definir a democracia como o governo do povo, pelo povo e para o povo. Erigia-se, assim, a democracia em regra e valor fundamental que devia presidir à estruturação da sociedade politicamente organizada. E de preferência e por norma organizada sob a forma de Estados.

Ora, no momento em que,

(I) parafraseando Edgar Morin, o Estado se encontra «ensanduichado» entre cada vez maiores ambições infraestaduais e acrescidas ambições supraestaduais;

(II) o próprio conceito de Estado se encontra em acelerado processo de revisão sobretudo ao nível da consideração das suas competências com a emergência de comunidades politicamente organizadas quer a montante quer a jusante (o que se traduz na conhecida crise do Estado soberano, tantas e tantas vezes erradamente confundida com a crise do Estado nacional);

(III) os grandes espaços se multiplicam e vêm demonstrar que o Estado é demasia-damente grande para a resolução das pequenas coisas que preocupam o dia-a-dia dos cidadãos e demasiadamente pequeno para a magnitude de novos problemas que se lhe colocam e que não respeitam as clássicas fronteiras estaduais (sejam eles, por exemplo, o terrorismo internacional, as questões ecológicas ou ambientais e a criminalidade organizada);

(IV) a sociedade internacional se volve rapidamente numa comunidade onde se destaca o crescente papel desempenhado por ONG’s – que sem procuração nem mandato expresso reivindicam falar em nome da própria condição humana e da própria Humanidade nos mais diferentes domínios(5), desempenhando um papel cada vez mais activo que mostra que as sedes do poder estão cada vez mais dispersas, que o poder reside em sedes cada vez mais diversificadas e difusas e – o que é mais preocupante – em alguns casos em sedes que são mesmo inidentificáveis ou de muito difícil identificação, exemplo acabado de uma política internacional sem poder ou, dito de outra forma mas no mesmo sentido, do poder-dos-sem-poder que tende a caracterizar parte significativa da comunidade internacional(6);

quando tudo isto ocorre, parece evidente que novas comunidades políticas tendem a afirmar a sua importância e que o Estado perdeu o monopólio da representação da sociedade politicamente organizada. Em particular a Europa, que viu nascer a cidade e foi o berço do Estado, presencia actualmente a emergência de um tipo novo e totalmente original de sociedade política organizada que é a União Europeia – mais do que uma simples organização internacional, menos do que um clássico Estado federal, diferente substancialmente de uma típica associação de Estados, para nos reportarmos às categorias classicamente enunciadas. E se é verdade que outrora o Estado não destruiu a cidade, também não se deverá recear que a nova forma de organização absorva e triture o próprio Estado. Mas é, no entanto, natural, que nos interroguemos sobre se o princípio democrático, se a democracia, continua a ser a regra e o valor fundamental que continua a presidir à estruturação das novas sociedades politicamente organizadas, maxime ao nível dos grandes espaços regionais, isto é, ao nível supraestadual. Propendo para uma clara resposta afirmativa, posto que, ao nível estadual, a democracia esteja consolidada e devidamente enraizada. Dificilmente haverá grandes espaços regionais submetidos ao princípio democrático se as suas partes integrantes – os Estados membros – não observarem e respeitarem as regras formais e substanciais da democracia em todas as suas vertentes, domínios e manifestações. Este princípio, creio-o válido para todos os grandes espaços e não vejo razões que excluam a sua aplicação à União Europeia.

Questão diferente será a de saber em que se deverá traduzir ou consubstanciar essa democracia supraestadual. Se tendo a aceitar a existência de uma democracia supraestadual, já se me oferecem as maiores dúvidas e reservas que os seus contornos possam ser, mimeticamente, decalcados da democracia estadual. A este nível – ao nível estadual – a referida afirmação de Lincoln permanecerá plenamente válida. Ao nível supraestadual, o conceito carece de aperfeiçoamentos e ajustamentos. A existência de espaços regionais não trás consigo a criação de «povos regionais». Aqueles, os espaços regionais, independentemente do grau de integração que conheçam, dificilmente substituirão povos vários por um povo único, nações várias por uma nação única.

Pelo contrário, serão tão mais ricos quanto maior for a diversidade e heterogeneidade que conhecerem. Assim sendo, a fórmula do governo «do povo, pelo povo e para o povo» só poderá ter equivalente na formulação de um princípio que, presidindo à organização político-institucional desses espaços regionais, assente na regra de um governo «dos povos, pelos povos e para os povos». Como se poderá materializar esta regra? Enunciarei cinco princípios, a título meramente exemplificativo, que se me afiguram indispensáveis para a concretização do objectivo:

(I) Em primeiro lugar a já referida necessidade de consagração do princípio demo-crático ao nível estadual. Sem democracia nos Estados membros não poderá haver democracia nos grandes espaços supraestaduais.

(II) Em segundo lugar, a verificação de uma clara representatividade popular no plano das instituições directoras dos grandes espaços regionais. Sem representação popular – preferencialmente de índole parlamentar – não poderá existir democracia – nem democracia estadual nem democracia supraestadual.

(III) Em terceiro lugar, a existência de um conjunto de direitos e deveres fundamentais que corporizem e consubstanciem a «fidelidade» dos povos dos Estados membros à realidade supraestadual. Porque a democracia não é apenas «forma», antes supõe um muito concreto «conteúdo», se os cidadãos não se senti-rem comprometidos e partes no projecto de edificação dos grandes espaços regionais, a inviabilidade destes estará assegurada.

(IV) Em quarto lugar, a consagração efectiva do princípio da subsidiariedade que não afaste os cidadãos dos centros de tomada de decisões, antes os faça sentir partícipes nessas mesmas tomadas de decisão, com especial incidência para aquelas que mais lhes disserem respeito. Remeter para o domínio supraestadual competências que deverão ser concretizadas e efectivadas ao nível mais próximo possível dos cidadãos é mais de meio caminho andado para condenar ao insucesso qualquer tentativa de democracia supraestadual.

(V) Finalmente, e no plano meramente instrumental, a possibilidade de existência de partidos políticos a nível supraestadual, enquanto instrumentos por excelência para a formação e interpretação das vontades colectivas, será, por certo, condição indispensável para a realização e concretização de uma democracia supraestadual.

Se estes são, em princípio e em tese geral, alguns dos elementos determinantes para que possamos afirmar a existência de um princípio democrático ao nível dos grandes espaços, fundamentando uma verdadeira democracia supraestadual, talvez se imponha, em jeito de conclusão, meditar sobre a sua presença e existência nesse grande espaço regional por excelência chamado União Europeia. A tarefa, de resto, será tão mais candente e necessária quanto é sabido que a Europa da União vive um período conturbado – não só pelas clivagens evidentes em relação à (in)existência de uma política externa e de segurança comum como, sobretudo, pelo processo de alargamento que está em curso e que urge evitar que crie condições para uma situação de implosão. Por outro lado, convirá sempre recordar que a questão da democracia aplicada ao espaço europeu e ao projecto de construção da União Europeia não é uma questão de hoje.

A título de exemplo, sempre se poderá evocar o célebre acórdão do Tribunal de Karlsruhe (o Tribunal constitucional alemão federal) que, em 1993, quando foi chamado a pronunciar-se sobre a conformidade da adesão da Alemanha reunificada ao Tratado de Maastricht com as injunções constitucionais germânicas, concluiu pela conformidade daquele Tratado com a Lei Fundamental alemã – entre outras razões, por ter constatado o respeito da novel União pelos valores da democracia, pelo princípio democrático. Não sem que, saliente-se, haja deixado bem clara a necessidade de a evolução da integração europeia, ou seja, o aprofundamento, dever ser acompanhado pela democratização dos processos de tomada de decisão a nível europeu(7).

Aplicados os princípios genéricos supra enunciados à situação concreta em análise, se a União Europeia, enquanto forma de organização política de uma parcela da comunidade internacional formada por Estados que voluntariamente se decidem associar partilhando algumas das suas competências e auto-limitando-se noutros domínios, pretende continuar a respeitar o princípio democrático na sua ordem interna, impõe-se, nomeadamente, que

(I) Estimule, fomente e fortaleça o respeito integral pelo princípio democrático, densificando-o e não se limitando ao respeito pela sua simples forma. O princípio pode parecer elementar na sua formulação, embora não seja de todo líquido que corresponda na íntegra a uma realidade de facto já adquirida. A questão ganha particular acuidade e actualidade relativamente a alguns dos novos Estados candidatos à adesão. Convirá não esquecer que, em não poucos deles, o ingresso na União Europeia não foi visto como uma normal decorrência da estabilização de regras democráticas, antes foi encarado como uma condição essencial para a estabilização e fortalecimento da própria democracia. Ou seja – não se pretendeu aderir à UE porque se era democrático, pretendeu-se aderir à UE (entre outros objectivos) para se ser democrático.

(II) Promova uma redefinição da sua estrutura institucional, no respeito integral pela conjugação das diferentes legitimidades que subjazem a cada uma das suas instituições – legitimidades que actualmente se fundam sobretudo no sufrágio directo (Parlamento Europeu), na representação indirecta (Conselho Europeu e Conselho da União) e num misto de representação indirecta de duas proveniências, parlamentar e estadual, (Comissão Europeia) as quais deverão ser devidamente articuladas. Essa tarefa de articulação obrigará forçosamente a repensar o esquema e a arquitectura institucional comunitária. Algumas linhas gerais poderão ser enunciadas:

a. A Comissão Europeia, enquanto instância executiva comunitária, não poderá deixar de conhecer um acréscimo de democraticidade que supra algum do défice que correntemente lhe é imputado. Tem, pois, razão Guilherme d’Oliveira Martins quando escreve, explicitamente, que a questão fundamental que hoje se nos põe é, no fundo, a da superação do actual défice democrático europeu. Do que se trata é de garantir que haja progressos no sentido da aproximação entre os cidadãos e as instituições europeias e no sentido da maior eficiência dos órgãos comunitários – de modo a que a União Europeia possa ter uma voz audível e respeitada na cena internacional, como factor de paz e equilíbrio, de justiça e de desenvolvimento(8).

b. O Conselho Europeu deverá recuperar a sua função inicial de verdadeira última instância de recurso político, não podendo continuar a ser submergido com toda a espécie de solicitações que impedem, já hoje, que cumpra a sua missão de motor político para o aprofundamento e desenvolvimento do processo comunitário.

c. O reequacionamento do papel e da estrutura Parlamento Europeu é matéria de debate obrigatório. E sendo certo que a União Europeia aspira a ser uma verdadeira união de Estados e de cidadãos, será prudente não menorizar a necessidade de uma representação parlamentar de ambos os seus elementos componentes (Estados e cidadãos) o que, inevitavelmente, acabará por nos conduzir para um sistema bicamaral – tal como, na recente e melhor doutrina portuguesa, vem sendo superiormente sustentado, por exemplo, por Luís Lobo-Fernandes(9) ao advogar a criação de duas câmaras parlamentares: uma de base proporcional e representação dos cidadãos da Europa que equivaleria ao actual Parlamento Europeu, e uma de representação paritária dos Estados membros (chamemos-lhe, à falta de melhor designação, Senado Europeu) resultante da evolução/transformação do actual Conselho da União Europeia – no quadro de um (sugerido) Congresso Europeu.

(III) Porque a democracia não é só forma mas também, e sobretudo, é conteúdo, defina, de forma juridicamente vinculante e não com carácter meramente político, uma verdadeira carta de direitos fundamentais que, comum a todos os povos dos diferentes Estados membros, consubstanciem uma fidelidade destes à realidade supraestadual – a qual, nunca devendo substituir a lealdade aos Estados e Nações de origem, a deverá completar e complementar. Como é evidente, dotar a carta de direitos fundamentais de uma efectiva tutela jurisdicional supõe e implica uma necessária adequação da estrutura jurisdicional – quer da União quer dos próprios Estados membros – em ordem a garantir uma mais efectiva e eficaz tutela e protecção desses mesmos direitos fundamentais. É que o sistema actual de vias de recurso não garante uma protecção suficientemente eficaz e completa dos direitos dos particulares e, em especial, dos seus direitos fundamentais na ordem jurídica comunitária(10). O desenvolvimento deste princípio faz com que, neste domínio, não possa ser tida por excluída a possibilidade de, em vez de um sistema de cooperação judiciária entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e os Tribunais constitucionais dos diversos Estados membros da União, avançarmos para um sistema de federalismo judiciário – como bem apontou José Luís da Cruz Vilaça em pertinente e feliz síntese(11). O mesmo se diga, aliás, a propósito, por exemplo, de um tantas vezes falado, mas ainda não concretizado, direito europeu de petição – que consubstanciará mais uma manifestação explícita do próprio princípio democrático numa vertente europeia.

(IV) Densifique e respeite, de forma radical, o princípio da subsidiariedade – estimular a tomada de decisões ao nível mais próximo possível dos cidadãos é convidá-los à participação, é chamá-los ao diálogo. Remeter as decisões para instâncias distantes e longínquas, para uma burocracia cinzenta e sem rosto, eurocrática e desconhecida, é convidar os cidadãos à não participação, é apartá-los do processo decisório, é estimular a abstenção. A possibilidade de consagração de um instrumento que permita um controle preventivo do respeito pelo princípio da subsidiariedade relativamente às principais iniciativas legislativas que a Comissão Europeia se proponha desencadear – o qual poderá, eventualmente, ser suscitado pelos parlamentos e/ou governos nacionais – não deixará de contribuir para, reforçando o referido princípio da subsidiariedade, densificar e reforçar o próprio princípio democrático.

(V) Finalmente, no aspecto formal e instrumental, e na esteira do que já nos aparece consagrado pelo próprio direito comunitário, a possibilidade de existência de instrumentos de democracia transestaduais e supraestaduais – de que os partidos políticos serão apenas um exemplo, talvez o mais visível mas não o único – é condição indispensável à existência de uma verdadeira democracia supraestadual, reflexo de uma comunidade política também ela supraestadual.

Tudo visto, e tendo partido do geral para o particular – neste caso simbolizado pelo exemplo por excelência de supraestadualidade que é a União Europeia – e verificados os pressupostos referenciados – que enunciei a título meramente exemplificativo, repito – creio fechado o círculo e, assim, poder retornar ao pensamento de Tocqueville com que iniciei esta reflexão: a Humanidade caminha, inelutavelmente, pela estrada da democracia. Esse caminho é irreversível, pese embora não seja despojado de escolhos. E esse princípio democrático, se é válido para continuar a presidir à organização política das sociedades sob a forma de Estados, não se divisa porque não o seja para presidir à organização política dos grandes espaços regionais emergentes, das sociedades supraestaduais.

[1] Texto escrito de suporte à intervenção oral produzida em 25 de Fevereiro de 2003 no painel subordinado ao tema «É possível uma democracia supranacional?» integrado no seminário As instituições da nova Europa demo­crática, realizado na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, actualizado pontualmente para fins de publicação.
[2] Adriano Moreira, Teoria das Relações Internacionais, 2ª Edição, Almedina, Coimbra 1997, pag. 530 e ss.
[3] Adriano Moreira, Teoria das Relações Internacionais, 2ª Edição, Almedina, Coimbra 1997, pag. 10.
[4] «A Declaração de Nova Deli. Movimento Mundial para a Democracia» in Revista Nova Cidadania, nº 1, Verão 1999, pag. 62 e ss.
[5] Adriano Moreira, Teoria das Relações Internacionais, 2ª Edição, Almedina, Coimbra 1997, pag. 9
[6] Idem, ibidem.
[7] Maria João Seabra, «E a democracia?», in O Mundo em Português, nº. 42, Março de 2003, pag. 7
[8] Guilherme d’Oliveira Martins, «Democracia Europeia, a audácia necessária» in O Mundo em Português, nº. 42, Março de 2003, pag. 6
[9] Luís Lobo-Fernandes, «A reforma institucional da UE: em defesa de um sistema bicamaral» in Expresso, 7 de Ju­nho de 2003. Entre nós, também Guilherme d’Oliveira Martins se tem pronunciado publicamente sobre a matéria, sustentando a tese bicamaralista.
[10] José Luís da Cruz Vilaça, «Direitos fundamentais e constitucionalização» in O Mundo em Português, nº. 42, Março de 2003, pag. 14
[11] José Luís da Cruz Vilaça, «Direitos fundamentais e constitucionalização» in O Mundo em Português, nº. 42, Março de 2003, pag. 15»

Meu caro Companheiro Walter, Presidente do RC Belém-Norte,
Caros Companheiros Past-Governadores,
Companheiros do RC Belém-Norte,
Companheiros de outros Clubes visitantes,
Companheiros do meu Clube,
Senhoras e senhores:

Chegados ao momento alto, do ponto de vista rotário, do dia de hoje, permitam-me que por um imperativo de consciência comece esta intervenção agradecendo com toda a sinceridade a simpatia, a generosidade, a atenção e o carinho com que nos receberam e com que nos distinguiram ao longo destes dois dias.

Creiam-me que a vossa generosidade fez radicar em muitos de nós uma real vontade de cá voltar, não para abusarmos da vossa hospitalidade, mas para podermos partilhar do vosso convívio e do calor da vossa amizade – que esperamos em breve poder retribuir.

Não poderei, igualmente, calar, o quão fundo em todos nós caíram as palavras acabadas de proferir pelo nosso querido Companheiro Eudiracy Silva: pela eloquência do verbo fácil, pelo conhecimento demonstrado sobre nossa terra e nossas gentes, pelo recordatório, feito de experiência vivida e de participação activa, naqueles momentos já tão longínquos em que nossas duas cidades pela primeira vez se encontraram e pactaram uma amizade que queremos perene e imorredoura.

No preciso momento em que oficialmente se comemoram, em Portugal e no Brasil, os 500 anos do achamento do Brasil, é com uma enorme satisfação que o Rotary Clube de Aveiro desloca a esta bela cidade de Belém do Pará uma sua delegação para saudar e estreitar os laços de amizade e companheirismo com o Rotary Clube de Belém-Norte e com todos os ilustres membros deste prestigiado Clube. Laços que, manda a verdade dizê-lo, se têm pautado por alguma irregularidade e intermitência, não fôra a periódica e anual presença no nosso Clube do nosso querido Companheiro Oliveira Mendes – que, desculpem-me dizê-lo, hoje consideramos já tão membro do nosso Rotary Clube de Aveiro quanto do vosso Rotary Clube de Belém-Norte.

Retribuímos também, com grande gosto e alegria, a visita que uma vossa delegação nos fez há precisamente dois anos e desde já me permito, formalmente e em nome do meu Clube, deixar o convite expresso para que no próximo ano rotário possamos ser brindados e honrados com nova visita de membros do vosso Clube.

Quisemos, com esta visita, ajudar a cimentar e a solidificar os laços de fraternal amizade que de há décadas a esta parte ligam as comunidades de Aveiro e de Belém do Pará – cidades geminadas, cidades amigas, numa palavra, cidades-irmãs. Mas esta irmandade e esta geminação, para serem efectivas, para serem reais, para terem um conteúdo concreto, devem ser vividas e sentidas pelas comunidades, pelas instituições da sociedade civil, pelos povos, pelas pessoas. O movimento rotário internacional e os nossos dois Clubes em concreto são um exemplo vivo do empenho nessa causa e da vivência de tais princípios. Saibamos, nós e os vindouros, sermos dignos dos que no passado lançaram as sementes da amizade entre nossas Comunidades e nossos Clubes.

Como comecei por vos referir, dá-se a feliz coincidência de assinalarmos este acontecimento rotário no preciso momento em que os nossos dois países celebram os quinhentos anos do achamento do Brasil.

Compreenderão, pois, que recorde e evoque a primeira vez que na História da Humanidade um projecto integrado, como hoje seria denominado, incorporando ciência pura, tecnologia, finanças, planeamento, apoio político, capacidade de realização, foi imaginado e levado a cabo no período de cerca de um século, com controlo nacional. O objectivo era claro e nunca foi posto em causa – dar novos mundos ao mundo, para utilizarmos a palavra do Lusíada-mor, o príncipe da nossa língua comum, esse Luís de Camões imorredouro que como ninguém cantou o desígnio de um povo e a epopeia de uma nação; mas também existia como objectivo espalhar a fé cristã simbolizada no tambor e na bandeira com a Cruz de Cristo; e estimular as trocas comerciais entre um mundo dito “velho” e este onde estamos que, para lá de todos os mares, se convencionou chamar de “novo”.

Missão pacifica? – perguntar-se-á. Claro que não!

Durante aquele século critico, quantas vezes se levantaram vozes inquietas, dubitativas, pessimistas? Quantos “velhos do Restelo” não pugnaram contra a ousadia, não criticaram a gesta, não desacreditaram na empresa? Quantas esposas não viram partir os maridos e quantas mães não se despediram dos seus filhos afogando, umas e outras, as suas dores – quiçá mesmo se numa premonitória saudade eterna e definitiva – em lágrimas de pranto que se confundiam com as salgadas águas desse imenso oceano que os valorosos marinheiros se preparavam para enfrentar? Quantas vezes não foi o poder político questionado sobre tão duvidosa afectação de recursos? Quantas vezes não terá passado pela mente dos responsáveis como seria bom, como seria tranquilo e apaziguador se simplesmente desistissem, levando a crédito e a débito o saldo da operação?

Mas o certo é que não desistiram!

Palmo a palmo, milha a milha, um mundo novo ia sendo achado e as artes e as ciências da navegação iam-se desenvolvendo. Um a um iam sendo destruídos os grandes mitos – o Cabo Bojador, o Cabo das Tormentas logo volvido em Cabo da Boa Esperança, depois o Adamastor – e a empresa ganhava progressiva solidez. A certa altura pode imaginar-se a emoção de um dos nossos maiores, Bartolomeu Dias, ao verificar que era possível inflectir para Norte! Supremo paradoxo: qual Moisés, a quem foi dado observar a Terra Prometida mas não lhe foi permitido alcançá-la, esse mesmo Bartolomeu Dias, que dava um passo importante para que se escrevesse uma nova página da História da Humanidade, vencendo o mar imenso, pereceria nesse mesmo mar que acabava de vencer, juntamente com parte importante da sua frota.

Mas o sonho transformava-se em realidade. E o dia chegou em que o enviado do Rei Português teve ocasião de falar, olhos nos olhos, com um exótico parceiro comercial. É verdade que este acto transformou o Mundo e lançou as bases de uma nova formulação da comunidade mundial, certamente rodeada de mistério, de desconfiança, de curiosidade. Mas é muito mais verdade que a verdadeira dimensão da epopeia só atingiria o seu explendor máximo quando, meses volvidos, Cabral aportou em Porto Seguro.

Aí sim, o Lusitano Reino, cume da cabeça da Europa toda, onde a terra se acaba e o mar começa, afirmava-se como verdadeiro ponta-de-lança da expansão cristã, que o mesmo era dizer da expansão ocidental. Doravante, Portugal assumia a dimensão de verdadeiro Estado euroatlântico, uno na multiplicidade, ponto de encontro e de convergência entre diferentes mundos e diferentes valores.

Provava-se, então, que o mar deixava de constituir obstáculo intransponível à convivência entre diferenças e divergências culturais e étnicas. A partir de então, europeus e não europeus comunicam entre si, não através de relações militares ou políticas de vencidos e vencedores, mas como povos que estabelecem conhecimento mútuo pelos serviços que podem prestar e se relacionam pela sua cultura, pelas suas leis, história e quotidiano. E deste novo relacionamento nasceram princípios que como ninguém o historiador brasileiro Pedro Calmon soube pôr em destaque: o princípio da humanidade nas relações entre os povos; o princípio do tratamento das nações em pé de igualdade; o princípio do direito de comerciar.

Correu tudo bem? Decerto que não!

Como ainda há dias assumia publicamente o Presidente da República de Portugal , desmandos houve que devem ser assumidos; erros foram feitos que têm de ser considerados; falhas existiram que não podem ser esquecidas. Mas o passado herdámo-lo e não pode ser assumido a benefício de inventário. Temos que o assumir na íntegra com o seu passivo – mas também com o seu activo. A nós compete-nos curar do presente – e construir o futuro. E o balanço final do passado, apesar de tudo, esse parece-nos francamente positivo. Com base naqueles e noutros princípios, uma diáspora se foi formando, um pouco por todo o Mundo, qual Nação peregrina em terra alheia – e também aqui nestas belas terras do Pará, onde a comunidade portuguesa aqui radicada terá tido a sua origem no primeiro grupo de portugueses que integravam a expedição de Francisco Caldeira Castelo Branco, que aportou aqui a Belém no dia 12 de Janeiro de 1616, e da qual fazia parte o capitão Pedro Teixeira, cuja obra de aguerrido e intrépido desbravamento da Amazónia lhe conferiu uma estatura que até hoje não encontrou similar, marcando indelevelmente a presença de Portugal nesta região imensa e misteriosa. Nesta região que no século XVII o Padre António Vieira descreveu como – e cito de memória – confuso e intrincado de rios e bosques espessos, aqueles (os rios) com infinitas entradas e saídas, e estes (os bosques) sem entrada nem saída. E se menciono este facto, é porque nele vejo um elemento importante que nos tempos que passam me parece que vale a pena ser recordado. Desde que o citado Caldeira Castelo Branco fundou a Feliz Lusitânia, sob a protecção de Nossa Senhora de Belém, nunca os portugueses que demandaram estas paragens deixaram de manter um estreito contacto com a terra mãe que os viu partir na justa medida em que plenamente se integravam e continuam a integrar na sociedade de Belém – tal como nos foi dado observar nestes dias aqui passados. Sem desprimor para as demais, três exemplos me ocorrem de imediato: desde logo a participação de portugueses neste exemplar Rotary Clube de Belém-Norte, com tudo o que isso significa de entrega ao próximo e de disponibilidade para servir; depois, essa incomparável obra fruto da comunidade lusa que, constituída em torno da sua Beneficente Portuguesa, instituiu e mantém, sobretudo ao serviço dos mais carenciados, uma unidade hospitalar como decerto em Portugal não existe fora de dois ou três centros metropolitanos de maior dimensão; por fim, esse secular Grémio Literário que guarda nos seus arquivos repositório importante e parte preciosa da história da nossa Nação, da nossa secular mãe-pátria comum. Para estas três instituições, o nosso preito de homenagem, a nossa vénia de saudação, o nosso imenso respeito de admiração.

Se estes exemplos ilustram a integração lusa neste belo Estado do Pará, fortes contactos continuaram, desde sempre, a ser mantidos com a terra-mãe de origem. E tão intensos e tão fortes foram esses contactos, e tão íntimas e sólidas se tornaram essas relações nos campos político, cultural e económico, que só um ano depois da proclamação da independência do Brasil o Pará, que hoje nos acolhe de forma tão calorosa, a ela aderiu, integrando-se na grande nação nascente. Da aproximação entre os nossos dois povos, que aqui representamos, outros elementos e outras marcas poderiam ser postos em destaque. Pelo seu carácter universal, espiritual e divino, a fé católica que une a maioria das nossas populações, de um lado e do outro do mar imenso que já não nos separa mas antes nos une, é justamente, depois da língua, o mais forte e puro agente de aproximação entre portugueses e brasileiros do Pará, que nela encontram um denominador comum que une as suas almas e os seus corações. Dispenso-me de ilustrar a afirmação feita, porque os factos que conhecem tão bem ou melhor do que eu falam por si: não é Fátima um dos Santuários Marianos por excelência da Europa, tanto quanto a procissão do Círio de Nazaré é por alguns qualificada como a maior manifestação de fé cristã de todo o Brasil, com uma comunidade em peso a renovar a sua esperança na Virgem de Nazaré, padroeira de Belém? E a toponímia de muitas terras deste belo Estado onde não faltam evocações de Belém, Bragança, Aveiro, Santarém, Viseu, Óbidos, Barcarena, Vila do Conde, Oeiras, Almeirim, tudo nomes de belas e aprazíveis localidades lusitanas – que mais será preciso para que, de facto, nos sintamos verdadeiramente em casa? Acreditem-me: não falta nada. Da língua à toponímia, da cultura à fé, dos valores e tradições ao calor humano – formamos não duas mas uma mesma comunidade.

Pretendo terminar enfatizando e reforçando a ideia com que iniciei esta intervenção.

Nos nossos dias, na era dita da globalização, a mensagem que trago, em nome do Clube a que pertencemos e da comunidade que representamos, não pode ser outra que não esta: saibamos recuperar o exemplo dos nossos antepassados; saibamos reatar o relacionamento estreito entre nossos povos; saibamos passar por cima das distâncias geográficas que nos separam seguindo o exemplo dos que antes de nós o fizeram quando tal era bem mais difícil.

Temos a honra e o privilégio de integrarmos um movimento e dois Clubes que proporcionam o instrumento necessário e fornecem a doutrina ideal para suportar essa aproximação.

Os 35 anos de existência do Rotary Clube de Belém-Norte – com toda a sua riqueza histórica que já deu a este Distrito, nomeadamente, seis Governadores, e tem uma vitalidade e uma criatividade traduzida, por exemplo, na recente criação da Academia Paraense de Estudos Rotários – somados aos 46 anos de existência do Rotary Clube de Aveiro, constituem uma força única para aproximar os nossos povos e estreitar os laços entre nossas populações. É esse o significado primeiro e último da Carta de irmanação hoje aqui outorgada entre ambos nossos Clubes.

Contribuindo para aproximar ambas as cidades, Aveiro e Belém, aproximando os profissionais dos dois Clubes, é toda a dimensão internacional do movimento rotário que é posta em relevo e um serviço à cooperação e aproximação entre os povos que é prestado. Serviço diminuto, decerto – mas não é a paz internacional, bem supremo que procuramos e buscamos, a soma de todos os pequenos passos que cada qual, na sua esfera de acção, pode dar?

Pela minha parte, pela nossa parte – acreditamos que sim .